Mourão gasta R$ 3,8 milhões com viagens, alimentação e hospedagem

Política
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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) gastou R$ 3,8 milhões com o cartão corporativo da Vice-Presidência da República ao longo dos quatro anos de mandato em que esteve ao lado de Jair Bolsonaro (PL). O general da reserva superou as despesas feitas por Michel Temer (MDB) no mesmo cargo. Somente em 2022, ano em que disputou e venceu a disputa para o Senado, os gastos de Mourão somaram R$ 1,5 milhão.

Os dados disponíveis nos registros do governo federal mostram despesas da Vice-Presidência entre 2013 e 2022. Mourão ocupou o posto de 2019 a 2022; Michel Temer de 2013 a 2016. Em valores corrigidos pela inflação, o vice de Bolsonaro gastou ao todo R$ 4.195.038,46, enquanto o vice de Dilma Rousseff, R$ 3.465.743,62. A diferença de despesas é de R$ 729.294,84.

Temer nunca ultrapassou a cifra de R$ 1 milhão em despesas por ano. Ele ficou perto disso, em 2013 e 2016, quando gastou respectivamente R$ 901 mil e R$ 915 mil, em valores atualizados. Já Mourão superou a marca nos últimos dois anos no cargo.

As principais despesas do ex-vice de Bolsonaro estão relacionadas a alimentação, hospedagens e viagens. Repetem-se nos gastos do general da reserva compras em supermercados - alguns deles gourmets -, peixarias, hotéis, empresas de fornecimento de alimentação a bordo e até clínicas e hospitais, no Brasil e no exterior.

Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e consultados pelo Estadão em parceria com a Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. As informações foram publicizadas com o fim do mandato.

Seis empresas receberam mais de R$ 100 mil cada do vice-presidente ao longo dos quatro anos de governo. São elas: o Mercadinho La Palma (R$ 311.498,83), o Pão de Açúcar (R$ 282.421,49), a Super Adega (R$ 264.391,34), o Big Box (R$ 241.197,16), a Atlântica Hotéis (R$ 204.080,15) e a International Meal Company (R$ 102.071,53), empresa que fornece comissaria aérea.

Mourão também recorria à Ueda Pescados e ao La Palma, empresas que costumavam abastecer o clã Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O La Palma, que vende produtos para a alta gastronomia, lidera as despesas do ex-vice-presidente. A peixaria levou R$ 89 mil.

GASTO ORDINÁRIO

O cartão corporativo do vice pagou ainda despesas ordinárias. Como R$ 205 na Açaí Capital, loja especializada na venda do produto rico em antioxidantes. Também há gastos de R$ 551 na sorveteria Brazilian Ice Cream e de R$ 1,3 mil na padaria francesa La Boutique. Todos em 2019. Além de R$ 9,3 mil na doceria Sweet Cake.

Ciclista amador, Mourão gastou R$ 518 em lojas especializadas em manutenção e venda de bicicletas em Brasília. Ele costumava pedalar nos fins de semana no entorno do Palácio do Jaburu - residência oficial da Vice-Presidência -, acompanhado de guarda-costas.

Durante viagens internacionais, as maiores despesas eram com hotéis e alimentação aérea. Mas os documentos também registram idas a restaurantes. Em Lisboa, por exemplo, a conta no tradicional Gambrinus foi de R$ 1.043 .

Como vice-presidente, Mourão tinha a prerrogativa de usar o avião presidencial, um Embraer 190 - VC-2, em todos os deslocamentos, para fins públicos ou privados, mesmo agendas de campanha. Essa pode ser uma explicação para as despesas elevadas.

Ao contrário do antecessor, Michel Temer, que reclamava ser "decorativo", Mourão desempenhou papel diplomático durante o governo Bolsonaro. Cumpriu agendas no exterior e no Brasil, viajou a posses presidenciais e chefiou o Conselho da Amazônia. Em mais de uma ocasião, organizou viagens com diplomatas estrangeiros à floresta.

Os extratos obtidos pela reportagem mostram uma ampla gama de produtos e serviços adquiridos por Mourão com o cartão corporativo da Vice-Presidência da República. Além de alimentos, diárias de hotéis, remédios e atendimentos médicos, odontológicos e laboratoriais, o general da reserva usou o cartão para locação de carros, compra de sementes, mudas e insumos, material esportivo, lojas de móveis e manutenção do lar.

O uso do cartão corporativo para pagar despesas pessoais é autorizado pelo governo. Como revelou o Estadão, Bolsonaro comprou de medicamentos a material para pesca. O ex-presidente disse várias vezes que não usava a forma de pagamento.

NOTAS

Apesar das diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) para que os órgãos do governo facilitem o acesso a informações públicas, na prática a ausência de normativas específicas permite que setores da máquina pública sigam impondo regras não previstas, que criam obstáculos à consulta a notas fiscais.

Um relatório enviado à reportagem pela Vice-Presidência da República indica que existem 234 processos arquivados em meios físicos, com 3.455 notas fiscais. A reportagem pediu para consultar o acervo presencialmente, uma opção prevista na LAI, mas o governo disse que só poderia dar acesso a cinco arquivos por vez.

