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Moraes diz que ministros do STF podem barrar anistia de envolvidos no 8/1

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere no Congresso a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.

"Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal", disse Moraes durante o Fórum de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes.

A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.

"O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez", disse Moraes em alusão às eleições de 2022.

Regulação de big techs

Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros País não permitem a existência de setores sem regulação. "É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia", afirmou.

"Não existe mais nenhuma dúvida que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso", completou.

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Internacional

Internacional

A líder da extrema direita na França, Marine Le Pen, disse em entrevista à CNN não se considerar de extrema direita. "Acho que o uso do termo extrema direita carrega um estigma e é muito pejorativo. Não corresponde ao que somos nem ao que é a extrema direita nos Estados Unidos", afirmou Le Pen à âncora da CNN dos EUA Christiane Amanpour.

"Primeiro, eu não concordo com o termo extrema direita, que no seu país se refere a pequenos grupos que são extremamente radicais e violentos. O que equivalente ao que somos nos Estados Unidos seria entre centro-direita e centro-esquerda, no que diz respeito a ideias."

Na sequência, Le Pen disse que não dá para "colocar todos no mesmo barco", alegando ter se distanciado do partido alemão AfD. "Então, em cooperação com Giorgia Meloni, e com nossas diferenças também, nós nos chamamos de patriotas. Em outras palavras, defendemos a existência e o poder das nações, dentro da União Europeia, porque as nações são a expressão do povo francês."

Durante a entrevista, ela voltou a tecer críticas ao presidente francês, Emmanuel Macron, além de afirmar que não pretende fazer com que a França deixe a União Europeia em uma espécie de "Frexit".

"Não vamos sair da União Europeia, mas por uma razão muito simples: agora temos os meios, com diversos aliados, e os franceses nos deram essa força política para entrar em negociações", concluiu.

Sobre as eleições, que acontecem neste domingo, Le Pen disse ainda que, caso seu partido não atinja maioria absoluta, esta será formada com outros parlamentares, que aceitem o que pretendem alcançar como política.

Internacional

O embaixador dos Estados Unidos no Japão, Rahm Emanuel, lamentou no sábado, 6, os dois casos de agressões sexuais supostamente cometidas por militares americanos em Okinawa, que mais uma vez alimentaram o ressentimento pela forte presença de tropas dos EUA na ilha estratégica no sudoeste japonês.

A questão emergiu no final do mês passado, provocando alvoroço devido a relatos de que dois militares americanos haviam sido acusados de agressões sexuais meses antes.

Ambos os casos foram relatados pela primeira vez na mídia local no final de junho. Em uma detenção realizada em março, um membro da Força Aérea dos EUA foi acusado de sequestro e agressão sexual de uma adolescente e, em maio, um fuzileiro naval dos EUA foi preso sob a acusação de tentativa de estupro. Mais detalhes sobre as supostas vítimas não foram divulgados.

A polícia de Okinawa disse que não anunciou os casos por questões de privacidade relacionadas às vítimas. O Ministério das Relações Exteriores, por decisão policial, também não notificou as autoridades da província de Okinawa.

Os casos lembram a muitos habitantes de Okinawa o estupro, em 1995, de uma menina de 12 anos por três militares dos EUA, que gerou protestos massivos contra a presença do país na ilha. Isso levou a um acordo em 1996 entre Tóquio e Washington para fechar uma importante base aérea dos EUA, embora o plano tenha sido repetidamente adiado devido a protestos no local designado para a sua substituição em outra parte da ilha.

"Temos de fazer melhor"

Emanuel disse que lamenta profundamente o que aconteceu aos indivíduos, às suas famílias e à sua comunidade, mas não pediu desculpa. "Obviamente, você tem que deixar o processo de justiça criminal acontecer. Mas isso não significa que você não expresse em nível humano seu sentimento de arrependimento."

"Temos de fazer melhor", disse ele, acrescentando que os elevados padrões e protocolos militares dos EUA para a educação e treino das suas tropas "simplesmente não estavam funcionando".

