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Corretor de imóveis que fez ataques ao senador Contarato é condenado a pagar R$ 28 mil

Política
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O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) condenou um corretor de imóveis que publicou ataques nas redes sociais contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o marido dele. Giovani Moura Loureiro fotografou o casal e o filho adotivo deles em uma praia de Vila Velha e disse que Contarato usava a criança para fazer "marketing". Com a decisão judicial, ele terá que pagar R$ 28 mil ao parlamentar e ao marido do parlamentar.

Nesta quarta-feira, 26, o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível de Vila Velha, entendeu que o acusado cometeu um abuso do direito de liberdade de expressão, ao ferir a integridade de Contarato e do filho dele. Ao Estadão, o advogado Roger Nolasco, que representa o corretor de imóveis, afirmou que não houve uma intimação prévia por parte do tribunal e vai entrar com um recurso contra a decisão.

"A defesa informa não ter sido intimada da sentença e que, por ora, somente teve conhecimento a respeito através da imprensa. Identificamos, a princípio, ter havido o julgamento do processo de forma antecipada sem a devida intimação prévia da defesa e, em razão disso, apresentamos o recurso cabível", afirmou a defesa de Loureiro.

No dia 15 de novembro de 2021, Loureiro publicou no Facebook a imagem do casal com o filho deles na Praia de Itapuã, em Vila Velha. Na legenda da postagem, o homem chamou Contarato de "infeliz", "sem vergonha", "lixo" e "senador de merda". O homem também disse que o parlamentar usava a criança, que atualmente tem 10 anos, para "fazer marketing".

"Eu agora a pouco (sic) na minha praia e vem esse infeliz sem vergonha e ainda traz o filho adotivo pra fazer 'marketing'. Aqui no ES (Espírito Santo) esse senador de merda jamais será reeleito! Fora Contarato! Lixo. Fui muito infeliz em votar em você, meu maior arrependimento", disse a postagem de Loureiro, que é corretor de imóveis na região metropolitana de Vitória.

Na época, os ataques do corretor a Contarato chegaram a ser investigados pela Polícia Federal (PF). A corporação disse, em nota, na ocasião, que a postagem, além de agressiva, deixava exposta a imagem da criança do casal. No processo encaminhado à Justiça, Contarato havia pedido uma indenização de R$ 44 mil.

A Justiça do Espírito Santo considerou a apelação parcialmente procedente e ordenou que o corretor de imóveis pague R$ 14 mil para o senador e o mesmo valor a seu companheiro.

"A postagem em rede social com teor ofensivo à honra e à imagem evidencia abuso da liberdade de expressão e enseja o dever de reparação por dano moral. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade", afirmou o magistrado.

Ao Estadão, Contarato afirmou que a decisão da Justiça capixaba reforça que as pessoas precisam ter "ciência da responsabilidade nas redes sociais". "Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança", disse.

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Internacional

Internacional

O Brics deve fortalecer uma diplomacia preventiva, uma força para o bem, atuando não como um bloco de confronto, mas sim como uma coalizão de cooperação, defendeu nesta segunda-feira, 28, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, Vieira disse que investir na paz significa abordar as causas profundas da instabilidade, entre elas a pobreza, desigualdade e instituições frágeis.

"O sofrimento humano jamais deve ser instrumentalizado. O Brics deve continuar a defender um sistema humanitário global neutro, justo, unificado e genuinamente universal. O caminho para a paz não é fácil nem linear, mas o Brics pode e deve ser uma força para o bem. Não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação. Devemos liderar como exemplo reafirmando a nossa crença em um mundo multipolar onde a segurança não é privilégio de poucos, mas direito de todos", discursou o chanceler brasileiro.

Em sua exposição na reunião, Vieira citou conflitos em curso no mundo, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a contraofensiva de Israel em Gaza.

"A situação devastadora nos territórios palestinos ocupados continuam sendo uma fonte de profunda preocupação", disse o ministro. "A retomada de bombardeios em Gaza e o bloqueio de ajuda humanitária são inaceitáveis."

Vieira declarou permanecer firme a posição por uma solução que passe por dois Estados independentes para a guerra em Gaza, com um Estado da Palestina independente, tendo Jerusalém Oriental como capital.

"É necessário assegurar a retirada total das forças israelenses de Gaza, assegurar a libertação de todos os reféns e garantir a entrada de ajuda humanitária", defendeu o ministro.

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."