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'Abin paralela': PF prende quatro em operação contra monitoramento ilegal no governo Bolsonaro

Política
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A Polícia Federal saiu às ruas nesta quinta-feira, 11, para cumprir cinco mandados de prisão preventiva na Operação Última Milha - investigação sobre monitoramento ilegal de autoridades públicas e produção de notícias falsas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Jair Bolsonaro. A ofensiva mira auxiliares diretos do ex-chefe do órgão, Alexandre Ramagem (hoje deputado federal), além de influenciadores do gabinete do ódio.

Quatro alvos já foram presos:

- Marcelo Araújo Bormevet - agente da Polícia Federal desde 2005, está suspenso desde janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes na Operação Vigilância Aproximada (etapa anterior da Última Milha); Também é alvo de investigação da Controladoria Geral da União. Era chefe da Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa da Abin e trabalhava com credenciamento de segurança e pesquisa para nomeações;

- Giancarlo Gomes Rodrigues - militar do Exército que fazia parte do Centro de Inteligência Nacional (CIN) da Abin; ele teria participado do monitoramento ilegal do advogado Roberto Bertholdo, próximo dos ex-deputados federais Rodrigo Maia e Joice Hasselmann;

- Richards Pozzer - artista gráfico indiciado na CPI da Covid por suposta disseminação de desinformação;

Mateus de Carvalho Spósito - ex-assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação Institucional, também investigado na CPI da Covid;

A PF ainda vasculha sete endereços de Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva aberta nesta quinta, 11, consiste na quarta fase da Última Milha e apura ações do grupo contra membros dos três Poderes e jornalistas, com a "criação de perfis falsos e a divulgação de informações sabidamente falsas".

Ainda de acordo com a corporação, a organização criminosa "também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos".

A investigação apura supostos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

A Operação Última Milha foi inicialmente aberta em 2023, quando a PF prendeu dois servidores da Abin - Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky - que usaram indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão para coerção. Na ocasião, a sede da Abin também foi alvo de buscas.

Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin - um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares 'reiteradas vezes'. Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem.

Em janeiro, a investigação se desdobrou na Operação Vigilância Aproximada, que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem, o vereador Carlos Bolsonaro, policiais federais cedidos à Abin no governo Bolsonaro e ex-superintendentes regionais da agência.

À época, a PF disse acreditar que a estrutura da Abin foi usada ainda para produzir informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais. Relatórios da agência teriam sido compartilhados para subsidiar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na investigação das "rachadinhas" e Jair Renan em inquéritos sobre tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro. O senador nega ter sido favorecido.

O deputado Alexandre Ramagem não é alvo da operação desta quinta, mas foi alvo do inquérito da Última Milha porque teria autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações, segundo a PF. Algumas das apurações tentavam até confirmar fake news que circulavam em grupos bolsonaristas.

Os investigadores constataram que a "Abin paralela" tentou até produzir provas que relacionassem ministros do STF - Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes - e deputados opositores de Bolsonaro ao PPC. Ainda de acordo com a PF, a estrutura paralela da Abin foi politizada e promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas.

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Internacional

Internacional

O governo da França desistiu de planos de cortes no apoio financeiro por questões médicas previstos na proposta do orçamento do ano que vem. A decisão representa uma nova concessão do primeiro-ministro francês, Michel Barnier, a demandas da extrema-direita, que ameaça deflagrar voto de confiança para derrubá-lo do cargo.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 2, o governo disse ter se comprometido a garantir que não haverá mais cortes em reembolsos por medicamentos.

Na semana passada, Barnier já havia aceitado voltar atrás na ideia de elevar impostos sobre eletricidade.

Segundo a nota, o premiê conversou, na manhã desta segunda-feira, por telefone com a deputada Marine Le Pen, uma das líderes da extrema-direita.

Internacional

Mais de 200 pessoas foram detidas após quatro noites de protestos na capital da Geórgia, em reação à decisão do governo de suspender as negociações para aderir à União Europeia depois que o bloco criticou as eleições parlamentares do país. A vitória disputada do partido governista Sonho Georgiano nas eleições parlamentares de 26 de outubro, amplamente vista como um referendo sobre as aspirações da Geórgia de aderir à UE, gerou manifestações em massa, com a oposição boicotando o parlamento.

A oposição e a presidente pró-Ocidente do país também acusaram a votação de ter sido fraudada com a ajuda de Moscou. Dezenas de milhares de manifestantes se reuniram do lado de fora do parlamento pelo quarto dia consecutivo no domingo. Alguns manifestantes lançaram fogos de artifício contra a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e canhões de água.

O Ministério do Interior da Geórgia informou nesta segunda-feira, 2, que 224 manifestantes foram detidos por acusações administrativas e três foram presos por acusações criminais.

Até agora, 113 policiais precisaram de tratamento médico, enquanto outros três foram hospitalizados.

Geórgia, União Europeia e EUA

A presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, disse que muitos dos manifestantes presos apresentavam ferimentos na cabeça e no rosto, incluindo ossos quebrados. Escrevendo na rede social X e citando advogados que representam os detidos, ela afirmou que algumas pessoas foram submetidas a espancamentos sistemáticos entre a prisão e o transporte para os centros de detenção.

