Banner rotativo Auditado
28
Seg, Abr
86 Noticias Novas

Entenda as decisões de Flávio Dino sobre emendas que provocaram retaliação no Congresso

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu nesta quarta-feira, 14, as emendas impositivas ao Orçamento da União. O mecanismo é utilizado por deputados e senadores para destinar verbas aos seus redutos eleitorais. Contudo, por decisão de Dino, o repasse está suspenso até que o Congresso crie novas regras para garantir mais meios de fiscalização e de transparência dos recursos.

A decisão de Dino pegou os congressistas de surpresa e pode acarretar em uma "contraofensiva" do Legislativo, com a votação de projetos relacionados ao Judiciário na Câmara e no Senado. A decisão desta quarta, porém, não é a primeira ação de Dino para exigir mais transparência sobre emendas parlamentares, provocando desconforto entre parlamentares. O mais novo membro da Suprema Corte também exigiu a criação de diretrizes para a suspensão do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, além de restrição para o repasse por meio das chamadas "emendas Pix".

Regras para fim do orçamento secreto

Em 1º de agosto, Dino marcou uma audiência de conciliação para tratar do "cumprimento integral" da decisão do STF que derrubou o orçamento secreto. O ministro convocou a audiência pois, mesmo com um acórdão da Corte que colocou fim à prática em dezembro de 2022, o orçamento secreto acabou repetido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da execução dos chamados "restos a pagar" das emendas de relator - por meio da execução do "espólio" de R$ 9,85 bilhões do orçamento secreto ao longo de 2023 - e das emendas de Comissão.

Essas são verbas indicadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, mas que sofrem do mesmo problema das emendas de relator - o "apadrinhamento" das verbas é feito de modo informal, sem que se saiba qual parlamentar é responsável por qual indicação.

Presidida por Dino, a reunião contou com a participação de Paulo Gonet, procurador-geral da República; Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); Jorge Messias, advogado-geral da União; das chefias das Advocacias da Câmara e do Senado; e do advogado do PSOL, partido autor da ação que culminou na proibição do orçamento secreto.

A audiência foi encerrada com um consenso entre os participantes de que as informações sobre as emendas parlamentares devem estar centralizadas em um só canal. Entre os dados que devem ser disponibilizados, devem constar quem indicou a emenda e qual foi o destino da verba.

Também foi prevista a proibição para que um parlamentar destine suas emendas a um Estado pelo qual não foi eleito. Dino também requereu auditoria nas cidades que mais receberam recurso por meio de emendas ao Orçamento, além de demandar a prestação de contas de ONGs que recebam recursos por esses meios.

'Emendas Pix' com transparência

No início de agosto, Dino também restringiu, a pedido da PGR, o empenho deliberado de "emendas Pix". Esse é um mecanismo que permite transferir recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios. A "emenda Pix", contudo, carece de meios de transparência e de fiscalização.

É possível saber qual congressista fez o repasse, mas não a localidade para qual a verba foi destinada. Além disso, no destino, o dinheiro pode ser usado livremente pelo governador ou prefeito, sem vinculação com programas federais, o que compromete o planejamento do recurso e prejudica a fiscalização. Desde 2020, o mecanismo somou R$ 20,7 bilhões e bateu recorde em 2024, ano de eleições municipais.

Dino acatou as considerações de Paulo Gonet e determinou a transparência e a rastreabilidade das "emendas Pix" como condições para o pagamento dos recursos. Até que esses critérios sejam atendidos, o pagamento desse tipo de repasse está suspenso. A decisão monocrática foi submetida ao plenário do Supremo, no qual está previsto o julgamento do tema ainda neste mês.

Suspensão de emendas impositivas

Nesta quarta, Dino suspendeu todos os tipos de emendas impositivas até que sejam criados parâmetros para garantir "eficiência, transparência e rastreabilidade" dos repasses. A medida contempla as emendas "pix", as emendas individuais e as emendas de bancada estadual.

As emendas de comissão, que não são impositivas - ou seja, não precisam, obrigatoriamente, ser pagas pelo governo federal - são o único tipo de emenda parlamentar não atingido pela decisão de Dino.

"Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares", afirmou Dino no despacho, que pegou o Congresso de surpresa.