Dessa forma, a consulta a toda a documentação exigiria 46 visitas ao arquivo.

OUTRO LADO

Procurado, Mourão afirmou que o cartão corporativo não ficava com ele. "Existiam agentes que recebiam suprimentos de fundos, seja para as despesas do Palácio Jaburu, seja para as viagens", disse à reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou uma brecha na Constituição e preencheu duas vagas da Suprema Corte por decreto durante o recesso do Congresso. A manobra controvertida foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 26, e enfrenta o primeiro desafio legal. Em petição apresentada à Justiça, uma organização da sociedade civil pede a nulidade das nomeações.

Sem força para aprovar as indicações de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo à mais alta Corte de Argentina, a Casa Rosada se utilizou do artigo da Constituição que prevê a nomeação "em comissão", ou seja, de forma interina durante o recesso do Congresso. Para os críticos, contudo, o mecanismo deveria ser usado em casos excepcionais.

Em petição à Justiça, o Centro de Estudos para a Promoção da Igualdade e da Solidariedade (CEPIS) solicitou a anulação do decreto, além de medida cautelar que anule os seus efeitos. No caso, encaminhado a tribunal federal em La Plata, a organização denuncia a "arbitrariedade e ilegalidade" do decreto e aponta para violação de "disposições constitucionais, bem como tratados internacionais que garantem a independência do Poder Judiciário".

No campo político, o líder da União Pela Pátria, José Mayans, ameaçou que a oposição peronista no Senado derrubaria as indicações de Milei no retorno do Legislativo, mês que vem. E até mesmo o PRO, de Mauricio Macri, que tem ministério no governo, se posicionou contra o nome de Ariel Lijo para Suprema Corte. Após reunião da alta cúpula, o partido sinalizou que a maior parte dos seus senadores votaria contra a nomeação, embora tenha decidido não emitir uma declaração pública sobre o encontro.

A Casa Rosada, se defende dizendo que o decreto visa normalizar os trabalhos da Suprema Corte e acusa o Senado de politizar as escolhas de Javier Milei para o Judiciário. "O Senado, em vez de ter realizado uma análise séria e objetiva da adequação dos candidatos propostos, optou repetidamente por adiar seu pronunciamento com base em considerações motivadas por conveniência política", acusou o governo no decreto.

As indicações de Javier Milei para ocupar duas das cinco vagas existentes na Corte enfrentam resistência tanto dos peronistas, quanto de aliados ocasionais do governo. O impasse se arrasta há quase um ano. As críticas recaem especialmente sobre a escolha de Ariel Lijo, acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. O juiz nega.

Sem conseguir os dois terços do Senado necessários para aprovar as indicações, a Casa Rosada apelou para o decreto. Nesse caso, as nomeações são interinas. Para garantir a vaga na Corte, os juízes precisam ser confirmados pelo Senado até o fim da próxima legislatura, em março de 2026. Antes disso, os argentinos renovam parte do Congresso nas eleições de meio de mandato e espera-se que o partido de Milei, A Liberdade Avança, amplie a sua bancada.

Em meio às críticas, o governo argumenta que está amparado pela Constituição e promete manter as negociações para garantir aprovação de Manuel García Mansilla e Ariel Lijo no Senado. O último presidente argentino a nomear juízes da Suprema Corte por decreto foi Mauricio Macri, que acabou recuando diante da repercussão negativa e agora critica publicamente a escolha de Lijo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje a revogação das concessões concedidas ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, por meio de um acordo sobre petróleo firmado durante o governo de Joe Biden. Assinado em 26 de novembro de 2022, o acordo tinha como objetivo principal a retomada parcial das atividades de exploração de petróleo na Venezuela, com a Chevron, uma das maiores petroleiras dos EUA, entre as beneficiadas. Em contrapartida, o regime de Maduro se comprometeria a implementar reformas políticas, incluindo a realização de eleições livres e justas, além da libertação de prisioneiros políticos.

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Em sua publicação, Trump também anunciou a decisão de encerrar o que chamou de "ineficaz e não cumprido 'Acordo de Concessão' de Biden". O presidente americano determinou que o acordo será encerrado na data da opção de renovação prevista para 1º de março de 2025.

O Escritório de Administração e Orçamento dos Estados Unidos e o Escritório de Gestão de Pessoal solicitaram de maneira conjunta que as agências federais enviem "planos de reorganização" e se preparem para iniciar demissões em larga escala, a pedidos do presidente do país, Donald Trump, segundo memorando divulgado nesta quarta-feira, 26.

No documento, é mencionado que o governo federal é "caro, ineficiente e profundamente endividado" e não está produzindo resultados, o que exige que a medida seja colocada em prática. "O dinheiro dos impostos está sendo desviado para financiar programas improdutivos e desnecessários que beneficiam grupos de interesse radicais enquanto prejudicam cidadãos americanos trabalhadores", justifica a nota.

O comunicado cita que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) instruiu as agências a "eliminar o desperdício e o inchaço" dos trabalhadores, como parte da "transformação crítica da burocracia federal".