Zourabichvili, que desempenha um papel amplamente cerimonial, deve deixar o cargo no final do ano. Ela indicou que permanecerá no posto até que outro presidente seja escolhido por um parlamento "legítimo".

A presidente acusou o partido governista de usar métodos russos para reprimir a liberdade de expressão e manipular as eleições.

O porta-voz do presidente russo, Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse nesta segunda-feira que a Rússia vê paralelos entre os eventos na Geórgia e aqueles ocorridos em 2013 e 2014 na Ucrânia, quando uma onda de protestos foi desencadeada pela decisão do então presidente pró-Rússia de não assinar um acordo de associação com a UE.

Peskov afirmou que a Rússia não está interferindo na Geórgia, mas sugeriu que outros estavam tentando "desestabilizar a situação".

"Todos os sinais indicam uma tentativa de realizar uma Revolução Laranja", disse ele, referindo-se aos protestos após uma eleição contestada na Ucrânia durante o inverno de 2004-2005, que posteriormente resultou na ascensão de um líder pró-Ocidente ao poder.

Antes do protesto de domingo, o primeiro-ministro, Irakli Kobakhidze, do partido Sonho Georgiano, afirmou que "qualquer violação da lei será enfrentada com todo o rigor da lei". "Aqueles políticos que se escondem em seus escritórios e sacrificam membros de seus grupos violentos para punições severas também não escaparão da responsabilidade", disse ele em uma entrevista coletiva.

Kobakhidze afirmou que não era verdade que a integração europeia da Geórgia havia sido interrompida. "A única coisa que rejeitamos foi a chantagem vergonhosa e ofensiva, que, de fato, era um obstáculo significativo à integração europeia do nosso país."

O anúncio do governo de suspender o processo de adesão à UE veio horas após o Parlamento Europeu adotar uma resolução criticando as eleições de outubro na Geórgia como nem livres nem justas.

Kobakhidze também descartou a declaração do Departamento de Estado dos EUA no sábado, que anunciou a suspensão de seu relacionamento estratégico com a Geórgia e condenou a decisão de interromper seus esforços em direção à adesão à UE. "Pode-se ver que o governo (dos EUA) que está de saída está tentando deixar um legado tão difícil quanto possível para o novo governo. Estão fazendo isso em relação à Ucrânia e agora também em relação à Geórgia", disse Kobakhidze.

"Isso não terá qualquer significado fundamental. Vamos esperar pela nova administração e discutir tudo com ela." Kobakhidze também confirmou que o embaixador da Geórgia nos EUA, David Zalkaliani, foi o mais recente de uma série de diplomatas a renunciar desde o início dos protestos.

O que diz a União Europeia?

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a chefe da política externa, Kaja Kallas, falaram com a presidente Zourabichvili no domingo para condenar a violência contra os manifestantes e observar que "as ações do governo vão contra a vontade do povo", escreveu Costa na rede social X.

Também no domingo, Kallas e a comissária de ampliação da UE, Marta Kos, divulgaram uma declaração conjunta. "Observamos que este anúncio marca uma mudança em relação às políticas de todos os governos georgianos anteriores e às aspirações europeias da grande maioria do povo georgiano, conforme consagrado na Constituição da Geórgia", disse a declaração.

Ela reiterou as "sérias preocupações da UE com o contínuo retrocesso democrático do país" e instou as autoridades georgianas a "respeitar o direito à liberdade de reunião e expressão, e a não usar força contra manifestantes pacíficos, políticos e representantes da mídia".

A UE concedeu à Geórgia o status de candidata em dezembro de 2023, sob a condição de que cumprisse as recomendações do bloco, mas suspendeu sua adesão e cortou o apoio financeiro no início deste ano, após a aprovação de uma lei de "influência estrangeira", amplamente vista como um golpe às liberdades democráticas.

O partido Sonho Georgiano tem adotado leis repressivas semelhantes às da Rússia, que restringem a liberdade de expressão e os direitos LGBTQ+. Uma lei que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, adoções por casais do mesmo sexo e a promoção de relações e pessoas LGBTQ+ na mídia entrou em vigor na segunda-feira.

Falando à Associated Press no sábado, Zourabichvili disse que seu país estava se tornando um estado "quase russo" e que o Sonho Georgiano controlava as principais instituições.

"Não estamos pedindo uma revolução. Estamos pedindo novas eleições, mas em condições que garantam que a vontade do povo não seja novamente deturpada ou roubada", disse Zourabichvili.Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente do partido de extrema-direita Reagrupamento Nacional, Jordan Bardella, sinalizou nesta segunda-feira, 2, a intenção de deflagrar uma votação de confiança que pode derrubar o primeiro-ministro da França, Michel Barnier, em meio ao impasse sobre a aprovação do orçamento.

Em entrevista à emissora de rádio RTL, Bardella disse que ativará o mecanismo de censura contra o governo de Barnier, "a não ser que ocorra algum milagre".

A legenda já havia dado esta segunda-feira como prazo para que o premiê atendesse suas demandas, que incluem a exigência por manutenção do aumento real das aposentadorias.

"O orçamento apresentado pelo governo é um orçamento punitivo que irá enfraquecer o poder de compra dos nossos compatriotas", disse Bardella, conforme a RTL. "O ministro do Orçamento indicou que o governo não vai voltar atrás. Então, iremos obviamente censurar este governo, salvo um milagre de última hora", acrescentou.