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TRE de São Paulo adota juiz eleitoral das garantias

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta semana a implementação do juiz eleitoral das garantias.

Serão criados núcleos regionais. O maior, na capital, terá quatro juízes. Os demais, dois. Eles serão instaladas na Grande São Paulo, Santos, São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Pela nova sistemática, os processos e investigações sobre crimes eleitorais conexos a crimes comuns serão remetidos ao núcleo da capital. Os casos restantes serão distribuídos de acordo com o local do crime.

O juiz de garantias foi criado no pacote anticrime com a bandeira de dar maior imparcialidade ao processo, evitando que uma "contaminação" do magistrado na fase de instrução influencie o resultado do julgamento. A mudança determinou a divisão do processo penal entre dois magistrados: o juiz de garantias, responsável por conduzir a investigação, e outro designado apenas para julgar e sentenciar os réus.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação da mudança é obrigatória e deveria ser concluída em um ano, com margem para prorrogar o prazo pelo mesmo período, se houver necessidade e justificativa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, foi designado para acompanhar a adaptação dos tribunais.

No caso da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as diretrizes para a implementação em maio. Ficou definido que os Tribunais Regionais Eleitorais devem estar preparados para funcionar de acordo com o novo modelo nas eleições municipais de 2024.

Com a medida, caberá aos juízes das garantias eleitores decidir sobre as matérias previstas no artigo 3°-B do Código Penal, como receber comunicação imediata da prisão; receber o auto de prisão em flagrante para o controle da legalidade da prisão; zelar pelos direitos do preso; ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre os requerimentos de interceptação telefônica, busca e apreensão domiciliar, entre outras.

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Internacional

Internacional

O magnata da tecnologia Elon Musk, que é a pessoa mais rica do mundo, investiu mais de US$ 70 milhões (o equivalente a R$ 400 milhões) na campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e de outros republicanos, tornando-se um dos maiores doadores das eleições americanas, de acordo com informações de financiamento divulgadas nesta semana.

Desde o meio do ano, Musk fez uma doação para o America PAC, um super comitê de ação política que ele lançou em maio para ajudar Trump na disputa pela Casa Branca. Rapidamente, o bilionário se tornou um ator central no esforço eleitoral de Trump.

"O America PAC está apenas buscando o senso comum e valores centristas", disse Musk, que é o fundador da Space X e da Tesla, na última terça-feira em sua rede social X, logo após a quantia de dinheiro que ele contribuiu ser tornada pública em um registro de financiamento de campanha.

Super comitês como o America PAC de Musk podem arrecadar e gastar quantias ilimitadas de dinheiro, mas são normalmente proibidos de coordenar seus esforços com os candidatos que apoiam. Uma decisão recente da Comissão Eleitoral Federal, que regula campanhas políticas federais, permitiu que candidatos e esses grupos de grandes gastos trabalhem juntos em chamadas operações de "campo", que são os exércitos de pessoas enviados para bater de porta em porta e ajudar a mobilizar os eleitores.

Embora os candidatos e partidos políticos tradicionalmente organizem e paguem por tais esforços, a campanha de Trump tem lutado para arrecadar dinheiro este ano e recorreu a alguns grupos externos para realizar o trabalho, com o America PAC de Musk sendo o principal deles.

Mas, ao fazer isso, a campanha terceirizou uma função central para um grupo de organizações inexperientes que operam de forma independente. A decisão do governador da Flórida, Ron DeSantis, de contar com um grupo externo para fazer a campanha de porta em porta é apontada como uma das razões para o fracasso de sua candidatura presidencial.

Até agora, o America PAC gastou mais de US$ 38 milhões (R$ 215 milhões) em esforços de campanha de porta a porta, de acordo com divulgações de financiamento de campanha.

Grande parte do dinheiro do America PAC foi pago a um punhado de empresas de consultoria, incluindo várias ligadas a Phil Cox, ex-assessor de campanha presidencial de Ron DeSantis e ex-diretor executivo da Associação de Governadores Republicanos. Empresas sob o guarda-chuva das diversas companhias de Cox já receberam pelo menos US$ 21 milhões (R$ 119 milhões) desde agosto, mostram os registros.

O fato de Trump terceirizar grande parte de seus esforços para mobilizar eleitores não é a única estratégia não convencional que sua campanha adotou este ano. Sua campanha e aliados também abandonaram a abordagem tradicional de conquistar eleitores independentes ou moderados. Em vez disso, estão tentando impulsionar a participação de apoiadores de Trump que raramente votam, uma abordagem nova, mas arriscada.

Internacional

Os Estados Unidos e um grupo de dez países planejam estabelecer uma equipe de monitoramento de sanções multilaterais para acompanhar e relatar violações e evasões das medidas de sanções estipuladas contra a Coreia do Norte.

"Estamos alinhados em nosso compromisso de manter a paz e a segurança internacionais e de salvaguardar o regime global de não proliferação, além de enfrentar a ameaça decorrente dos programas de armas de destruição em massa e mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia, que violam as resoluções do Conselho de Segurança da ONU", diz um comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira, 16.

O texto foi elaborado em conjunto com a Austrália, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Holanda, Nova Zelândia, República da Coreia e Reino Unido.

A intenção de estabelecer uma equipe de monitoramento ocorre à luz do veto que dissolveu o painel de peritos do Comitê 1718 do Conselho de Segurança da ONU este ano, segundo o comunicado.

Internacional

A campanha da vice-presidente dos Estados Unidos e candidata democrata, Kamala Harris, disse que os programas listados na "Agenda para Homens Negros" estarão abertos a todos os americanos em uma base racialmente neutra.

A vice-presidente tem "percepção clara sobre como há muito que são negadas aos homens negros as ferramentas que lhes permitiriam aumentar a sua riqueza, conseguir um emprego bem remunerado e apoiar os seus entes queridos - ela está defendendo soluções que beneficiarão todos os americanos e abordar essas barreiras específicas às oportunidades econômicas", disse um assessor de campanha não identificado.

Embora os programas da "Agenda para Homens Negros" sejam abertos a todos, a campanha de Harris insistiu que não estava enganando o público-alvo.

A vice-presidente reuniu as ideias depois de ouvir "histórias potentes de homens negros sobre os maiores obstáculos que ainda lhes dificultam o lançamento dos seus negócios", diz um folheto de campanha. Algumas propostas certamente beneficiarão o grupo, como o aumento dos esforços federais para combater a doença falciforme. De acordo com os Institutos Nacionais de Saúde, 90% dos afetados são negros.