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Quem é o ex-prefeito de Duque de Caxias alvo de mandados por fraude do cartão de vacina de Bolsonaro

Política
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Líder de um clã político formado na Baixada Fluminense, o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) foi alvo, nesta quinta-feira, 4, de mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliado de primeira hora da família Bolsonaro no Estado, Reis e outros três irmãos políticos ampliaram a base e influência eleitoral no Rio de Janeiro às margens de nomes como o ex-chefe do Executivo, do ex-governador Sergio Cabral e do atual mandatário estadual Cláudio Castro (PL).

Washington Reis é secretário estadual de Transportes de Castro, mas a relação com o governo estadual não começou com o atual governador. Foi subsecretário estadual de Obras Metropolitanas do Rio na gestão de Sergio Cabral, colega de MDB, em 2009. A aliança com Cabral rendeu a Reis uma votação expressiva no ano seguinte. O político da Baixada Fluminense já havia sido eleito prefeito de Duque de Caxias (2004 a 2008), vereador e deputado estadual por três mandatos e chegou à Câmara dos Deputados como um dos dez mais votados no Estado, em 2010.

O ex-prefeito de Caxias permaneceu em Brasília de 2011 a 2017, ano que renunciou ao cargo como deputado para disputar o quarto mandato como prefeito da segunda maior cidade do Estado. Foi eleito com facilidade, com 54,18% dos votos contra 45.82% de Dica (PTN). Foi reeleito em 2020, mas não concluiu o mandato. Na eleição de 2022, Reis era cotado para compor como vice-governador na chapa de Cláudio Castro. O MDB formalizou a sua indicação, mas seu nome acabou impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-PR). Em seu lugar, assumiu como vice na chapa de Castro o ex-secretário estadual Thiago Pampolha (União Brasil).

Reis foi condenado, em dezembro de 2016, a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, e 67 dias multa, pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. Ele foi acusado por causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento em Duque de Caxias à época em que era prefeito do município, entre 2005 e 2008.

Aliança com Jair Bolsonaro

A aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro se estreitou após a chegada do político fluminense ao Palácio do Planalto, em 2018. Washington Reis se aproximou do presidente com a ajuda do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de quem o ex-prefeito é próximo. Mas a relação entre os dois é mais antiga. Em dezembro de 2018, com Bolsonaro eleito, Washington deu o nome do pai do ex-presidente a uma escola militar na cidade.

Flávio foi um dos articuladores da aliança entre Reis e Castro para as eleições de 2022. Para o filho do ex-presidente, Reis era um dos nomes que fortaleceria o palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Os nomes de Bolsonaro e Reis voltaram a ser associados em maio do ano passado, quando a Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente e prendeu o tenente coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, além de outras cinco pessoas no âmbito de uma operação sobre a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.

Os investigadores ainda fizeram buscas na casa do deputado federal Gutemberg Reis, em Duque de Caxias, irmão de Washinton Reis, e no apartamento funcional em Brasília. Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.

Registros fraudulentos no sistema do SUS

De acordo com a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.

As informações inseridas apontavam que o então presidente foi a Duque de Caxias receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, de acordo com as diligências, o deslocamento do então presidente até a cidade na Baixada Fluminense nas datas indicadas não era viável.

Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de "erro". Neste ínterim, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.

Em entrevista ao Estadão, em maio de 2023, Washington Reis negou que Jair Bolsonaro tenha pedido para alterar o seu cartão de vacinação ou o da filha. "Bolsonaro é um cara sistemático, e em quatro anos nunca pediu nenhum tipo de favor", afirma. "Mais fácil oceano secar do que o Bolsonaro pedir um favor desses."

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 1, que nomeará o secretário de Estado, Marco Rubio, como conselheiro interino de Segurança Nacional para substituir Mike Waltz, que foi indicado para ser embaixador dos EUA na ONU.

Trump anunciou as medidas logo após a divulgação da notícia de que Waltz e seu vice, Alex Wong, deixariam o governo.

