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STJ nega transferência de ação da Lava Jato de Eduardo Cunha à Justiça Eleitoral

Política
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira, 14, a ação penal em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de receber R$ 5 milhões em propinas. O processo foi aberto a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

O ex-deputado foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras com a Samsung para a compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000.

A defesa de Eduardo Cunha tenta transferir o processo para a Justiça Eleitoral, o que na prática colocaria o processo na etapa inicial. O argumento é que a denúncia cita o pagamento de caixa dois para financiamento de campanhas do PT e do PMDB, o que segundo os advogados justificaria a tramitação do caso na esfera eleitoral. O ex-deputado nega as acusações.

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram aguardar a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência para processar e julgar as ações penais relacionadas aos contratos fechados na Petrobras para compra dos navios-sonda.

Está pendente no STF um recurso do empresário Walter Faria, apontado como beneficiário de contas offshores criadas na Suíça para supostamente lavar dinheiro desviados da estatal.

A ação penal contra Eduardo Cunha está suspensa desde abril do ano passado por decisão do ministro Jesuíno Rissato, agora confirmada pela Quinta Turma.

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Internacional

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As autoridades mexicanas extraditaram o chefe do tráfico de drogas dos EUA, Rafael Caro Quintero, que é procurado pelo assassinato de um agente da Administração Antidrogas americana em 1985, de acordo com uma pessoa familiarizada com a situação, atendendo a uma exigência antiga do governo americano em meio à crescente pressão do presidente Donald Trump.

A extradição de Caro Quintero ocorre no momento em que o presidente Trump ameaça impor tarifas de 25% sobre as exportações do México para os EUA se o governo da presidente Claudia Sheinbaum não intensificar os esforços para combater o fentanil destinado aos EUA, que mata dezenas de milhares de americanos todos os anos. Vários membros do seu gabinete estão em Washington esta semana para discutir a cooperação bilateral e defender que o México não deveria ser punido com tarifas.

Caro Quintero fazia parte de um grupo de 29 mexicanos presos acusados de crimes nos EUA extraditados na quinta-feira. Dois líderes do violento cartel Zetas, famoso por realizar massacres no México, também foram extraditados, segundo a fonte.

As autoridades prenderam mais de 700 pessoas desde o início de fevereiro, quando Sheinbaum concordou em enviar 10 mil soldados da Guarda Nacional para aumentar a segurança e combater o tráfico de fentanil ao longo da fronteira entre os EUA e o México, como parte de um acordo para suspender as tarifas de Trump. As autoridades também apreenderam cerca de 12 toneladas de narcóticos ilegais em todo o país, incluindo cocaína, metanfetamina e mais de 50 quilos de fentanil.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende fechar rapidamente vários acordos com o Reino Unido, em coletiva após encontro com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, nesta quinta-feira, na Casa Branca.

Em tom amigável ao lado de Starmer, Trump disse esperar uma reunião muito boa com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky na sexta-feira. Mas o republicano não respondeu à pergunta sobre se ele se desculparia por chamá-lo de ditador no início deste mês.

"Temos muito respeito. Eu tenho muito respeito por ele. Nós demos a ele muito equipamento e muito dinheiro, mas eles lutaram muito bravamente", afirmou.

Trump disse que o acordo "construirá a base para um relacionamento futuro mais sustentável entre os Estados Unidos e a Ucrânia" e ajudará a reconstruir a prosperidade dos ucranianos. Ele acrescentou que se tornaria a fundação de um "acordo de paz de longo prazo que retornará a estabilidade ao leste da Europa".

O primeiro-ministro britânico apelou a Trump para que chegue a um "acordo de paz histórico" para apoiar a Ucrânia na guerra com a Rússia, ao mesmo tempo em que alertou que eles precisam ficar do lado do pacificador e "não do invasor". Enaltecendo a aliança em defesa com os EUA, o premiê britânico disse que discutiu com Trump um plano duro, mas justo sobre a Ucrânia, para viabilizar o acordo de paz.

"Não pode haver paz que recompense o agressor", disse Starmer, citando que o Reino Unido dará equipamento militar para os ucranianos. O premiê também mencionou o aumento dos gastos com defesa em relação ao PIB previamente anunciado nesta semana.

Mais cedo, Trump disse que pretende impor tarifas recíprocas para a União Europeia, enquanto confirmou que aplicará tarifa adicional de 10% sobre bens importados da China. A medida em relação à China entrará em vigor em 4 de março, mesma data em que começam a valer as tarifas para bens importados do Canadá e do México.

"Será 10% + 10%", enfatizou Trump sobre a tarifa para bens da China durante outra coletiva antes da reunião com Starmer.

Internacional

Diplomatas russos e norte-americanos se reuniram em Istambul nesta quinta-feira, 27, para discutir a normalização da operação de suas respectivas embaixadas, depois de anos expulsando os diplomatas uns dos outros.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou que as conversas seguiram um entendimento alcançado durante a ligação do presidente dos EUA, Donald Trump, com o presidente russo, Vladimir Putin, e o contato entre diplomatas russos e norte-americanos seniores na Arábia Saudita.

Em discurso durante a reunião de quinta-feira do Serviço Federal de Segurança, Putin elogiou o "pragmatismo e a visão realista" do governo Trump, em comparação com o que ele descreveu como "estereótipos e clichês ideológicos messiânicos" de seus antecessores.