Promotores recomendam nova sentença a irmãos Menendez pelos assassinatos dos pais

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Promotores recomendarão nova sentença para Erik e Lyle Menendez pelos assassinatos de seus pais em 1989 na casa da família em Beverly Hills, dando aos irmãos uma chance de liberdade após 34 anos atrás das grades.

O promotor público do Condado de Los Angeles, George Gascón, anunciou durante uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, 24, que seu gabinete recomendaria que os irmãos fossem sentenciados de 50 anos à prisão perpétua. Como eles tinham menos de 26 anos na época dos crimes, eles serão elegíveis para liberdade condicional imediatamente, disse ele. "Cheguei a um ponto em que acredito que, segundo a lei, a nova sentença é apropriada", disse Gascón.

Os promotores irão ao tribunal nesta sexta-feira, 25, para fazer o pedido, mas Gascón disse que alguns membros de seu gabinete se opõem à decisão e podem estar no tribunal enquanto o caso prossegue.

Os irmãos Menendez foram condenados em 1996 à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Lyle Menendez, então com 21 anos, e Erik Menendez, então com 18, admitiram que atiraram fatalmente em seu pai, o executivo de entretenimento Jose Menendez, e em sua mãe, Kitty Menendez. Os irmãos disseram que temiam que seus pais estivessem prestes a matá-los para impedir que as pessoas descobrissem que Jose Menendez havia abusado sexualmente de Erik Menendez por anos.

A família extensa dos irmãos implorou por sua libertação, dizendo que eles merecem ser livres após décadas atrás das grades. Vários membros da família disseram que no mundo de hoje - que está mais ciente do impacto do abuso sexual - os irmãos não teriam sido condenados por assassinato em primeiro grau e sentenciados à prisão perpétua.

Vários membros da família, incluindo sua tia Joan Andersen VanderMolen, sentaram-se nas primeiras fileiras da entrevista coletiva de quinta-feira. VanderMolen era irmã de Kitty Menendez e apoiou publicamente sua libertação. Mark Geragos, um advogado dos irmãos, também estava lá.

Os irmãos Menendez foram julgados duas vezes pelos assassinatos de seus pais, com o primeiro julgamento terminando em um júri empatado. Os promotores na época alegaram que não havia evidências de abuso sexual, e muitos detalhes em sua história de abuso sexual não foram permitidos no segundo julgamento. O gabinete do promotor público também disse na época que os irmãos estavam atrás do patrimônio multimilionário de seus pais.

Apesar de suas sentenças perpétuas, Gascón disse que os irmãos trabalharam na redenção e reabilitação dentro da prisão. "Acredito que eles pagaram sua dívida com a sociedade", disse ele.

em todos os membros da família Menendez apoiam a nova sentença. Os advogados de Milton Andersen, o irmão de Kitty Menendez, de 90 anos, entraram com uma petição legal pedindo ao tribunal que mantivesse a punição original dos irmãos. "Eles atiraram na mãe, Kitty, recarregando para garantir sua morte", disseram os advogados de Andersen em um comunicado na quinta-feira. "A evidência continua extremamente clara: o veredicto do júri foi justo, e a punição é adequada ao crime hediondo."

O promotor público de Los Angeles está no meio de uma dura luta pela reeleição contra o ex-promotor federal Nathan Hochman, que culpou as políticas de reforma progressiva de Gascón pelos recentes assassinatos de alto perfil e pelo aumento da criminalidade no varejo. Gascón disse que seu escritório recomendou uma nova sentença para cerca de 300 infratores, incluindo pessoas atrás das grades por assassinato.

O caso Menendez ganhou nova força nas últimas semanas depois que a Netflix começou a transmitir o drama de crime real Monstros: A história de Lyle e Erik Menendez. As evidências sob revisão do promotor incluíam uma carta escrita por Erik Menendez que seus advogados dizem corroborar as alegações de que ele foi abusado sexualmente por seu pai. Roy Rossello, ex-membro do grupo pop latino Menudo, também se apresentou recentemente dizendo que foi drogado e estuprado por Jose Menendez, o pai dos meninos, quando era adolescente na década de 1980. Menudo foi lançado pela RCA Records, que Jose Menendez chefiava na época.

