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Desapropriar para habitação social está na lei e vou fazer, diz Boulos

Política
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Candidato a Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos afirmou que vai "cumprir a lei" em relação às propriedades privadas. Segundo ele, em um primeiro momento, a sua gestão vai notificar donos de imóveis abandonados que não estiverem cumprindo as obrigações legais e, em um segundo momento, utilizar um instrumento chamado "desapropriação sanção".

As declarações ocorreram em sabatina na Rádio Eldorado, nesta terça-feira, 3. O candidato foi o segundo entrevistado da série.

"O que a Prefeitura pode fazer? A Prefeitura não pode chegar lá e tomar. Isso não funciona assim. A Prefeitura tem que notificar o dono desse imóvel e dizer: olha, você não está cumprindo a lei e você tem um ano para apresentar o projeto, além de poder multar se ele descumprir lei urbana, deixar sujeira e entulho na porta", afirmou Boulos.

O candidato prosseguiu: "quando passa desse prazo, segundo o Estatuto das Cidades, incorre no IPTU progressivo por cinco anos. Muitas vezes, esses imóveis abandonados já devem mais imposto que o valor do imóvel. É uma loucura isso aí. Então, você tem que esperar esse período".

Na sequência, Boulos mencionou o mecanismo da "desapropriação sanção" ao tratar da hipótese em que o dono do imóvel não tomou medidas quanto ao imóvel abandonado após o período de cinco anos.

"Não fez nada, está daquele jeito, você tem um instrumento chamado desapropriação sanção, que a Prefeitura pode desapropriar para fazer habitação social naquele imóvel. É isso o que está na lei, é isso o que vou fazer", afirmou.

O candidato afirmou ainda que existem imóveis que estão há mais de cinco anos nessa situação e que já estão com uma dívida maior que o próprio valor. Nesses casos, ele disse que pretende propor "sentar na mesa de negociação".

"É só a Prefeitura chamar o proprietário e falar: olha, você quer limpar o seu nome? Resolva. Você tem ali um negócio que às vezes nem sabe o que fazer. Às vezes, foi um espólio que você ganhou. Vamos resolver isso e a Prefeitura assume? Aí é você sentar na mesa de negociação", disse.

Segundo Boulos, no entanto, as disputas judiciais em torno das desapropriações dos imóveis privados são o principal problema dessa política. Portanto, ele propõe priorizar imóveis públicos.

"Por isso, eu quero priorizar os imóveis públicos. Porque os imóveis públicos não precisam passar por processo nenhum. Você já tem ele na mão, seja da Prefeitura ou seja do INSS", declarou.

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Internacional

Internacional

O número de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiu 18 mil na semana encerrada em 26 de abril, para 241 mil, segundo pesquisa divulgada pelo Departamento do Trabalho do país nesta quinta-feira. O resultado ficou bem acima da expectativa de analistas da FactSet, que previam 225 mil solicitações no período.

O total de pedidos da semana anterior foi levemente revisado para cima, de 222 mil a 223 mil.

Já o número de pedidos contínuos teve alta de 83 mil na semana até 19 de abril, a 1,916 milhão, atingindo o maior nível desde 13 de novembro de 2021. Esse indicador é divulgado com defasagem de uma semana.

Internacional

Lilian Moreno Cuéllar, juíza distrital de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, anulou nesta quarta, 30, a ordem de captura contra o ex-presidente Evo Morales por estupro e tráfico de pessoas, em um caso relacionado ao abuso de uma menor durante seu mandato. "Fica sem efeito qualquer mandado de rebeldia e ordem judicial de apreensão", diz a decisão judicial.

Lilian também determinou a suspensão de qualquer investigação sobre o caso, que corre em Tarija, no sul da Bolívia, e ordenou que o processo seja enviado para Cochabamba - onde Evo tem forte respaldo político e social.

Em outubro, o Ministério Público havia pedido a prisão do ex-presidente boliviano, de 65 anos, que desde então se refugiou em seu bastião político na região cocaleira do Chapare. De acordo com o MP, Evo começou um relacionamento com uma jovem de 15 anos em 2015, quando ele era presidente, e os pais dela consentiram com a união em troca de benefícios. A relação resultou no nascimento de uma filha, um ano depois. A jovem foi posteriormente identificada como Noemí Meneses, que hoje estaria com 25 anos.

Reação

A ordem judicial provocou reação dos críticos de Evo, em razão do histórico de Lilian, que entre 2012 e 2016 trabalhou no Serviço Nacional de Impostos e depois na Companhia Ferroviária Nacional (Enfe).

Lilian foi nomeada juíza pouco antes de Evo deixar o poder, em 2019, o que acabou levantando questionamentos sobre um conflito de interesses e acusações de proteção política ao ex-presidente boliviano.

Evo está inelegível desde 2023, quando a Justiça eleitoral vetou a reeleição indefinida - Evo foi presidente por quatro mandatos. Em fevereiro, no entanto, ele desafiou a sentença e anunciou sua candidatura presidencial nas eleições de 17 de agosto.

Ele se tornou opositor do atual presidente Luis Arce, transformado em desafeto e chamado de "traidor", depois que ambos desataram uma guerra pelo controle do partido Movimento ao Socialismo (MAS). Em março, o ex-presidente fundou seu próprio partido, o Evo Povo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O jornalista sueco Joakim Medin, preso em março após sua chegada à Turquia, foi condenado ontem a 11 meses de prisão por "insultar o presidente" turco, Recep Tayyip Erdogan, durante um protesto ocorrido em Estocolmo. A condenação foi suspensa logo em seguida, mas ele continuará detido por outra acusação, a de "pertencer a uma organização terrorista".

O repórter do jornal sueco Dagens ETC participou da audiência por videoconferência de sua cela na prisão de Silivri, oeste de Istambul. A Justiça turca o acusa de ter participado, em janeiro de 2023, de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em Estocolmo, capital sueca, durante a qual foi pendurado um boneco de Erdogan de cabeça para baixo, algo que o jornalista nega desde o início.

Medin reafirmou nesta quarta, 30, "não ter participado desse evento". "Eu estava na Alemanha a trabalho. Nem sabia dessa manifestação", declarou. Durante a audiência, o tribunal exibiu fotos tiradas em outra reunião, em agosto de 2023, em Estocolmo, quando a Turquia ainda bloqueava a entrada da Suécia na Otan.

"Nunca tive a intenção de insultar o presidente. Eu tinha a tarefa de escrever os artigos, e foram meus editores que escolheram as fotos", disse o repórter, destacando que Erdogan é "uma figura central" exibida nesses protestos.

Medin, de 40 anos, foi preso em 27 de março ao chegar à Turquia, onde iria cobrir as manifestações desencadeadas pela prisão, em 19 de março, do prefeito de Istambul, Ekrem Imamoglu, principal adversário político do presidente.

Violações

O jornalista relatou múltiplas violações de seus direitos básicos durante os estágios iniciais de sua detenção, incluindo o direito de acesso a um tradutor, a um advogado e a serviços consulares. Medin foi acusado de pertencer a uma organização terrorista, crime que poderia lhe render até nove anos de prisão e será julgado posteriormente, em data a ser definida.

Essa acusação baseia-se em publicações nas redes sociais, artigos e livros escritos "unicamente no âmbito de seu trabalho jornalístico", disse Baris Altintas, diretora da ONG turca de direitos humanos MLSA, que o representa. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.