Caso Marielle: Delegado Rivaldo diz não conhecer irmãos Brazão e defende indicado por ele

Política
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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, preso preventivamente sob a acusação de ter planejado o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco, disse nesta segunda-feira, 15, nunca ter tido contato com os irmãos Brazão, apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do crime. Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, ele defendeu ainda Giniton Lages, delegado indicado por ele para cuidar do caso Marielle e alvo de busca e apreensão realizada pela PF por "atrapalhar as investigações".

"Ele foi corajoso e buscou a verdade", disse Rivaldo. "Tanto é que buscou a verdade que ele prendeu Ronnie Lessa com provas técnicas." Lessa confessou ser o autor dos disparos que mataram a então vereadora.

O Conselho de Ética analisa o processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Durante o depoimento, Rivaldo disse nunca ter tido contato nem com Chiquinho nem com Domingos Brazão - irmão do deputado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também apontado como mandante - e afirmou que ele e Giniton cumpriram a missão de prender Ronnie Lessa "com provas técnicas".

Rivaldo foi uma das testemunhas elencadas por Chiquinho para depor no Conselho de Ética. Ele disse ter apenas aceitado para poder dar uma satisfação à própria família.

"Essa é a única chance de a família me ver. Eu nunca falei com essas pessoas na minha vida. Eu não existo para eles, e eu não existo para mim. Estou aqui há quatro meses", protestou Rivaldo, batendo na mesa. Ele deu o testemunho diretamente da penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. "Estou indignado aqui, perdi 15 quilos. Eu aceitei para poder me defender junto aos senhores, à opinião pública."

O delegado está preso preventivamente desde março, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc, que revelou as suspeitas sobre os mandantes do assassinato da então vereadora, cinco anos após o crime. Ele disse que não teve a oportunidade de falar tudo à Polícia Federal. Ele queria que seu depoimento fosse gravado por vídeo, mas o recurso foi negado.

Rivaldo é suspeito de ajudar a montar o plano para matar Marielle e de usar o cargo para obstruir as investigações sobre a morte da vereadora. A defesa pede que ele responda ao processo em liberdade. Os advogados alegam que o delegado tem bons antecedentes e não oferece risco à ordem pública.

Durante o depoimento, Rivaldo limitou-se a negar o envolvimento na obstrução das investigações e dizer que apenas sabia que Ronnie Lessa foi quem matou Marielle, mas não soube dizer qual a participação de Chiquinho e Domingos no assassinato. Segundo ele, Giniton é quem poderia dar as respostas.

"Se eu já não faria isso com alguém que eu goste, quiçá faria isso com alguém que só me ajudou. Marielle só me ajudou", disse Rivaldo.

O Conselho de Ética também ouviu o vereador Willian Coelho (DC), elencado por Chiquinho Brazão para depor. Ele disse ter ficado "surpreso" com o envolvimento do deputado e defendeu o projeto de lei que tratava de regularização fundiária, patrocinado por Chiquinho.

No depoimento, Coelho disse que a atuação de Chiquinho era para regularizar condomínios já ocupados no Rio. "O que existia era o anseio das pessoas de bem que queriam regularizar seus imóveis", disse.

Em delação, Ronnie Lessa, autor confesso das mortes, disse que a atuação de Marielle para barrar projetos do tipo iria contra "os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia".

A proposta patrocinada por Chiquinho "flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização dos imóveis", segundo a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas ele acabou aprovado. Depois, a lei foi declarada inconstitucional.

O processo contra o deputado federal segue em andamento no Conselho de Ética. Nesta terça-feira, 16, o colegiado ouvirá Chiquinho Brazão e Domingos Brazão.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o caso de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética deve acabar apenas em setembro. Isso significa que ele continua como deputado federal até lá, o que pode somar mais de R$ 400 mil em salários para ele e os 25 funcionários do gabinete no período.

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O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, lançou um esforço para impedir sua sentença por suborno marcada para o final desta semana, na sexta-feira, 10. O republicano argumenta que o agendamento dez dias antes da sua posse na Casa Branca, em 20 de janeiro, é errôneo.

Os advogados de Trump pediram ao juiz do Tribunal de Nova York Juan Merchan, que supervisionou o julgamento que levou à condenação de Trump por 34 crimes graves, para suspender todos os procedimentos do caso enquanto o presidente eleito busca apelações de decisões recentes. Os advogados de Trump também pediram que um tribunal estadual de apelações interviesse no assunto.

"Forçar o presidente a defender um caso criminal - especialmente em uma audiência de sentença dez dias antes de ele se tornar presidente novamente", viola a imunidade presidencial de Trump, escreveram seus advogados, em um processo tornado público na segunda-feira.

