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AGU pede que 54 radicais e 3 empresas paguem R$ 20,7 milhões por atos golpistas

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas, três empresas de transporte, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões pelos protestos golpistas do dia 8 de janeiro passado na Praça dos Três Poderes. Trata-se do primeiro pedido de condenação definitiva pelos atos de vandalismo. A AGU move outras quatro ações contra suspeitos de financiar ou participar das manifestações extremistas.

O pedido atinge pessoas e empresas envolvidas no fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos atos golpistas. A Associação Direita Cornélio Procópio e o Sindicato Rural de Castro (PR) também estão no polo passivo.

O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e afirma que todos tinham "consciência" do risco de violência. A AGU menciona as publicações feitas para chamar os manifestantes, que já faziam referência a uma "tomada de poder".

"Fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos", diz um trecho do pedido.

"Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido", acrescenta a AGU.

O valor cobrado na ação considera os prejuízos causados no Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O montante ainda pode ser majorado, porque os cálculos sobre a destruição provocada pelos vândalos ainda não foram concluídos.

Veja a lista das pessoas e empresas acionadas pela AGU:

- Adailton Gomes Vidal

- Ademir Luis Graeff

- Adoilto Fernandes Coronel

- Adriane De Casia Schmatz Hagemann

- Adriano Luis Cansi

- Alethea Veruska

- Amir Roberto El Dine

- Aparecida Solange Zanini

- Bruno Marcos De Souza Campos

- Carlos Eduardo Oliveira

- Cesar Pagatini

- Claudia Reis De Andrade

- Daniela Bernardo Bussolotti

- Dyego Primolan Rocha

- Fernando Jose Ribeiro Casaca

- Franciely Sulamita de Faria

- Genival Jose da Silva

- Hilma Schumacher

- Jasson Ferreira Lima

- Jean Franco de Souza

- João Carlos Baldan

- Jorge Rodrigues Cunha

- José de Oliveira

- José Marcolino Ramos

- José Roberto Bacarin

- Josiany Duque Gomes Simas

- Leomar Schinemann

- Marcelo Panho

- Marcia Regina Rodrigues

- Marcio Vinicius Carvalho Coelho

- Marco Antonio de Souza

- Marcos Oliveira Queiroz

- Marlon Diego de Oliveira

- Michely Paiva Alves

- Monica Regina Antoniazi

- Nelma Barros Braga Perovani

- Nelson Eufrosino

- Pablo Henrique da Silva Santos

- Patricia dos Santos Alberto Lima

- Pedro Luis Kurunczi

- Rafael da Silva

- Rieny Munhoz Marcula

- Rosangela de Macedo Souza

- Ruti Machado da Silva

- Sandra Nunes de Aquino

- Selma Borges Pereira Fioreze

- Sheila Ferrarini

- Sheila Mantovanni

- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira

- Sulani da Luz Antunes Santos

- Valfrido Chieppe Dias

- Vanderson Alves Nunes

- Yres Guimaraes

- Zilda Aparecida Dias

- Alves Transportes Ltda

- Associação Direita Cornélio Procópio

- Primavera Tur Transporte Eireli

- Rv da Silva Serviços Florestais Ltda.

- Sindicato Rural de Castro

Defesas

A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

"Estamos, por meio deste, revertendo as concessões que o desonesto Joe Biden fez a Nicolás Maduro", escreveu Trump em seu perfil na Truth Social. De acordo com o republicano, o regime venezuelano não cumpriu as condições estabelecidas, especialmente no que diz respeito à realização de eleições democráticas e à devolução de "criminosos violentos enviados ao nosso país". Trump afirmou que Maduro não tem cumprido a promessa de retornar esses "criminosos com a rapidez com que haviam acordado".

Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

Internacional

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".