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Em reação, Lira destrava propostas que limitam poderes dos ministros

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O registro ocorreu após a Corte formar maioria no plenário para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares ao Orçamento.

Segundo a assessoria de Lira, ele assinou o despacho na quarta-feira, 14, mas só nesta sexta, 16, foi registrado no sistema da Câmara. Naquele dia, Dino havia assinado decisão suspendendo as chamadas emendas impositivas.

Uma das PECs, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e que já passou no Senado, limita as decisões monocráticas de ministros do STF. A proposta foi aprovada no ano passado no Senado. Estava na mesa de Lira desde dezembro.

A PEC veda as decisões monocráticas de ministros que suspendam eficácia de leis e atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, exceto durante o recesso do Judiciário em casos de grave urgência ou perigo de dano irreparável. Nessas hipóteses, as decisões precisarão passar pelo colegiado dos tribunais em até 30 dias após o fim do recesso.

A outra proposta, apresentada pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado, "pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período".

A PEC também define que os relatores de processos nos tribunais superiores devem submeter imediatamente para decisão colegiada as medidas cautelares "de natureza cível ou penal necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação". O texto foi apresentado em julho deste ano e também aguardava um despacho do presidente da Câmara.

Medida provisória

Com as emendas Pix bloqueadas por decisão de Dino, a primeira reação do Congresso veio na quarta-feira passada. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou medida provisória (MP) que previa recomposição orçamentária de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Lira já havia demonstrado publicamente desconforto com as decisões de Dino. "Não podem mudar isso, com todo o respeito, num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que elas pareçam razoáveis", afirmou na última terça-feira, durante jantar das Santas Casas, ao defender a autonomia do Congresso para enviar emendas.

Deputados e senadores chegaram a prever para esta semana a votação de mudanças nas chamadas emendas Pix para dar mais transparência nos repasses. A análise ocorreria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o item foi retirado de pauta após a nova decisão de Dino. Em vez disso, foi rejeitada a medida provisória que aumenta a verba para o Judiciário.

Até então, o ministro havia suspendido apenas a operação das emendas Pix, que são uma parte das emendas individuais. A nova decisão, contudo, afeta todas as individuais e também as emendas de bancada estadual. Dino já havia pedido mais transparência nas emendas de comissão, que não são impositivas.

A ideia do Congresso é delimitar o objeto das emendas Pix, ou seja, explicitar para qual fim o dinheiro está sendo usado (para qual obra ou política pública específica). Hoje, não fica claro como as prefeituras estão usando as verbas, embora o nome do deputado que enviou a emenda possa ser identificado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a "reciprocidade" e o "diálogo" devem ser o norte da relação entre os países e repetiu o slogan "O Brasil é dos brasileiros", da Secretaria de Comunicação da Presidência, em postagem na rede social X, nesta quinta-feira, 13.

"Reciprocidade e diálogo são princípios que devem nortear a relação entre países. O Brasil é, e vai continuar sendo, dos brasileiros", escreveu. A frase é publicada após ter entrado em vigor a medida adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas sobre a importação do aço e do alumínio, o que afeta as exportações brasileiras.

Em comunicado na quarta-feira, 12, o governo considerou "injustificável e equivocada a imposição de barreiras unilaterais que afetam o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos". A nota foi assinada de forma conjunta pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Internacional

A Rússia afirmou nesta quinta-feira, 13, que suas tropas retomaram o controle da maior cidade na região de fronteira de Kursk, que fica dentro do território russo. O avanço de Moscou ocorre em meio a conversas sobre a possibilidade de um cessar-fogo, após a Ucrânia aceitar uma proposta dos Estados Unidos de uma trégua de 30 dias.

O ministério da Defesa da Rússia afirmou em um comunicado que o país recapturou a cidade de Sudzha após um rápido avanço nos últimos dias. A alegação não foi verificada de forma independente e a Ucrânia ainda não se posicionou.

A retomada ressalta a vantagem das forças russas no campo de batalha. Em uma visita aos militares russos na quarta-feira, 12, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que espera que o Exército "liberte completamente a região de Kursk do inimigo em um futuro próximo".

O mandatário russo acrescentou que no futuro "é necessário pensar em criar uma zona de segurança ao longo da fronteira", em um sinal de que Moscou poderia tentar expandir seus ganhos territoriais capturando partes da região vizinha de Sumy, na Ucrânia.

