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FPA elege tributária, pauta anti-MST e combate a fogo entre prioridades neste fim de 2024

Política
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem uma série de projetos como prioritários até o fim deste ano. A pauta da bancada do agro para o último trimestre de 2024 foi apresentada nesta terça-feira, 8, em reunião semanal dos congressistas, a qual o Estadão/Broadcast acompanhou com exclusividade. "São pautas amplamente debatidas internamente com parlamentares e setor produtivo", afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

Uma das principais agendas da frente para estes últimos três meses é a manutenção de pontos articulados no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que já passou na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal. Entre os temas sensíveis ao setor, estão a cesta básica isenta de impostos, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões por ano.

A avaliação da FPA é que o projeto principal de regulamentação da reforma avançará este ano no Senado, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Na Câmara, a expectativa é que seja aprovado o segundo projeto, que trata de temas mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A FPA vai encampar como prioridade também um pacote antifogo com endurecimento das penas de detenção relacionadas a incêndios criminosos. Pelo levantamento da bancada, mais de 100 projetos em tramitação no Congresso tratam do tema. Uma das preocupações da frente, contudo, é que os produtores rurais não sejam responsabilizados por incêndios criminosos.

Outra prioridade da bancada do agro ainda para 2024 é o pacote anti-invasão - uma série de projetos de lei que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Entre os projetos, está o PLP 709/23 e o 8262/2017.

O marco temporal, apesar da aprovação da lei quanto ao tema, está mantido na pauta da bancada da agropecuária com a intenção de colocar a temporalidade para demarcação de terras indígenas atrelada à promulgação da Constituição Federal e a indenização aos proprietários rurais como Emenda à Constituição. De acordo com os parlamentares, há sinalização de que o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro.

A FPA também espera aprovar o PL 658/2021, relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da bancada. A proposta, que estabelece um novo marco legal para bioinsumos, teve um requerimento de urgência aprovado em setembro na Câmara. Com isso, poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões. "Há acordo para texto alternativo do projeto dos bioinsumos", afirmou Lupion.

Outro projeto prioritário para a FPA é o chamado "PL dos Safristas", relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) na Câmara. A proposta, que aguarda análise no Senado, facilita o recebimento de benefício social por trabalhadores contratados por safra. A proposta é uma demanda principalmente de setores do agro ligados à colheita de café em locais como Espírito Santo e Minas Gerais.

O projeto exclui do cálculo da renda mensal familiar, usada como base para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, os recursos obtidos por trabalhadores que têm contratos formais por safra. Dessa forma, será possível trabalhar em colheitas e fazer parte de programas sociais ao mesmo tempo.

A bancada também quer aprovar o projeto dos "CBios", PL 3149/2020, que permite ao produtor rural receber no mínimo 60% das receitas de vendas de CBios. A expectativa da FPA é que a proposta seja votada nas próximas semanas, já que teve um requerimento de urgência aprovado. "Finalmente conseguimos consenso entre produtores e indústria para CBIOs", disse Lupion. De acordo com ele, a proposta pode gerar R$ 1,3 bilhão a produtores de cana-de-açúcar.

A FPA ainda defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que prevê financiamento para atividades sustentáveis e aguarda análise no Senado, e do projeto de licenciamento ambiental que também está nas mãos dos senadores. "A tendência é que o texto final do licenciamento ambiental saia nesta semana", disse Lupion.

Ainda há foco em projetos de "reciprocidade ambiental" que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado e exigem para importação de produtos os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para exportação. O foco, segundo Lupion, é na União Europeia. "Não vamos aceitar interferência (da UE) sobre nossa legislação", afirmou. Além disso, a bancada quer a aprovação do PL do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou que não pretende aliviar as sanções que o país impõe sobre a Rússia antes da obtenção de um acordo de paz.

"Temos sanções sobre a Rússia", disse o presidente norte-americano, durante a primeira reunião de membros do gabinete de seu segundo mandato nesta quarta-feira, 26. "Primeiro preciso ver um acordo com a Rússia antes de falar sobre afrouxamento das sanções."

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Os pilotos de um voo da Southwest Airlines que tentavam pousar no Aeroporto Midway, em Chicago nos Estados Unidos, foram forçados a subir de volta ao céu para evitar outra aeronave que cruzava a pista na manhã de terça-feira, 25.

Um vídeo da câmera do aeroporto postado no X mostra o avião da Southwest se aproximando da pista pouco antes das 9h, horário local, antes de arremeter abruptamente. Um jato menor é visto cruzando a pista que a aeronave de passageiros deveria usar.

