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Entenda retirada do sigilo de inquérito das joias de Bolsonaro e o que ocorre a partir de agora

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira, 8, o sigilo do inquérito referente à venda de joias recebidas pela Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A investigação teve início após o Estadão revelar uma tentativa ilegal de aliados do ex-presidente de trazer para o Brasil um conjunto de joias presenteadas pela ditadura da Arábia Saudita.

Moraes determinou que advogados regularmente constituídos tenham acesso integral ao processo e abriu vista para análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão também tornou público o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e 11 aliados do ex-presidente por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Caso sejam condenados pelos três crimes, os investigados podem pegar de 10 a 32 anos de prisão.

Moraes concluiu que, com a apresentação do relatório final do caso pela Polícia Federal na semana passada, não há justificativa para manter o processo sob sigilo. Confira abaixo os próximos passos do processo, o que diz a Polícia Federal e qual a pena para os crimes.

Quais os próximos passos no caso das joias?

O Código de Processo Penal determina que, uma vez concluído o inquérito policial, o juiz responsável deve encaminhá-lo ao Ministério Público. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes já enviou o relatório da Polícia Federal ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público Federal (MPF).

A Procuradoria-Geral da República tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar sobre um possível oferecimento de denúncia contra os investigados. O MPF decidirá se apresenta uma acusação formal à Justiça, o que pode levar à abertura de uma ação penal. Além disso, o Ministério Público pode solicitar mais investigações ou arquivar o caso.

Dessa forma, o indiciamento pela PF não significa que Bolsonaro é culpado pela apropriação e tentativa de venda das joias. Caso o MPF apresente a denúncia e a Justiça - neste caso, o STF - acate a acusação, Bolsonaro se tornará réu no processo que julgará os crimes. Nessa fase, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além das posições do MPF e dos acusados, e só então haverá o julgamento do caso.

O que diz o relatório da PF?

No relatório, assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, é apontada a hipótese criminal de que os investigados se uniram com o objetivo de desviar, em benefício de Bolsonaro, presentes recebidos em razão de seu cargo. Esses presentes, ao menos três conjuntos de alto valor patrimonial, foram entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou a autoridades brasileiras em seu nome.

"Após serem apropriados pelo ex-presidente da República, formalmente ou não, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da América, em junho e dezembro de 2022, por meio de avião presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta", diz o documento.

A Polícia Federal estima que as joias desviadas durante a gestão de Jair Bolsonaro somam R$ 25,2 milhões. O relatório também aponta que o ex-presidente usou dinheiro em espécie, obtido por meio da venda dessas joias desviadas, para cobrir as despesas dele e da sua família durante a temporada de três meses que passaram nos EUA no início de 2023. Bolsonaro viajou para o país norte-americano no último dia do seu mandato.

Por fim, o relatório pede que os investigados sejam indiciados por três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A defesa de Bolsonaro, procurada para comentar, ainda não se manifestou.

Confira a pena para cada crime

Lavagem de dinheiro: De acordo com a lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro consiste em alguém tentar ocultar ou dissimular a "natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade" de bens materiais. Na prática, o crime ocorre quando o "dinheiro sujo", utilizado ou derivado de práticas ilícitas, é transformado em "dinheiro limpo" que aparenta não ter origem irregular. A legislação determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Há ainda a previsão de pagamento de multa.

Peculato: O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, se dá quando um funcionário público utiliza o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros. "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", diz a lei. A pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão.

Associação criminosa: O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, é o que possui a pena mais rígida. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com a finalidade que cometer um ou alguns atos ilícitos. Quem é condenado por este crime pode pegar entre cinco e dez anos de reclusão. A lei brasileira também prevê pagamento de multa.

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Internacional

Internacional

Luiz Inácio Lula da Silva falou nesta segunda, 26, por telefone, com o presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, e confirmou uma visita ao país em 6 de dezembro. Herdeiro político do ex-presidente José "Pepe" Mujica, o esquerdista Orsi venceu Álvaro Delgado, de centro-direita, no segundo turno disputado no domingo.

Em nota divulgada pelo Planalto, Lula disse que irá ao Uruguai para a cúpula do Mercosul, onde pretende encontrar Orsi e Mujica. O brasileiro também mandou um abraço para o ex-presidente uruguaio, de 89 anos, que luta contra um câncer no esôfago.

A vitória de Orsi significa o retorno da esquerda no Uruguai, depois de cinco anos de governo de centro-direita de Luis Lacalle Pou. A campanha do presidente eleito teve um discurso voltado ao centro e mais moderado.

China

Para o governo brasileiro, a vitória significa um alinhamento político em um dos principais debates do Mercosul, sobre o acordo comercial com a China. Com Lacalle Pou, o Uruguai procurava um acordo bilateral, o que dificultava o plano defendido por Lula de um acordo que incluísse todo o bloco. Orsi tende a seguir a linha do Brasil.

Apesar das divergências políticas com o presidente argentino Javier Milei, Orsi deve manter as boas relações do Uruguai com a Argentina, segundo analistas.

A eleição uruguaia teve a presença de dois candidatos com discursos moderados, contrário à tendência de polarização global. "Vou ser o presidente que constrói uma sociedade mais integrada, onde, apesar das diferenças, ninguém possa ficar para trás do ponto de vista econômico, social e político", disse Orsi, no primeiro discurso após a eleição. O reconhecimento da derrota por parte de Delgado aconteceu antes de o resultado oficial ser concluído. "Acima de tudo, devemos respeitar a decisão soberana", afirmou o governista.

