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CGU conclui que Codevasf superfaturou asfalto de 'baixa qualidade' em 10 Estados; entenda

Política
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Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela "inobservância de parâmetros normativos", como a espessura e a aderência dos pavimentos.

"Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade", afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na sexta-feira, 26.

Procurada pelo Estadão, a Codevasf diz que "apontamentos e recomendações" de órgãos de controle, como a CGU, são observados pela companhia. "Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção", diz a estatal.

A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou os resultados da perícia com os termos dos contratos celebrados pela Codevasf para a realização de obras de pavimentação em 12 Estados do País. Por meio dessa comparação, foi constatado que, em dez obras, a qualidade do material estava inferior às especificações dos contratos. Os Estados onde foram constatadas obras com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.

Segundo o relatório da CGU, o desperdício de verbas públicas não ocorre apenas pelo sobrepreço do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e pelos maiores custos com manutenção das vias. "Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais", diz o relatório.

'Estatal do Centrão' e pivô de inquérito sobre ministro de Lula

A Codevasf captou recursos volumosos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por essa razão, a companhia ficou conhecida como "estatal do Centrão".

Além disso, o órgão também é o pivô do inquérito que levou ao indiciamento pela Polícia Federal (PF) do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A investigação da PF é baseada em reportagens do Estadão. Em janeiro de 2023, foi revelado que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família. Outra reportagem mostrou que um gerente da Codevasf, mesmo afastado do cargo sob acusações de receber propina, continuava a receber salário da estatal, de mais de R$ 20 mil, em valores brutos.

O servidor afastado era Julimar Alves da Silva Filho, titular da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão. Uma das atribuições de Julimar no serviço público era a emissão de pareceres para a execução de obras. Ele estava sendo acusado de receber R$ 250 mil de Eduardo Costa, conhecido de longa data de Juscelino Filho, para a emissão de um parecer fraudulento.

A PF imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino Filho nega as imputações e diz que o indiciamento é uma "ação política e previsível".

Leia a íntegra do posicionamento da Codevasf

1. A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.

2. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.

3. Divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido.

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Internacional

Internacional

Pentágono, Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI) e outras agências americanas estão orientando seus funcionários a não responderem o e-mail enviado pelo Escritório de Gestão de Pessoal (OPM). A mensagem pede que os servidores federais do país detalhem as tarefas realizadas em seus postos de trabalho na última semana.

Em nota publicada neste domingo, 23, o Departamento de Defesa dos EUA pediu que seus funcionários interrompessem "qualquer resposta ao e-mail do OPM intitulado 'O que você fez semana passada?'"

"O Departamento de Defesa é responsável por revisar a performance do seu próprio pessoal e a conduzirá a qualquer revisão de acordo com seus próprios procedimentos", publicou a agência no X, antigo Twitter.

Ainda no sábado, 22, o novo diretor do FBI, Kash Patel, enviou um e-mail aos funcionários do departamento afirmando que "o FBI está a cargo de todos os processos de revisão", e pediu que os trabalhadores devem "por agora, interromper quaisquer respostas".

Mídias locais relataram que funcionários indicados pela administração Trump no FBI, no Departamento de Estado e no Escritório Nacional de Inteligência também instruíram seus membros a não responder diretamente.

Os sindicatos reagiram rapidamente. A Federação Americana de Empregados Governamentais (AFGE), o maior sindicato de funcionários federais do país, prometeu contestar qualquer demissão ilegal.

No sábado, funcionários federais receberam um e-mail do OPM que dizia: "Por favor, responda a este e-mail com aproximadamente 5 tópicos do que você realizou na semana passada e copie seu gerente".

As respostas devem ser enviadas até a próxima segunda-feira, 24, às 23h59 (horário local) sem incluir "informações confidenciais, links ou anexos". O e-mail, no entanto, não cita a possibilidade de desligamento do cargo como uma consequência da não resposta à solicitação.

