Lula diz que não repetirá 'erro' de Dilma e promete não interferir em eleição na Câmara

Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta segunda-feira, 26, que não vai repetir o "erro" da então mandatária Dilma Rousseff, que, em 2015, apoiou um candidato do PT para concorrer ao comando da Câmara contra o deputado Eduardo Cunha. Eleito, Cunha autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma, dez meses depois.

Em reunião com líderes de 19 partidos da base aliada, no Palácio do Planalto, Lula assegurou que não interferirá nas eleições do Congresso porque isso "sempre dá errado". Fez a afirmação diante de dois pré-candidatos à sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA).

Lula sustentou que Lira tem o direito de escolher quem quer ver como seu sucessor. Argumentou, porém, que ele só precisa verificar se o seu candidato é o nome que a Câmara quer. Em 2015, Dilma apoiou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas o preferido pelo plenário foi Cunha, que virou inimigo da petista.

Neste momento, Elmar pediu a palavra. O líder do União Brasil disse ao presidente que Lira era seu melhor amigo e, se não conseguisse convencê-lo de que era o melhor candidato, desistiria da disputa.

O Estadão apurou, porém, que Elmar nem de longe tem essa intenção. Lira vai conversar com Lula, ainda nesta semana, sobre o candidato que julga com mais condições de ser o seu sucessor. Levará ao presidente o nome de Elmar, que enfrenta resistências no Planalto.

Diante dos deputados, o presidente afirmou que não vetará qualquer indicado nem para a Câmara nem para o Senado. As eleições que vão renovar o comando das duas Casas estão marcadas para fevereiro de 2025.

"Estou há quase dois anos escutando a narrativa de que o senhor ia me vetar. Fico feliz de saber que não", disse Elmar. De acordo com relatos de participantes do encontro, Lula balançou a cabeça e garantiu que nunca faria isso.

Antonio Brito observou, por sua vez, que o plenário da Câmara será soberano para decidir. Declarou, ainda, que pretende ir até o fim da disputa. O outro candidato é o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que não estava presente.

"Presidente, o senhor pode ter certeza que, seja qual for o escolhido, o senhor não terá problema na condução do seu mandato", insistiu Elmar.

Defesa de emendas parlamentares

O líder da Maioria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), defendeu ali as emendas parlamentares ao Orçamento. Na terça-feira da semana passada, dia 20, representantes do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram um acordo para dar mais transparência à execução das emendas. Como mostrou o Estadão, no entanto, o encontro da semana passada não selou a harmonia entre os Poderes.

Há preocupação de deputados, principalmente do grupo de Lira, sobre como ficará a transferência do dinheiro das emendas no momento em que os partidos negociam apoios para a sucessão no Congresso. A situação é mais confortável no Senado, onde a vitória do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é dada como certa. Alcolumbre tem o aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O destino das emendas, porém, não foi o principal tema da reunião. Na prática, Lula começou a fazer movimentos para se aproximar dos parlamentares porque o governo precisa de apoio para votações importantes, como a da regulamentação da reforma tributária, e sua base de sustentação é fragmentada. O presidente disse, naquela reunião, que o Planalto não pode ter "nenhuma fissura" com o Congresso.

Lula também destacou que as eleições municipais não afetarão a relação entre o governo e o Congresso. "Ele disse que, depois das eleições, todo mundo deve descer do palanque e seguir o projeto Brasil", contou o líder do PSB, Gervásio Maia (RN).

As declarações de Lula, no entanto, foram rebatidas por André Figueiredo. Presidente nacional do PDT, Figueiredo ponderou que a entrada do chefe do Executivo na disputa de Fortaleza, a dois meses das eleições municipais, causou grande desconforto no partido.

Como informou a Coluna do Estadão, Lula comprou uma briga com o PDT ao participar da convenção que oficializou a candidatura de Evandro Leitão (PT) à prefeitura de Fortaleza, no último dia 3. A capital cearense, onde o prefeito José Sarto (PDT) tenta novo mandato, é o principal reduto eleitoral dos pedetistas.

A participação do presidente no ato político foi vista como uma afronta e falta de apreço do governo pelo PDT, partido do titular da Previdência, Carlos Lupi, e do ex-ministro Ciro Gomes. Dias depois, Figueiredo chegou a afirmar que o PDT precisava discutir sua permanência na base aliada de Lula.

Após a reunião desta segunda-feira, Lula puxou Figueiredo para uma conversa reservada. Disse a ele ter sido muito pressionado pelo PT do Ceará a participar da convenção de Evandro Leitão, mas reiterou que respeita o PDT. Os principais líderes do PT no Estado são o ministro da Educação, Camilo Santana, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE).

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.