Banner rotativo App
05
Dom, Jan
67 Noticias Novas

André Mendonça volta atrás e federação será punida se partido não prestar contas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reconsiderou decisão liminar proferida em 3 de julho e determinou, nesta quinta-feira, 18, que as federações partidárias não poderão participar da disputa eleitoral caso existam partidos membros suspensos por falta de prestação de contas.

O trecho da legislação que havia sido suspenso e agora volta a valer prevê que os partidos que compõem a federação partidária precisam regularizar os casos até o começo das convenções partidárias que, neste ano, iniciam-se no próximo sábado, 20.

De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 2º, da resolução 23.609, de 18 de dezembro de 2019, "transitada em julgado a decisão que, em processo regular no qual assegurada ampla defesa, suspender a anotação do órgão partidário em decorrência do julgamento de contas anuais como não prestadas, o partido político ficará impedido de participar das eleições na circunscrição respectiva, salvo se regularizada a situação até a data da convenção".

Na sequência, o parágrafo 1º-A, afirma que "se a suspensão a que se refere o § 1º deste artigo recair sobre órgão partidário de qualquer dos partidos que integre uma federação, esta ficará impedida de participar das eleições na circunscrição respectiva".

O trecho da resolução deve prejudicar partidos que formaram, em 2022, federações partidários. São eles: PV / PT / PC do B, Rede/ Psol e PSDB / Cidadania.

O ministro afirmou na nova decisão que foi alertado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os efeitos da decisão apenas 11 dias depois, em ofício encaminhado pela presidente da Corte, Carmen Lúcia, "por meio do qual apresenta 'informações suplementares e urgentes', ancorada em subsídios colhidos junto aos técnicos daquele Tribunal, apontando a existência de 'reflexos diretos, imediatos e incontornáveis tecnicamente' que a decisão cautelar então deferida produziria no calendário eleitoral fixado".

"Mantendo a coerência decisória e a fidelidade com as precauções que nortearam a condução do feito desde o primeiro momento - ilustradas, como antes indicado, pela colheita de informações prévias junto ao TSE -, reapreciando a questão à luz dos novos elementos de ordem técnico-operacional somente agora carreados aos autos, entendo devidamente caracterizada situação que leva à superação de um dos requisitos necessários à concessão de tutelas de urgência, diante da demonstrada necessidade de postergar os efeitos do decisum em razão do apontado 'risco de perigo inverso', afirmou em trecho da decisão o magistrado.

Mendonça ainda criticou na decisão o trecho da resolução de 2019, que foi alterada por outra resolução em 2021. "Ao menos em um primeiro exame, as novas informações ofertadas parecem tornar ainda mais evidentes as alegadas violações à autonomia dos partidos políticos organizados em federação."

Nas redes, petista critica decisão de ministro

A secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, criticou a decisão de revisão da cautelar de Mendonça. "A decisão do ministro André Mendonça na ADI 7620 é um problema. Ela retira das urnas várias candidaturas das federações, comprometendo a democracia. O que não consigo entender é o paradoxo: se as contas partidárias são individuais, porque a punição é coletiva? Alguém pode explicar?", publicou Gleide.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A vice-presidente do Equador, Verónica Abad, afirmou em um vídeo divulgado neste sábado, 4, que a partir de 5 de janeiro, dia em que começa a campanha eleitoral, assumirá temporariamente a presidência do país. A mensagem foi divulgada em meio a um conflito aberto entre ela e o presidente equatoriano, Daniel Noboa.

"Em 5 de janeiro de 2025 assumirei a presidência constitucional da República do Equador por mandato expresso da lei", disse ela em um vídeo publicado no X, antigo Twitter.

Ela acrescentou que deve assumir o posto enquanto Noboa "participa como candidato presidencial da campanha eleitoral".

A Constituição do Equador obriga presidentes que optem por buscar a reeleição a pedir licença do cargo para fazer campanha. No entanto, a lei não deixa claro se o procedimento é igual quando um governante está terminando o governo de outro presidente. É este o caso de Noboa, que está terminando o período de governo do ex-presidente Guillermo Lasso.

Segundo o constitucionalista André Benavides, Noboa é obrigado a pedir licença e, caso não o faça, cometeria uma "falta grave", que pode resultar na perda de direitos políticos e terá de ser resolvida pelo Tribunal Contencioso Eleitoral.