Os promotores de Manhattan disseram nesta segunda-feira, 6, que a sentença provavelmente levaria menos de uma hora, que Trump poderia comparecer virtualmente e que a sentença esperada era a mais baixa autorizada pela lei. "Não há risco aqui de um 'processo estendido' que prejudique o cumprimento dos deveres oficiais do réu - deveres que ele não possuí antes de 20 de janeiro de 2025, de qualquer forma", disseram eles, referindo-se à posse de Trump.

Na semana passada, Merchan disse que não pretende sentenciar Trump a uma pena de prisão, mas sim a uma dispensa incondicional - uma sentença sem punição. Tal sentença manteria o veredicto de culpado do júri nos registros judiciais.

O ministro de Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel, Amichai Chikli, disse no domingo, 5, em carta enviada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que é "uma desgraça para o governo brasileiro" a investigação contra um militar israelense que estava de férias no Brasil. No pronunciamento, Chikli acusa o Judiciário brasileiro de agir com o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a favor de terroristas.

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Chikli acusa a HRF, que se autodenomina em defesa dos direitos humanos, de ser uma organização que apoia o terrorismo. "Pesquisas do nosso ministério revelaram que os líderes da organização têm apoiado consistentemente o Hezbollah, o Hamas e outros grupos terroristas que buscam a destruição de Israel e o assassinato de israelenses", escreveu.

Em seguida, o ministro descreve que líderes da organização elogiaram membros das duas organizações e acusa a HRF de mentir sobre o militar. "O fato do Judiciário brasileiro, sob o apoio do presidente Lula, abraçar indivíduos com essas visões extremistas - especialmente no momento em que se aproxima o 80.º aniversário da libertação de Auschwitz - é uma desgraça para o governo brasileiro", disse.

Apesar das críticas e acusações de apoio, o presidente Lula não se pronunciou sobre o caso de Yuval Vagdani.

A investigação contra o militar no Brasil começou a partir da denúncia da HRF, que se baseou no princípio de "jurisdição universal", segundo o qual determinados crimes são tão graves que atentam contra a própria noção de humanidade - o que permite que eles sejam julgados em qualquer lugar.

A entidade reuniu um dossiê para acusá-lo de crimes de guerra, que inclui vídeos, dados de geolocalização e fotografias que mostram o soldado demolindo casas em uma área de ajuda humanitária.

O pedido da HRF foi apresentado à Justiça Federal, em Brasília, por dois advogados brasileiros contratados pela entidade.

Após as acusações se tornarem públicas, Israel ajudou o soldado a deixar o país e ir para a Argentina.

Ao Estadão, a Embaixada de Israel em Brasília afirmou que manteve contatos telefônicos com o soldado sobre o processo para ele retornar ao país, mas destacou que a decisão de deixar o Brasil foi dele.

Criada por dezenas de advogados e juristas no ano passado, a HRF tem o objetivo de denunciar soldados israelenses que estejam em outros países, para que eles sejam condenados e presos por crimes de guerra.

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Segundo o jornal francês Le Figaro, ações semelhantes contra soldados israelenses foram realizadas na Europa, onde pelo menos três soldados israelenses que estavam de férias no Chipre, na Eslovênia e na Holanda, voltaram a Israel por recomendação dos serviços de inteligência israelenses.

O Congresso dos Estados Unidos certificou nesta segunda-feira, 6, a vitória eleitoral do presidente eleito Donald Trump, exatamente quatro anos após uma revolta pró-Trump interromper temporariamente os procedimentos que confirmavam a vitória do presidente Joe Biden.

O único drama de hoje veio de uma rara nevasca que cobriu Washington de neve. Embora as escolas locais e o governo federal estivessem fechados, a sessão conjunta do Congresso ocorreu sem demora no início da tarde, sob pesadas medidas de segurança.

Em uma declaração em letras maiúsculas no Truth Social, Trump disse: "O Congresso certifica nossa grande vitória eleitoral hoje - um grande momento na história. MAGA!"

A lei federal exige que o Congresso se reúna para uma sessão conjunta em 6 de janeiro para contar e ratificar os 538 votos eleitorais certificados pelos 50 estados e pelo Distrito de Columbia. O vice-presidente, atuando como presidente do Senado, tem o dever de contar os votos.

Pouco antes das 13h, a vice-presidente Kamala Harris, a candidata democrata à presidência, entrou no plenário da Câmara para presidir a certificação da eleição que perdeu, apertando as mãos enquanto caminhava pelo congresso. Os legisladores leram os resultados das eleições de cada estado, um por um, afirmando que eram precisos. Trump ganhou 312 votos do Colégio Eleitoral, contra 226 de Harris.