Moraes: X indicou representantes no Brasil, mas não enviou documentos comprobatórios

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou em decisão proferida nesta quinta-feira, 19, que o X informou à Corte a indicação de dois representantes legais da plataforma no Brasil. Ele ressaltou, contudo, que o X não comprovou a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24 horas, os documentos adequados para essa indicação.

"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", pontuou Moraes na decisão.

A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto.

Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil.

Na quarta-feira, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.

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O Departamento de Defesa dos EUA apelará contra a decisão de um juiz de que são válidos acordos de confissão de Khalid Sheikh Mohammed, o suposto mentor dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, e mais dois outros suspeitos de participação. A decisão do juiz, coronel da força aérea Matthew McCall, anulou ordem do secretário de Defesa, Lloyd Austin, para revogar os acordos.

A decisão do magistrado permitiu os acordos dos três detidos na prisão localizada em Guantánamo, Cuba, que poderão evitar que enfrentem a pena de morte.

Promotores federais negociaram os acordos com advogados de defesa com o apoio do governo americano, mas eles foram atacados por congressistas republicanos quando se tornaram públicos recentemente. Dias depois, Lloyd Austin assinou uma ordem para anulá-los. Ele disse que os acordos em casos que podem ser punidos com pena de morte vinculados a um dos crimes mais graves no território dos EUA é um passo importante e deve ser definido pelo secretário da Defesa. O juiz decidiu que Austin não tem autoridade jurídica para descartar os acordos.

Ataques israelenses na madrugada deste domingo, 10, no norte da Faixa de Gaza e no Líbano, deixaram ao menos 37 mortos. Em Gaza, a ofensiva matou pelo menos 17 pessoas após atingir uma casa que abrigava pessoas no campo de refugiados urbano de Jabaliya.

O diretor do Hospital Al-Ahly na Cidade de Gaza, Dr. Fadel Naim, disse que entre os mortos estão nove mulheres. Segundo ele, o número de vítimas provavelmente aumentará à medida que as operações de resgate continuem.

O Exército israelense afirmou que o alvo era um local onde terroristas do Hamas estavam operando, mas não forneceu provas. Declarou ainda que os detalhes do ataque estão sendo revisados.

O Exército de Israel há cerca de um mês realiza operações em Jabaliya e em cidades próximas de Beit Lahiya e Beit Hanoun, ao norte da Faixa de Gaza. Centenas de pessoas foram mortas desde que a ofensiva começou em 6 de outubro, e milhares de pessoas fugiram para cidades vizinhas.

Especialistas em segurança alimentar afirmam que, com as restrições impostas para a liberação de ajuda humanitária na região, a fome é iminente no Norte de Gaza ou pode já estar acontecendo. O crescente desespero vem à medida que se aproxima o prazo para um ultimato que o governo Biden deu a Israel para aumentar o nível de assistência humanitária permitida em Gaza ou enfrentará possíveis restrições ao fornecimento de armas dos EUA.

As autoridades militares de Israel afirmam que só têm como alvo os terroristas do Hamas, que acusam de se esconder entre civis em casas e abrigos. Os ataques israelenses estão sendo frequentemente questionados por vitimarem mulheres e crianças.

Outro ataque neste domingo atingiu uma casa na cidade de Gaza, matando Wael al-Khour, um membro do executivo do Hamas, assim como sua esposa e três filhos, segundo a Defesa Civil local.

Aumento da tensão com o Líbano

Separadamente, o Ministério da Saúde do Líbano informou que um ataque aéreo israelense neste domingo matou pelo menos 20 pessoas na vila de Aalmat, ao norte de Beirute, área distante das do Sul e Leste onde o Hezbollah tem grande presença.

Desde o início do conflito entre o Hezbollah e Israel, mais de 3 mil pessoas foram mortas no Líbano, segundo as autoridades libanesas, e mais de 70 pessoas em Israel./AP

Um ataque maciço de drones ucranianos contra Moscou e seus subúrbios da noite de sábado para o domingo, 10, feriu uma mulher e interrompeu temporariamente o tráfego em alguns dos aeroportos mais movimentados da Rússia, segundo autoridades do país.

O ataque, considerado a maior ofensiva ucraniana contra Moscou até agora, ocorre em um momento em que as forças russas sofreram seu pior mês de baixas em outubro desde a invasão em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022.

O chefe da equipe de defesa do Reino Unido, Tony Radakin, disse à BBC que as tropas de Moscou sofreram uma média de 1.500 mortos e feridos "todos os dias", elevando suas perdas totais na guerra para 700 mil.

O prefeito de Moscou, Sergey Sobyanin, disse que um total de 32 drones foram abatidos sobre os arredores da capital russa. A autoridade de aviação da Rússia informou que os voos foram suspensos por um breve período nos principais aeroportos internacionais, incluindo Sheremetyevo e Domodedovo.

Uma mulher na faixa dos 50 anos sofreu queimaduras no rosto, pescoço e mãos depois que drones provocaram um incêndio em seu vilarejo a sudeste de Moscou, informou o governador local, Andrei Vorobyov.

Ninguém se feriu em Moscou, de acordo com Sobyanin, embora os canais russos no aplicativo de mensagens Telegram tenham divulgado relatos de testemunhas oculares de destroços de drones incendiando casas nos subúrbios.

De acordo com Radakin, os civis russos estão pagando "um preço extraordinário" pela guerra, mesmo com a extenuante ofensiva russa de meses no leste industrial da Ucrânia continuando a obter ganhos. Ele não disse como as autoridades britânicas calcularam os números de vítimas russas.

"Não há dúvida de que a Rússia está obtendo ganhos táticos e territoriais e isso está pressionando a Ucrânia", disse ele.

Mas ele disse que as perdas foram por "pequenos incrementos de terra" e que os gastos crescentes de defesa e segurança de Moscou estavam colocando uma pressão cada vez maior sobre o país.

Radakin insistiu que os parceiros ocidentais da Ucrânia devem apoiá-la "pelo tempo que for necessário" para repelir a agressão russa, mesmo que os aliados do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, tenham sinalizado que Kiev pode ter que ceder território para buscar a paz.

Tanto Moscou quanto Kiev mantiveram um controle rígido sobre os números de vítimas desde o início da guerra em grande escala, apesar dos relatos regulares de que as forças russas sofreram grandes perdas após ataques de "ondas humanas" que visam esgotar as defesas ucranianas./AP