Em resposta, deputados federais e senadores já preparam um pacote de retaliação ao Judiciário. O primeiro ato da contraofensiva foi a rejeição na noite desta quarta, 14, de uma medida provisória (MP) que previa uma recomposição orçamentária de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em outra categoria

Internacional

Internacional

De mãe brasileira e pai argentino, Kira Salim (Clara Ganapol Salim) é uma das vítimas do atropelamento que deixou 11 mortos durante um festival de rua em Vancouver, no Canadá.

A vítima tinha 34 anos e há quase três anos morava na Columbia Britânica. Kira era musicista, formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em 2014, com mestrado em Intervenção Psicológica no Desenvolvimento e Educação na Universidad Europea del Atlántico Universidad Europea del Atlántico, concluído em 2021.

Desde 2024, atuava como conselheira escolar na Fraser River Middle School, na cidade de New Westminster. Anteriormente, trabalhou como professora infantil em outra escola secundária no Canadá e foi professora de música na Escola Americana do Rio de Janeiro. Kira era casada e se identificava como uma pessoa não-binária.

Nas suas redes profissionais, Kira afirmava que sua missão pessoal era "facilitar o desenvolvimento de jovens e comunidades marginalizadas e criar um ambiente diverso e equitativo".

A vítima também trabalhava com a adaptação de condições acadêmicas especiais, para estudantes neurodivergentes e estudantes com deficiências.

No Brasil, Kira fundou e cantou no bloco Marcha Nerd, com alguns amigos de faculdade da Unirio, em 2013. O bloco reúne pessoas fantasiadas de cosplay, com foliões fantasiados de personagens de animes, desenhos animados, filmes e histórias em quadrinhos, ao som de aberturas e trilhas de séries, filmes e animes.

"A ideia era tirar de casa as pessoas que frequentavam eventos de anime, cinema e levar elas para o carnaval. Juntar esses dois mundos tão distantes", afirmou Kira em uma entrevista no Youtube.

Em 2022, antes de ir para o Canadá, Kira se despediu com um vídeo publicado nas redes sociais do bloco, e compartilhou a ansiedade em morar no Canadá, principalmente pela forte presença da cultura asiática no país - uma das suas principais paixões.

Além de professora de música, Kira era compositora e pianista.

Internacional

O governador de Illinois, JB Pritzker, discursou neste domingo, 27, em um evento tradicional do Partido Democrata de New Hampshire, reforçando sua projeção nacional em meio a especulações sobre uma possível candidatura presidencial em 2028. O jantar aconteceu no McIntyre-Shaheen 100 Club, onde Pritzker foi o orador principal. Trata-se de um dos principais eventos do calendário político no Estado, que realiza a primeira primária presidencial dos Estados Unidos.

De acordo com sua assessoria, Pritzker tratou da "ascensão do autoritarismo" e da necessidade de os democratas "lutarem contra isso". O bilionário herdeiro da rede Hyatt já havia chamado atenção nacional em fevereiro, ao comparar parte da retórica do presidente Donald Trump ao discurso da Alemanha nazista.

Pritzker tem feito uma série de discursos de perfil nacional, incluindo participação em um evento da Human Rights Campaign em Los Angeles e outro programado para junho em Minnesota. Ele ainda não confirmou se pretende buscar a reeleição para o governo de Illinois em 2026.

Entre os governadores democratas apontados como potenciais candidatos em 2028, Pritzker tem se posicionado de forma distinta. Gretchen Whitmer, de Michigan, buscou pontos de diálogo com Trump, enquanto Gavin Newsom, da Califórnia, lançou um podcast em que entrevista aliados do ex-presidente, como Steve Bannon.

Lou D'Allesandro, ex-senador estadual de New Hampshire e que conheceu Pritzker em Chicago anos atrás, afirmou que o governador de Illinois "tem todos os ingredientes para chegar ao topo", mas alertou que os democratas precisam reconectar-se com as bases eleitorais. Pritzker já havia sido orador em outro evento democrata em New Hampshire em 2022, o que já havia alimentado especulações sobre suas ambições nacionais.