Emanuel disse que os EUA podem propor medidas para melhorar o treinamento e a transparência com o público nas negociações de segurança dos ministros das Relações Exteriores e da Defesa dos EUA e do Japão, esperadas para o final deste mês em Tóquio.

Na sexta-feira, 5, o secretário-chefe de gabinete, Yoshimasa Hayashi, disse que as autoridades japonesas fariam todo o possível para fornecer divulgações mais rápidas de supostos crimes relacionados a militares dos EUA em Okinawa, protegendo ao mesmo tempo a privacidade das vítimas.

Os casos podem constituir um revés para a relação de defesa em um momento em que Okinawa é vista como cada vez mais importante face às crescentes tensões com a China.

Cerca de 50 mil soldados dos EUA estão destacados no Japão sob um pacto de segurança bilateral, cerca de metade deles em Okinawa, onde os moradores há muito se queixam da forte presença de tropas dos EUA e acidentes, crimes e ruídos relacionados a isso.

Emanuel comentou o assunto durante visita a Fukushima, na costa nordeste do Japão.

Mais cedo no sábado, o embaixador visitou a cidade vizinha de Minamisoma para se juntar a surfistas e provar linguado pescado localmente no almoço, com o objetivo de destacar a segurança da água do mar e dos frutos do mar da região em meio às descargas contínuas de água radioativa tratada e diluída da usina nuclear de Daiichi, em Fukushima, arruinada pelo tsunami. A China proibiu os frutos do mar japoneses devido às descargas, uma medida que Emanuel criticou como injustificada.

Internacional

Marcando nove meses desde o início da guerra em Gaza, manifestantes israelenses bloquearam rodovias em todo o país neste domingo, pedindo ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que renunciasse e pressionando por um cessar-fogo, que poderia trazer de volta os reféns detidos pelo Hamas.

As manifestações ocorrem em um momento em que mediadores internacionais renovam os esforços para negociar um acordo. Ontem, o Hamas deu aprovação inicial a uma proposta de cessar-fogo apoiada pelos Estados Unidos em Gaza, após deixar de exigir que Israel comprometa-se antecipadamente com um fim completo da guerra.

O "Dia da Disrupção" de domingo começou às 6h29, momento em que o Hamas lançou os primeiros foguetes contra Israel em outubro. Os manifestantes bloquearam estradas principais e manifestaram-se em frente das casas de membros do parlamento de Israel. Perto da fronteira com Gaza, lançaram 1.500 balões pretos e amarelos para simbolizar aqueles que foram mortos e raptados.

Os combates em Gaza continuam, com nove palestinos mortos em ataques israelenses durante a noite e nas primeiras horas deste domingo. Seis palestinos foram mortos no centro de Gaza depois que um ataque atingiu uma casa na cidade de Zawaida, segundo o Hospital dos Mártires de al-Aqsa. Outro ataque aéreo israelense na manhã de domingo atingiu uma casa a oeste da cidade de Gaza, matando outras três pessoas, disse a defesa civil da faixa, ligada ao Hamas.

Também na manhã deste domingo, o grupo militante libanês Hezbollah disse ter lançado dezenas de projéteis em direção ao norte de Israel, visando áreas a mais de 30 quilômetros da fronteira, mais profundas do que a maioria dos lançamentos. O ataque aconteceu depois que os militares israelenses disseram em um comunicado que um ataque aéreo teve como alvo um carro e matou um engenheiro da unidade de defesa aérea do Hezbollah, no sábado. O Hezbollah confirmou a morte de al-Attar, mas não deu informações sobre a sua posição.

O Ministério da Saúde de Gaza disse no sábado que um ataque aéreo israelense matou pelo menos 16 pessoas e feriu ao menos 50 outras em uma escola transformada em abrigo no campo de refugiados de Nuseirat. Militares israelenses disseram que tinham como alvo militantes do Hamas e que tomaram "várias medidas" para reduzir as vítimas civis.

O compromisso assumido no sábado pelo Hamas poderá proporcionar a primeira pausa nos combates desde novembro e preparar o terreno para novas conversas, embora todas as partes ainda tenham alertado que um acordo ainda não está garantido.