"Tenho o prazer de anunciar que nomearei Mike Waltz como o próximo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Desde seu tempo de uniforme no campo de batalha, no Congresso e como meu Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz tem se dedicado a colocar os interesses da nossa nação em primeiro lugar", escreveu Trump nas redes sociais.

"Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio atuará como Conselheiro de Segurança Nacional, mantendo sua forte liderança no Departamento de Estado. Juntos, continuaremos a lutar incansavelmente para Tornar a América, e o mundo, seguros novamente."

Existe um precedente para o Secretário de Estado servir simultaneamente como Conselheiro de Segurança Nacional. Henry Kissinger ocupou ambos os cargos de 1973 a 1975.

Signalgate

Ex-deputado republicano da Flórida, Waltz ganhou atenção internacional em março após incluir por engano o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, em um grupo na plataforma Signal que reunia várias autoridades do país e onde foram discutidos ataques militares de Washington contra os Houthis, no Iêmen.

Depois do papel no 'Signalgate', o conselheiro agora é acusado de deixar a conta no aplicativo Venmo aberta.

O aplicativo tem função de pagamento online, semelhante ao Paywall, mas com funções de redes sociais que permitem que os usuários curtam e compartilhem postagens. Ele está disponível somente nos Estados Unidos.

Decisão

Aliados do núcleo mais extremista de Trump, como Laura Loomer, já criticavam Waltz desde antes do Signalgate. Segundo Loomer, Waltz faz parte de uma ala do Partido Republicano que não está em sintonia com a agenda do presidente americano.

Trump tentou evitar a demissão de Waltz e apoiou o seu conselheiro depois do Signalgate, mas a pressão do núcleo duro do presidente fez a diferença.

Em seu primeiro mandato, Trump teve quatro conselheiros de Segurança Nacional, quatro chefes de gabinete da Casa Branca e dois secretários de Estado.

A mudança de Waltz de conselheiro de Segurança Nacional para indicado a embaixador na ONU significa que ele agora terá que enfrentar o processo de confirmação do Senado, que conseguiu evitar em janeiro.

O processo, que se mostrou difícil para várias das escolhas de Trump para o gabinete, dará aos congressistas, especialmente os democratas, a primeira chance de questionar Waltz sobre sua decisão de compartilhar informações sobre um iminente ataque aéreo americano no Signal./Com Associated Press

Internacional

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) apresentou nesta quinta-feira uma ação com base na Lei de Falsas Alegações contra três das maiores seguradoras de saúde do país - Aetna Inc. e afiliadas, Elevance Health Inc. (anteriormente conhecida como Anthem) e Humana Inc. - e contra três corretoras de seguros - eHealth, Inc. e uma afiliada, GoHealth, Inc., e SelectQuote Inc. Em nota, o DoJ alega que as seguradoras pagaram milhões de dólares em propinas ilegais às corretoras em troca da inscrição de beneficiários em seus planos do Medicare Advantage, de 2016 até pelo menos 2021.

Após o anúncio, as ações das seguradoras de saúde mencionadas operavam em forte queda em Nova York.

No programa, os beneficiários do Medicare podem optar por se inscrever em planos de saúde oferecidos por seguradoras privadas, como Aetna, Anthem e Humana. "Em vez de atuarem como consultores imparciais, os corretores réus teriam direcionado os beneficiários para os planos das seguradoras que pagavam os maiores subornos, independentemente da adequação desses planos aos beneficiários", explicou o DoJ no comunicado.

Além disso, o Departamento alega que a Aetna e a Humana conspiraram com os corretores para discriminar beneficiários do Medicare com deficiência, vistos como menos lucrativos. "Supostamente, essas seguradoras ameaçaram reter pagamentos para pressionar os corretores a inscrever menos beneficiários com deficiência em seus planos", segundo o DoJ. Em resposta a esses incentivos financeiros, os corretores ou seus agentes teriam rejeitado encaminhamentos de pessoas com deficiência e as direcionado estrategicamente para fora dos planos da Aetna e da Humana, acrescentou.

