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Eleitores não vão poder mais ser presos a partir desta terça-feira; entenda

Política
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Eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira, 1º, cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no próximo domingo, 6. A proibição vale até dia 8 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

Existem três exceções, estabelecidas pelo Código Eleitoral: prisão em flagrante, em virtude condenação por crime inafiançável e por desrespeito a salvo-conduto.

Caso algum eleitor seja detido, será levado à presença de um juiz imediatamente que deverá julgar se o crime se encaixa em alguma das situações mencionadas. Do contrário, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também estabelece que mesários e candidatos também não poderão ser presos, exceto em flagrante, por um período de 15 dias antes da eleição, ou seja, o prazo está em vigor desde 21 de setembro.

Nas cidades onde houver segundo turno, a mesma regra caberá entre 22 e 29 de outubro. Apenas cidades com mais de 200 mil eleitores terão segundo turno. No pleito de 2024, segundo a Justiça Eleitoral, serão 103 municípios com possibilidade de ter uma segunda etapa das eleições. Ao todo, são 5.559 cidades participando do processo eleitoral.

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Internacional

Internacional

O ministro dos Transportes, Renan Filho, usou o X (antigo Twitter) para repudiar a posse de Nicolás Maduro para o seu terceiro mandato como presidente da Venezuela. Em sua declaração, ele classificou o ato como um ataque à legitimidade democrática e relembrou os valores históricos de seu partido, o MDB (antigo PMDB). "Manifesto minha indignação à posse de Nicolas Maduro. A tomada do governo pela força bruta e sem legitimidade precisa ser condenada por todos nós defensores da Democracia. Como membro do MDB, partido que historicamente sempre defendeu o respeito às liberdades individuais, à justiça e o voto popular, deixo aqui o meu repúdio ao truculento regime que se impõe mais uma vez hoje com a tentativa de posse desse ditador incansável em desrespeitar a soberana vontade do povo venezuelano."

Ele classificou a posse de Nicolás Maduro como um ato ilegítimo que afronta os princípios democráticos. Destacou também que a Venezuela vive sob um regime autoritário, no qual a soberania popular é continuamente ignorada.

Segundo ele, o MDB, partido ao qual pertence, tem como tradição a defesa das liberdades e do voto popular, e por isso, ele considera essencial repudiar atos que, em sua visão, representam retrocessos para a democracia.

Nicolás Maduro, acompanhado de sua vice, Delcy Rodríguez, assumiu o terceiro mandato consecutivo nesta sexta-feira, 10. A posse ocorreu no Parlamento venezuelano, onde o governo detém ampla maioria, e é marcada por uma forte presença militar nas ruas de Caracas para garantir a segurança do evento.

O cenário político na Venezuela é amplamente contestado, tanto internamente quanto por governos estrangeiros, que criticam as condições em que as eleições foram realizadas. Apesar das controvérsias, representantes de alguns países marcaram presença na cerimônia.

Internacional

O presidente eleito Donald Trump foi condenado, nesta sexta-feira, 10, em seu caso de silêncio a uma "dispensa incondicional", em que o réu não é multado, preso ou colocado em liberdade condicional. O resultado permite que ele possa regressar à Casa Branca livre da ameaça de uma pena de prisão ou de uma multa.

A sentença foi pronunciada pelo juiz de Nova York Juan Merchan, que citou que a proteção foi concedida ao cargo e não ao ocupante.

"Esta foi uma experiência muito terrível", disse Trump, falando remotamente de sua casa na Flórida quando foi autorizado a se dirigir ao juiz.

O republicano não reagiu após o juiz ter concluído a audiência.

A sentença foi lida dez dias antes de Trump ser empossado para um segundo mandato. Isso confirma o republicano como o primeiro presidente dos EUA a ser condenado criminalmente.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal rejeitou uma proposta dos advogados de Trump para suspender a sentença, alegando que iria interferir com a sua transição para um segundo mandato como presidente após a sua vitória nas eleições de novembro. A sentença de sexta-feira formalizou o status de Trump como o primeiro presidente ou presidente eleito criminoso.

Trump foi condenado em maio por falsificar registros relacionados ao dinheiro secreto que seu então advogado Michael Cohen pagou à estrela de cinema adulto Stormy Daniels nos últimos dias da eleição presidencial de 2016. Daniels testemunhou que teve um encontro sexual com Trump em 2006, o que ele negou.

*Com Associated Press

Internacional

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, reiterou o compromisso de seu governo com a soberania dos povos da América Latina em declarações relacionadas à posse de Nicolás Maduro para o terceiro mandato presidencial na Venezuela, que acontece nesta sexta-feira, 10. Durante a coletiva de imprensa, Sheinbaum destacou que as decisões sobre o futuro de cada país pertencem exclusivamente ao seu povo, sem interferências externas.

Falando sobre o contexto venezuelano, Sheinbaum afirmou que o México enviou seu embaixador como representante na cerimônia de posse de Maduro, reforçando a postura diplomática de respeito à soberania. "Defendemos nossa política exterior baseada na soberania do povo venezuelano. São eles que têm que decidir. Não deve haver intervenção de nenhuma maneira; quem decide é o povo da Venezuela. Essa não é apenas uma opinião pessoal, mas a política exterior do nosso país."

Sobre questões mais amplas na América Latina, Sheinbaum destacou o crescimento das forças progressistas e a força democrática na região. Citou como exemplo recente a vitória do Frente Amplio no Uruguai, reforçando o papel da soberania popular na consolidação de governos alinhados com os interesses de suas populações.

Questionada sobre a situação política na Venezuela, Sheinbaum foi cautelosa ao comentar relatos sobre possíveis perseguições a lideranças opositoras.

Ela afirmou que é preciso aguardar informações mais claras antes de emitir juízo, mas destacou que o México não compactua com a criminalização de opiniões políticas. "Nunca estivemos a favor da criminalização da oposição política. Defendemos a liberdade de ideias, e no México não perseguimos ninguém por suas opiniões ou ideias políticas."