Senado aprova PEC da Anistia, com perdão estimado em R$ 23 bilhões a partidos políticos

Política
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O Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia nesta quinta-feira, 15, em uma votação acelerada. Foram necessárias apenas 24 horas para resolver a tramitação na Casa. A PEC, que teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia anterior, é promulgada após sessão solene do Congresso Nacional e não precisa de sanção ou veto presidencial.

A rápida tramitação contraria o que disse o que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou há um mês, quando disse que "não haveria açodamento". A votação acontece em dois turnos. Na primeira parte, o placar dessa terminou com 51 votos a favor e 15 votos contra; no segundo, foram 54 votos sim e 16 votos não.

Movimentos da sociedade civil ligados à transparência partidária e ao Direito Eleitoral dizem que a PEC, entre outras coisas, representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de "origem não identificada", o que pode ser recurso de "caixa 2".

Trata-se do quarto perdão concedido aos partidos via Congresso Nacional. A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.

Apenas o Novo, que tem apenas um senador, Eduardo Girão (CE), orientou voto contrário à PEC.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), foi quem mais trabalhou publicamente pela aprovação da PEC. Ele colocou a matéria na pauta, comprometeu-se a votar ainda nesta quarta-feira, mesmo que houvesse pedido de vista (mais tempo por análise) e pediu para que a proposição fosse votada em urgência ainda na quarta-feira.

"Há uma demanda de todos os partidos políticos em relação à necessidade urgente de nós deliberarmos esse assunto, antes, efetivamente, do início do processo eleitoral", disse Alcolumbre na noite da quarta-feira. "É necessário que a gente possa regularizar de uma vez por toda a situação dos partidos brasileiros."

financiamento de candidaturas de pessoas pretas e pardas ainda em 2024. Foi incluída na redação da PEC um trecho para assegurar que esse novo regramento será valido para as eleições deste ano.

Isso representa um retrocesso. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Em 2022, por exemplo, esse número foi de 50,27% do total de candidaturas; em 2018, as candidaturas negras foram 46,4% do total. A ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo criticou a PEC. Segundo ela, "não há razoabilidade" para que haja "mecanismos internos" que possam criar "uma espécie de burla a leis que o próprio Congresso elabora".

Fica muito difícil de se cumprir essa proporcionalidade. E se colocarmos essa proporcionalidade em cada município, fica um trabalho gigantesco.

A articulação da bancada negra na Câmara inseriu um trecho na PEC que diz que os partidos que não cumpriram a cota em 2020 e 2022 podem compensar nas eleições de 2026, 2028, 2030 e 2032.

A Câmara precisou mais de um ano para aprovar a proposição. A primeira redação foi considerada como "a maior anistia da história", o que gerou protestos de movimentos da sociedade civil e de demais congressistas.

Nos bastidores, líderes da Câmara atribuíram a demora na votação ao próprio Pacheco. Eles diziam que só votariam a PEC da Anistia caso Pacheco achasse o texto palatável para prosperar no Senado. A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) foi a articuladora do diálogo entre as Casas.

Após dezenas de alterações, a Casa aprovou a proposta om 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno em julho deste ano.

A PEC teve o apoio de partidos que vão do PT ao PL. Como mostrou o Estadão, o próprio PT será o principal beneficiado caso a PEC seja aprovada. Até março deste ano, diretórios do partido tinham pelo menos R$ 22,2 milhões em dívidas na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), braço jurídico do Ministério da Fazenda.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o único petista que reclamou da PEC. "A campanha eleitoral começa amanhã e começa a PEC hoje. O argumento que ouvi lá atrás, que não houve tempo para explicar aos partidos como funciona o processo de cota, e por isso houve o atropelo. É de se perguntar: uma emenda que foi aprovada hoje e a partir de meia-noite de hoje começa o processo eleitoral, teremos tempo para adequar a essa realidade todo um processo que vai se iniciar a partir de amanhã?", questionou.

A redação também estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias. Na Câmara, a proposta foi aprovada em julho. Todos os partidos (com exceção do PSOL e Novo) apoiaram a proposta.

A PEC alarga a imunidade tributária para as sanções de natureza tributária, podendo inclusive, extinguir processos. Uma nota conjunta da Transparência Internacional - Brasil, Pacto Pela Democracia e Movimento Transparência Partidária diz que essa ampliação também se estenderia às sanções determinadas "nos processos de prestação de contas eleitorais e anuais".

"Desta forma, anulariam-se todas as sanções aplicadas também no âmbito eleitoral, assim como no âmbito de prestações de contas anuais dos partidos políticos, podendo configurar-se numa anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades cometidas por partidos políticos e campanhas eleitorais", diz o texto.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.