O voo Southwest 2504 pousou com segurança "depois que a tripulação realizou uma arremetida preventiva para evitar um possível conflito com outra aeronave que entrou na pista", disse um porta-voz da companhia aérea em um e-mail. "A tripulação seguiu os procedimentos de segurança, e o voo pousou sem incidentes."

"Suas instruções foram para aguardar"

Uma gravação de áudio da comunicação entre o jato menor e a torre de controle registrou o piloto errando as instruções de um funcionário da torre de solo, que repetiu que o piloto deveria "aguardar antes" da pista. Cerca de 30 segundos depois, a torre ordenou que o piloto "mantivesse sua posição." Em seguida, o controlador disse: "FlexJet560, suas instruções foram para aguardar antes da pista 31 central".

Separadamente, uma gravação da comunicação entre a tripulação da Southwest e outro funcionário da torre de controle capturou o piloto relatando: "Southwest 2504 arremetendo" e seguindo as instruções para subir de volta a 3.000 pés. Segundos depois, o piloto perguntou à torre: "Southwest 2504, como isso aconteceu?"

O segundo avião, descrito como um jato executivo, entrou na pista sem autorização, segundo a Administração Federal de Aviação (FAA). A Flexjet, dona da aeronave, afirmou estar ciente do ocorrido em Chicago.

"Flexjet segue os mais altos padrões de segurança e estamos conduzindo uma investigação minuciosa", disse um porta-voz em comunicado. "Qualquer ação necessária para garantir os mais altos padrões de segurança será tomada." Tanto a FAA quanto o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) afirmaram estar investigando o incidente.

"A tripulação estava distraída?"

O voo da Southwest partiu de Omaha, Nebraska, com destino ao Aeroporto Midway, segundo o site FlightAware. O áudio do controle de tráfego aéreo deixa claro que o jato executivo não seguiu a instrução clara de não cruzar a pista, afirmou Jeff Guzzetti, ex-membro do NTSB e ex-investigador da FAA.

Guzzetti classificou o caso como uma "incursão de pista muito grave", mas acrescentou: "no entanto, o céu não está caindo, pois o ano passado registrou o menor número de incursões graves em uma década". Em 2023, ocorreram 22 desses eventos, mas apenas sete em 2024, segundo dados da FAA. Diversos fatores podem contribuir para esses incidentes, disse Guzzetti: "A tripulação estava distraída? O controlador estava sobrecarregado?"

O Secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, afirmou na tarde de terça-feira no X que, enquanto NTSB e FAA investigam, uma coisa está clara: "É imperativo que os pilotos sigam as instruções dos controladores de tráfego aéreo. Se não o fizerem, suas licenças serão revogadas".

John Goglia, ex-membro do NTSB, disse que o quase acidente mostrou que "o sistema funcionou exatamente como foi projetado". Isso porque o piloto da Southwest percebeu que o outro avião não pararia a tempo, afirmou.

Os investigadores provavelmente examinarão fatores como a equipe presente na torre de controle e se as instruções foram claras. "Essas coisas acontecem", disse ele, mencionando possíveis falhas de comunicação, como um piloto ouvindo errado as instruções.

Nas últimas semanas, quatro grandes desastres aéreos ocorreram na América do Norte, incluindo:

- 6 de fevereiro: Queda de um avião comercial no Alasca, matando todas as 10 pessoas a bordo.

- 26 de janeiro: Colisão aérea entre um helicóptero do Exército e um voo da American Airlines no Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington, matando todas as 67 pessoas a bordo.

- 31 de janeiro: Queda de um jato de transporte médico em um bairro da Filadélfia, matando sete pessoas, incluindo uma criança paciente, sua mãe e quatro tripulantes.

- 17 de fevereiro: Um voo da Delta tombou e pousou de cabeça para baixo no Aeroporto Pearson, em Toronto, deixando 21 feridos.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a visita do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, à Casa Branca na sexta-feira.

O republicano fez os comentários durante abertura de seu primeiro encontro de gabinete do seu segundo mandato, que conta com a presença do empresário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) em meio a polêmicas e críticas sobre métodos para reduzir as despesas do governo federal.

Trump afirmou ainda que a Europa está disposta a ampliar a ajuda à Ucrânia.

Mais cedo, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o acordo de extração de minerais entre EUA e Ucrânia deve ser assinado até sexta-feira e que o evento será um grande passo para o acordo de paz.