Transição

Lacalle Pou ligou para Orsi imediatamente após as projeções darem a vitória à esquerda. "Liguei para Yamandú Orsi para parabenizá-lo como presidente eleito de nosso país e para iniciar a transição assim que ele entender que é pertinente", disse o atual presidente. (COM LUIZ HENRIQUE GOMES)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Autoridades de Israel concordaram com as bases para um cessar-fogo com o grupo xiita libanês Hezbollah. A informação foi confirmada na segunda-feira, 25, pelo embaixador israelense nos EUA, Mike Herzog. O gabinete de segurança de Israel se reúne hoje para votar sobre o acordo que encerraria os combates na fronteira norte.

De acordo com os termos da trégua, o Exército de Israel se retirariam totalmente do sul do Líbano, o Hezbollah remanejaria suas armas pesadas para o norte do Rio Litani, cerca de 25 km da fronteira israelense, e o Exército libanês se deslocaria para fornecer segurança da região, ao lado de uma força da ONU, durante 60 dias.

Os EUA liderariam um comitê de monitoramento internacional de cinco países que atuaria como árbitro de infrações, e apoiariam as operações militares israelenses na fronteira, caso o Hezbollah realizasse um ataque ou reconstituísse suas forças ao sul do Rio Litani.

"Ainda há alguns detalhes, coisas que estão sendo trabalhadas", disse John Kirby, secretário de Segurança Nacional dos EUA, que mediaram o acordo. "A trajetória está indo em uma direção positiva. Mas nada está negociado até que tudo seja negociado."

Os dois lados estão em conflito desde 8 de outubro de 2023, quando o Hezbollah fez ataques a Israel em apoio ao Hamas, que no dia anterior havia matado 1,2 mil pessoas e levado cerca de 250 reféns para Gaza, no pior ataque a judeus desde o Holocausto.

A situação piorou em setembro, depois de Israel realizar uma série de ataques aéreos e invadir o Líbano, destruindo bases do Hezbollah, eliminando a direção da milícia, mas também provocando a morte de milhares de civis e o deslocamento de um quarto da população libanesa.

Pressão

Israel mantém uma estratégia de negociar ao mesmo tempo em que impõe pressão máxima contra o Hezbollah no campo de batalha. Mas a continuidade dos ataques da milícia libanesa parecem exercer um peso decisivo para o avanço do diálogo.

O fracasso em conter a ameaça das armas de curto alcance do Hezbollah estaria colocando pressão sobre o governo do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, para aceitar um cessar-fogo ou pelo menos uma interrupção temporária das hostilidades. Fontes israelenses e americanas afirmaram que a expectativa é a de que o gabinete de segurança dê o sinal verde para o acordo na votação de hoje.

Pessoas ligadas ao governo americano e ao gabinete de Netanyahu afirmam à rede CNN que a chance de a negociação avançar é real, embora ainda faltem detalhes sobre o texto final. No domingo, Barak Ravid, analista da CNN, disse que o enviado dos EUA ao Oriente Médio, Amos Hochstein, ameaçou se retirar da negociação se Israel não aprovasse o acordo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou na segunda-feira, 25 que pretende impor uma tarifa de 25% sobre produtos do México e do Canadá, além de uma tarifa de 10% sobre as importações da China, em resposta ao comércio ilegal de drogas e à imigração. Em uma série de publicações na sua conta na rede social Truth Social, Trump prometeu aplicar tarifas amplas aos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos sobre todos os produtos que entram no país.

"No dia 20 de janeiro, como uma das minhas muitas primeiras Ordens Executivas, assinarei todos os documentos necessários para cobrar do México e do Canadá uma tarifa de 25% sobre TODOS os produtos que entram nos Estados Unidos e suas ridículas fronteiras abertas", escreveu o bilionário republicano.

Em outra publicação, momentos depois, o ex e futuro presidente afirmou que também aplicará uma tarifa de 10% à China, "além de quaisquer tarifas adicionais", sobre todos os produtos chineses que entram nos Estados Unidos, em resposta à falha do país em combater o contrabando de fentanil.

As tarifas são um pilar da agenda econômica de Trump. Ele prometeu impostos abrangentes tanto para aliados quanto para adversários durante a vitoriosa campanha eleitoral.

Os EUA são os maiores importadores de bens do mundo, com México, China e Canadá como seus três principais fornecedores.

Muitos economistas alertaram que as tarifas podem prejudicar o crescimento econômico e aumentar a inflação, já que são pagas principalmente pelos importadores que trazem os produtos para os Estados Unidos e que frequentemente repassam esses custos aos consumidores.

No entanto, membros do círculo íntimo de Trump defendem que as tarifas são uma ferramenta útil para os Estados Unidos pressionaram seus parceiros comerciais a aceitar termos mais favoráveis e trazer de volta empregos industriais de outros países.

O indicado de Trump para secretário do Tesouro, Scott Bessent, se confirmado, seria um dos vários oficiais responsáveis por impor tarifas a outras nações. Ele disse em várias ocasiões que tarifas são um meio de negociação com outros países.

Ele escreveu em um artigo de opinião da Fox News na semana passada, antes de sua nomeação, que as tarifas são "uma ferramenta útil para atingir os objetivos da política externa do presidente". "Seja fazendo com que os aliados gastem mais em sua própria defesa, abrindo mercados estrangeiros para exportações dos EUA, garantindo cooperação para acabar com a imigração ilegal e interditar o tráfico de fentanil, ou dissuadindo agressões militares, as tarifas podem desempenhar um papel central." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)