A ousada incursão da Ucrânia em agosto passado levou à primeira ocupação por uma força estrangeira em solo russo desde a 2ª Guerra Mundial e envergonhou o Kremlin. A intenção de Kiev era usar o domínio da região como barganha em futuras negociações de paz.

Cessar-fogo

Ao sinalizar sua abertura a um cessar-fogo, a Ucrânia apresentou ao Kremlin um dilema em um momento em que os militares russos têm vantagem na guerra. Moscou também tem se aproximado da administração Trump, que pede o fim imediato do conflito.

Na terça-feira, 11, Washington retomou o envio de ajuda militar para Ucrânia após Kiev aceitar uma proposta de cessar-fogo de 30 dias. Na quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "agora tudo depende da Rússia". O presidente dos EUA fez ameaças veladas de atingir a Rússia com novas sanções se o país não aceitar a trégua.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse nesta quinta-feira que Trump despachou seu enviado especial para Oriente Médio, Steve Witkoff, para Moscou para conversar com Putin sobre o cessar-fogo. Apesar da função de Witkoff ser específica para o Oriente Médio, o enviado de Trump se reuniu com oficiais russos em fevereiro e garantiu a libertação do americano Marc Fogel, que estava preso na Rússia desde 2021.

"Antes do início das negociações, e elas ainda não começaram, seria errado falar sobre isso em público", afirmou Peskov. Autoridades americanas dizem que esperam ver a Rússia parar os ataques à Ucrânia nos próximos dias.

Mas Yuri Ushakov, conselheiro de política externa de Putin, afirmou durante uma entrevista para a televisão russa que um cessar-fogo apenas ofereceria uma "pausa temporária para os militares ucranianos".

Ushakov disse que Moscou quer um "acordo de longo prazo que leve em consideração os interesses e preocupações da Rússia". As declarações ocorreram um dia após um telefonema com o conselheiro de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz.

Os comentários de Ushakov ecoaram declarações de Putin, que repetidamente disse que um cessar-fogo temporário beneficiaria a Ucrânia e seus aliados ocidentais.

Os detalhes de um possível acordo ainda não foram divulgados, mas o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, afirmou que a trégua teria que dar garantias de segurança para a Ucrânia por terra, água e mar. Kiev também propôs uma troca de prisioneiros civis e militares e a devolução de crianças ucranianas que foram levadas para a Rússia. Os dois países já realizaram trocas do tipo em diversas oportunidades ao longo da guerra.

Internacional

Um morador de Memphis, no Tennessee (Estados Unidos), foi baleado por seu cachorro enquanto estava deitado na cama na última segunda-feira, 10. O disparo atingiu de raspão a coxa esquerda de Jerald Kirkwood, o tutor do animal. As informações são do jornal The Guardian e do canal WREG, uma emissora de TV de Memphis usada como uma das fontes do jornal britânico.

Segundo a polícia, o cão de um ano, um pitbull chamado Oreo, acionou acidentalmente a arma quando pulou na cama em que Kirkwood estava deitado com uma amiga. Após o episódio, a mulher saiu da casa levando a arma. Já o tutor foi socorrido e hospitalizado com ferimentos leves. Ele não corre risco de vida.

A polícia classificou o incidente como uma lesão acidental, sem ação necessária contra Oreo ou o seu tutor. A mulher foi localizada e, em entrevista à estação de notícias Fox 13, disse que Oreo é brincalhão e gosta de pular nas coisas, ainda segundo informações da reportagem do The Guardian.

Caso não foi o primeiro

Este não foi o primeiro caso de um animal de estimação que atira contra o seu tutor, ainda segundo o Guardian. Richard Remme, de Fort Dodge, Iowa (EUA), foi baleado na perna em 2018 enquanto brincava com seu cão, após a arma em sua cintura disparar.

Em 2019, Matt Branch, ex-jogador de futebol da Universidade Estadual da Louisiana, foi baleado na perna por uma espingarda que seu labrador pisou durante uma viagem de caça no Mississippi, resultando na amputação de sua perna. Branch passou 12 dias inconsciente, mas sobreviveu - e adaptou-se com uma perna protética de titânio.