Próximo do recesso, Congresso fará sessões remotas por conta de festa junina

Política
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal decretaram a realização de sessões remotas na próxima semana, em razão das festas juninas. Essa é mais uma liberação que parlamentares terão neste ano. A expectativa é que as duas Casas votem pautas de consenso, sem nenhuma matéria polêmica em discussão.

O breve recesso é costumeiramente cedido a parlamentares nordestinos para que eles possam voltar às suas cidades e participar das celebrações, que são uma das mais relevantes na região ao longo do ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi o primeiro a garantir a realização de sessões remotas. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistiu em ampliar o benefício a todos os parlamentares, mas acabou cedendo depois da decisão do Senado.

Nos bastidores, mesmo os deputados que não são nordestinos, disseram para Lira que há quermesses nos Estados deles. Tanto no Senado como na Câmara, a maior parte das lideranças partidárias são da Região Nordeste.

Com essa folga semanal, congressistas só terão mais três semanas de atuação, já que o recesso começará no dia 18 de julho. A expectativa é que depois desse período o Legislativo tenha pouca atividade, em razão das eleições municipais.

Como mostrou o Estadão, neste ano, especialmente a Câmara vem realizando menos sessões deliberativas nas quintas-feiras e concedendo mais semanas de folga.

Isso aconteceu em fevereiro, quando a Casa só teve sessão deliberativa em apenas um dia, e duas vezes em abril, quando primeiro os deputados foram liberados de suas funções em Brasília para tratarem de questões envolvendo o fechamento do prazo de filiação partidária, e depois puderam permanecer por mais uma semana em seus Estados no final do mês, em razão do feriado do 1º de maio, que caiu numa quarta-feira.

Cláudio André, cientista político da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) afirma que as emendas parlamentares, turbinadas pelo Congresso, deram um novo peso ao papel político dos deputados nas festividades.

"As emendas parlamentares se tornaram o principal ativo dos políticos, na relação com os prefeitos. O São João é o momento de os deputados aparecerem para o público, reforçarem a relação com os prefeitos e tudo isso constitui uma agenda importante para os municípios", afirma. "É o Carnaval do sertanejo. Se torna um evento também de prestação de contas".

No Nordeste, há grandes festas com grandes atrações mesmo em cidades com menos de 100 mil habitantes. É comum que deputados da região convidem pessoas para as festas em suas cidades.

"Aproveito para fazer um convite a todos os que estão aqui neste plenário e aos que estão nos ouvindo através dos canais de comunicação desta Casa: venham ao Ceará, venham a Maracanaú e conheçam uma das maiores festas de representatividade cultural do País, o nosso São João", discursou a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) nesta última terça-feira, 18.

Luciana Santana, professora de Ciência Política na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aponta que, em ano de eleição municipal, esse breve afastamento dos políticos em Brasília já representa o caminho para a mudança de foco aos eleitorados nas cidades pelo País.

"É um momento mais difícil de definições, com uma polarização política que torna o processo de articulação mais intenso", afirma. A possibilidade de realização de sessão remota, aliás, nasceu a partir do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), que surgiu como uma forma de manter as atividades do Congresso durante a pandemia. "Há uma mobilização de força tarefa muito grande, é uma eleição crucial para os deputados garantirem suas reeleições."

Como mostrou o Estadão, deputados e senadores têm 55 dias de folga no ano. Essa primeira vai acontecer entre os dias 18 e 31 de julho. Depois, eles têm férias do dia 23 de dezembro ao dia 1º de fevereiro. Nesses períodos, não há sessões nos plenários e nas comissões.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".