"Enquanto não houver uma ausência temporária do presidente, ou seja, o pedido de licença, Abad não pode assumir a presidência", disse Benavides.

Noboa não se pronunciou sobre o anúncio de Abad.

A relação entre Noboa e Abad azedou desde a campanha eleitoral de 2023, mas o motivo para a briga não foi esclarecida. Noboa chamou Abad de desleal, e ela o classificou como misógino. O governo atual tentou de todas as formas afastar Abad do cargo, mas sem êxito.

A vice-presidente não explicou como pretende concretizar sua posse como presidente, mas indicou que ao assumir a vice-presidência constitucionalmente junto a Noboa, em 2023, "não é preciso que haja nenhum ato de posse no exercício da presidência".

Ela enfatizou que para exercer a função de presidente precisará do apoio de todas as instâncias do Estado e aludiu às forças armadas, que não se pronunciaram.

O anúncio de Abad foi feito horas antes de uma sessão convocada pela Assembleia Nacional do Equador em que definirá a licença para aqueles que tentarão concorrer à reeleição.

"Não é obrigatório que o presidente tire licença. Não existe uma norma expressa que estabeleça que o presidente deve pedir licença", disse anteriormente o ministro do Governo, José de la Gasca.

Noboa nomeou na quinta-feira Sariha Moya como vice-presidente interina.

Ele citou a "ausência temporária" de Abad para justificar a decisão, alegando que a vice-presidente descumpriu uma ordem de viajar à Turquia até 27 de dezembro.

Abad, em um ofício, afirmou que usaria seu direito de férias e cumpriria a ordem no prazo legal de 30 dias. As informações são da Associated Press.

Internacional

Edmundo González, líder da oposição na Venezuela e que foi reconhecido pelos Estados Unidos como o vencedor das mais recentes eleições presidenciais no país sul-americano, começou neste sábado, 4, uma série de viagens internacionais que o levarão para Washington dias antes de Nicolás Maduro assumir o terceiro mandato como presidente venezuelano.

Diplomata aposentado, González viajou para o exílio na Espanha em setembro depois de um juiz emitir um mandado de prisão contra ele na Venezuela, em seguida às eleições presidenciais de 28 de julho. Maduro foi declarado o vencedor da disputa pelo Conselho Nacional Eleitoral, órgão composto por pessoas leais ao governo atual.

Nas últimas semanas, González tem dito que viajará à Venezuela para tomar posse como presidente, mas não disse como pretende retornar nem como planeja contestar Maduro, cujo partido controla todas as instituições e os militares da Venezuela.

O próximo mandato presidencial começa em 10 de janeiro. "Por qualquer que seja o meio necessário, eu estarei lá", disse González.

Na quinta-feira, Maduro anunciou uma recompensa de US$ 100 mil para quem trouxesse informações sobre o paradeiro de González.

Durante uma entrevista coletiva, González disse que viajará no sábado para os EUA, onde espera conversar com o presidente do país, Joe Biden, após uma breve visita ao Uruguai para uma reunião com o presidente Luis Lacalle Pou. Ele também pretende visitar o Panamá e a República Dominicana. Hoje ele estava na Argentina, onde trabalhou como embaixador.

Os EUA e a maior parte dos países europeus rejeitaram os resultados oficiais das eleições na Venezuela, afirmando que as autoridades não apresentaram resultados detalhados a respeito da disputa. Em paralelo, a oposição apresentou atas de 85% das urnas do país mostrando que o vencedor das eleições foi González. Fonte: Associated Press.

Internacional

O chanceler da Áustria, Karl Nehammer, disse que vai renunciar ao cargo nos próximos dias depois de as negociações para formar um novo governo no país fracassarem pela segunda vez.

"Tentamos tudo até agora. Um acordo sobre os principais pontos não é possível, então não faz sentido para um futuro positivo para a Áustria", disse Nehammer, do Partido Popular, para a rede austríaca ORF.

O anúncio foi feito após o Partido Popular e o Partido Social-Democrata continuarem as conversas para a formação de um governo, um dia depois de o partido Neos abandonar as negociações. As informações são da Associated Press.