Internacional

Kira Salim (Clara Ganapol Salim), musicista brasileira de 34 anos, é uma das 11 vítimas mortas num atropelamento em um festival de rua em Vancouver, no Canadá, na madrugada deste domingo, 27 (pelo horário de Brasília). De identidade de gênero não-binária, Kira vivia no Canadá com o marido há quase três anos.

O Itamaraty confirmou ao Estadão o falecimento de uma cidadã brasileira no ataque e informou prestar todo atendimento consular aos familiares. No Brasil, parentes de Kira confirmaram sua morte à reportagem.

Natural do Rio de Janeiro e com família no Rio Grande do Sul, Kira formou-se em Licenciatura em Música pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em 2014.

Segundo a família, o marido de Kira não estava presente no momento do incidente e aguarda o contato das autoridades locais para dar celeridade ao processo de sepultamento. A vítima trabalhava em uma escola na cidade de New Westminster, a cerca de 26 quilômetros do centro Vancouver.

A polícia de Vancouver informou que a identificação das vítimas do acidente passa por lentidão, mas deve se normalizar nas próximas horas

No Brasil, Kira organizou e cantou no bloco Marcha Nerd, que reúne pelas ruas do Rio de Janeiro diversas pessoas fantasiadas de personagens de animes, desenhos animados, videogames, filmes e histórias em quadrinhos, ao som de aberturas e trilhas de séries, filmes e animes das décadas de 80 e 90.

Kira se despediu do bloco em julho de 2022 e, em vídeo publicado nas redes sociais, compartilhou a ansiedade em morar no Canadá.

Nas redes sociais, Kira afirmava que sua missão pessoal como profissional da educação era facilitar o desenvolvimento de jovens e comunidades marginalizadas, criando um ambiente "diverso e equitativo que valoriza diferentes forças e personalidades, oferecendo soluções personalizadas e inovadoras para apoiar os pacientes".

A polícia de Vancouver confirmou que um homem de 30 anos foi dominado pela multidão e preso em seguida. Ele permanece sob custódia. Durante coletiva, o chefe interino da polícia local, Steve Rai, afirmou que o suspeito sofre com problemas de saúde mental e tinha um histórico significativo de interações com a polícia e profissionais de saúde.

Rai em coletiva também descartou, por enquanto, que o caso tenha algum tipo de motivação terrorista e chamou o ataque de o dia mais sombrio da história da cidade. "Em nome de todos no Departamento de Polícia de Vancouver, quero expressar minhas sinceras condolências às vítimas, suas famílias e entes queridos e a todos que foram afetados por este ato de violência sem sentido e doloroso", disse em nota.

Festival homenageia chefe indígena filipino que lutou contra colonizadores

O Dia de Lapu Lapu comemora Datu Lapu-Lapu, um chefe indígena que enfrentou os colonizadores espanhóis que chegaram às Filipinas no século 16.

Os organizadores do evento em Vancouver disseram que ele "representa a alma da resistência nativa, uma força poderosa que ajudou a moldar a identidade filipina frente à colonização".

Políticos canadenses expressam solidariedade

O primeiro-ministro, Mark Carney, e outros políticos canadenses importantes publicaram mensagens expressando choque pela violência, condolências às vítimas e apoio à comunidade que celebrava sua herança cultural no festival.

"Ofereço minhas mais profundas condolências aos entes queridos dos falecidos e feridos, à comunidade filipino-canadense e a todos em Vancouver. Estamos de luto com vocês. Estamos monitorando a situação de perto e agradecemos aos nossos socorristas pela rápida ação", escreveu Carney.

"Enquanto esperamos para saber mais, nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias, e com a comunidade filipina de Vancouver, que se reunia hoje para celebrar a resiliência", escreveu Jagmeet Singh, líder do Novo Partido Democrático, que havia estado no festival mais cedo naquele dia.

"Meus pensamentos estão com a comunidade filipina e todas as vítimas deste ataque sem sentido. Obrigado aos serviços de emergência que estão na cena enquanto esperamos para saber mais", escreveu Pierre Poilievre, líder do Partido Conservador.

David Eby, o primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, a província onde Vancouver está localizada, disse que estava chocado e com o coração partido. "Estamos em contato com a cidade de Vancouver e forneceremos qualquer apoio necessário", escreveu Eby.