"É, no mínimo, preocupante que beneficiários do Medicare tenham sido supostamente levados a escolher planos que não eram necessariamente os melhores para eles - mas sim para as seguradoras", disse no comunicado a procuradora federal Leah B. Foley, do Distrito de Massachusetts. "As alegações de que beneficiários foram afastados intencionalmente devido às suas deficiências, por serem considerados menos lucrativos, são ainda mais repulsivas", afirmou.

Internacional

Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira, 1, o governo Trump de deportar qualquer venezuelano do sul do Texas sob uma lei de guerra do século 18 e disse que a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente republicano era "ilegal".

O juiz Fernando Rodriguez Jr, do Tribunal Distrital dos EUA, é o primeiro juiz a decidir que a Lei de Inimigos Estrangeiros não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo republicano, são membros de gangues que invadem os Estados Unidos.

"Nem o Tribunal nem as partes questionam que o Poder Executivo possa determinar a detenção e a remoção de estrangeiros que se envolvam em atividades criminosas nos Estados Unidos", escreveu Rodriguez, que foi nomeado por Trump em 2018. Mas, disse o juiz, "a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente por meio da Proclamação excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado claro e comum dos termos do estatuto".

Em março, Trump emitiu uma proclamação alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava invadindo os EUA. Ele afirmou ter poderes especiais para deportar imigrantes, identificados por seu governo como membros de gangues, sem os procedimentos judiciais habituais.

Histórico

A Lei de Inimigos Estrangeiros só foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, quando foi invocada para prender nipo-americanos suspeitos.

A proclamação desencadeou uma onda de litígios, enquanto o governo tenta enviar imigrantes que alegava serem membros de gangues para uma prisão em El Salvador.

A decisão de Rodriguez é significativa porque é a primeira liminar permanente formal contra o governo pelo uso da Lei de Inimigos Estrangeiros.

"A Proclamação da lei não faz referência e de forma alguma sugere a existência de uma ameaça de um grupo organizado e armado de indivíduos entrando nos Estados Unidos sob a direção da Venezuela para conquistar o país ou assumir o controle de uma parte da nação", afirmou Rodriguez. "Portanto, a linguagem da Proclamação não pode ser interpretada como descrevendo conduta que se enquadre no significado de 'invasão' para os fins da Lei de Apelações de Nova Orleans."

Se o governo refutar a ordem do juiz, recorrerá primeiro ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans. Este tribunal está entre os tribunais de apelação mais conservadores do país e também decidiu contra o que considerou um exagero em questões de imigração por parte dos governos Obama e Biden. Nesses casos, os governos democratas buscaram facilitar a permanência de imigrantes nos EUA.

O governo, como já fez em outros casos que contestam sua visão expansiva do poder presidencial, poderia recorrer a tribunais de apelação, incluindo a Suprema Corte dos EUA, na forma de um pedido de suspensão emergencial pendente de recurso.

Litígios

A Suprema Corte já se pronunciou uma vez sobre a questão das deportações sob a Lei de Apelação de Emergência (AEA). Os juízes afirmaram que os imigrantes supostamente membros de gangues devem ter um "prazo razoável" para contestar sua remoção do país. O tribunal não especificou o prazo.

O caso do Texas é apenas uma parte de um emaranhado de litígios desencadeado pelo entendimento de Trump em usar diversas leis para realizar deportações em massa nos Estados Unidos.

A ACLU (União Americana para Direitos Civis) inicialmente entrou com uma ação em Washington para bloquear as deportações. O Juiz Distrital dos EUA, James E. Boasberg, emitiu uma suspensão temporária das remoções e ordenou que o governo retornasse os imigrantes que haviam sido transferidos para El Salvador, mas a ordem foi ignorada pelo governo republicano./Com Associated Press