A possível retaliação foi divulgada por Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge) do país, em sua conta no X. O tecnocrata afirma estar seguindo ordens diretas do presidente Donald Trump. (Com agências internacionais).

Internacional

O papa Francisco apresenta um quadro de "insuficiência renal leve", de acordo com boletim do Vaticano divulgado na tarde de ontem. Segundo o informe, o pontífice não teve nenhuma outra crise respiratória (como a que o acometeu na manhã de sábado), mas ele segue recebendo oxigênio por cateter nasal de alto fluxo e seu estado de saúde ainda é "crítico".

De acordo com o novo boletim médico, o papa recebeu duas unidades de concentrado de hemácias com objetivo de aumentar a concentração de hemoglobina e elevar a oferta de oxigênio nos tecidos. A concentração do número plaquetas no sangue, uma condição chamada de plaquetopenia, segue baixa, embora estável.

No entanto, um exame de sangue realizado no domingo revelou uma "inicial, leve, insuficiência renal", que, segundo o boletim estaria sob controle.

"O Santo Padre continua vigilante e bem orientado. A complexidade do quadro clínico e a espera necessária para que as terapias farmacológicas deem algum retorno fazem com que o prognóstico permaneça reservado", afirma o boletim médico divulgado ontem. "Nesta manhã, no apartamento do 10º andar, ele participou da Santa Missa na companhia de quem cuida dele nesses dias de hospitalização."

Oração do Angelus

Pelo segundo domingo consecutivo o papa não pôde conduzir a tradicional benção dominical, conhecida como a oração do Angelus, mas uma mensagem escrita por ele foi lida ao público. "Por minha parte, continuo minha hospitalização com confiança (...) seguindo os tratamentos necessários; e o descanso também faz parte da terapia!", escreveu.

Francisco agradeceu aos médicos e à equipe de saúde do Hospital Gemelli, em Roma, onde está internado desde 14 de fevereiro, pela "atenção" e "dedicação".

"Nestes dias, tenho recebido muitas mensagens de carinho e fiquei especialmente impressionado com as cartas e desenhos das crianças", acrescentou. "Obrigado por essa proximidade e pelas orações de conforto que recebi de todo o mundo!", escreveu.

Católicos de todo o mundo têm se unido em oração. Em frente ao Hospital Gemelli, diversas pessoas depositaram velas e orações.

Na Argentina, terra natal de Francisco, fiéis se reuniram em Buenos Aires e outras dioceses para rezar pela recuperação do papa.

Católicos por toda Ásia, incluindo a China e Gaza (onde o apoio do papa tem sido crucial por conta do atual conflito), também se uniram em orações. Apesar da grave condição de saúde, o papa chegou a telefonar para o padre Gabriel Romanelli, da paróquia da Sagrada Família, em Gaza, para oferecer suas bênçãos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comunicou a demissão de ao menos 1,6 mil funcionários da Agência para Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês) no final da noite do domingo, 23. Outra parte dos funcionários da agência espalhados pelo mundo será colocada em licença administrativa.

"A partir das 23h59 de domingo, 23 de fevereiro de 2025, todo o pessoal contratado diretamente pela Usaid, com exceção do pessoal designado responsável por funções críticas a missões, liderança central e/ou programas especialmente designados, será colocado em licença administrativa globalmente", diz um dos avisos enviados aos trabalhadores da USAID.

A agência também mencionou nos comunicados que estava iniciando um processo de "redução de força" para eliminar 2 mil vagas nos Estados Unidos. Uma versão do aviso postada mais tarde no site da Usaid colocou o número de posições a serem eliminadas em 1,6 mil. Não houve explicações sobre a mudança no número de postos de trabalho cortados.

A medida ocorre depois que um juiz permitiu, na sexta-feira, 21, que o governo prosseguisse com o plano de desmantelamento da Usaid. O juiz distrital Carl Nichols rejeitou os apelos em um processo dos empregados para continuar bloqueando temporariamente o plano do governo. Fonte: Associated Press.