Rossello falou sobre seu abuso na série documental Peacock de 2023 Menendez + Menudo: Boys Betrayed. Suas alegações são parte das evidências listadas na petição apresentada no ano passado pelo advogado dos irmãos Menendez, buscando uma revisão de seu caso. A afirmação de Rossello de que ele foi estuprado duas vezes por Jose Menendez faz parte da petição dos irmãos Menendez.

Embora Kitty Menendez não tenha sido acusada de abusar de seus filhos, ela parece ter facilitado o abuso, de acordo com a petição. Um primo testemunhou durante o primeiro julgamento dos irmãos que Lyle disse a ela que estava com muito medo de dormir em seu quarto porque seu pai entrava e tocava em seus órgãos genitais. Quando o primo contou a Kitty Menendez, ela "arrastou Lyle com raiva para cima pelo braço", dizia a petição. Outro membro da família testemunhou que quando Jose Menendez estava no quarto com um dos meninos, ninguém tinha permissão para andar pelo corredor do lado de fora, de acordo com a petição.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória (MP), publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25, que garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais. A MP mantém até o dia 31 de março de 2025 a alíquota 0% para o imposto de importação.

"A edição da Medida Provisória é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do imposto de importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", afirmou o Palácio do Planalto, em nota divulgada nesta sexta-feira.

A Coluna do Estadão antecipou na quinta-feira, 24, que Lula editaria a MP. A isenção atinge produtos acabados pertencentes à classe de medicamentos importados, no âmbito do regime de tributação simplificada (RTS), por pessoa física, para uso próprio ou individual, cujo valor não exceda a US$ 10 mil, ou o equivalente a esse valor em outra moeda estrangeira.

Ainda de acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do RTS passam a ser obrigadas a prestar informação detalhada sobre as mercadorias antes da chegada dos produtos ao País, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. "A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", esclarece o Planalto.

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Governo edita MP que complementa ações a produtores rurais no RS

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A norma permitirá que produtores rurais acessem financiamentos do Pronaf e Pronamp com desconto em operações de crédito rural feitas entre 6 e 22 de setembro de 2024. Assim, fica coberto o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP 1.216/2024).

A MP permite ainda que o prazo para o Ministério da Fazenda destinar até R$ 600 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) seja ampliado, passando de 31 de julho para 29 de novembro de 2024.

A medida possibilita também que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas que só tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.

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Um dia após mais uma chuva que causou transtornos em São Paulo, o aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, teve 25 voos cancelados nesta sexta-feira, 25, segundo registrava às 17h15 o site da concessionária que administra o aeroporto. Eram 14 voos da Gol Linhas Aéreas e 11 da Latam, sendo 15 deles até as 16h30 e 10 a partir desse horário.

Em nota, a Latam informou que "seus voos de/para São Paulo/Congonhas e de/para São Paulo/Guarulhos desta sexta-feira foram cancelados ou atrasados devido às fortes chuvas na capital paulista, fato totalmente alheio ao seu controle".

Não houve registro de chuva durante a tarde na região do aeroporto, mas cancelamentos e desvios de rota causaram aglomeração em Congonhas. O farmacêutico clínico Paulo Zanfolim Garcia, de 28 anos, passou quase 24 horas entre dois aeroportos devido a cancelamentos de voos da Latam.

Ele partiria de São José do Rio Preto às 20h de quinta-feira, faria conexão no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, e desembarcaria em Curitiba no início desta sexta-feira. Mas o voo inicial foi cancelado - ele conta que ficou sabendo porque consultou um aplicativo, mas só foi avisado oficialmente, no aeroporto onde esperava o voo, às 23h20.

"A empresa (Latam) orientou a pegar um voo da Azul que partiu de Rio Preto às 5h20 até Campinas, e de lá seria levado de táxi até Congonhas. Quando cheguei a Campinas, tive enorme dificuldade para localizar alguém da Latam, mas, enfim, consegui resolver e cheguei em Congonhas às 8h", relata Garcia. "Aqui, primeiro eu embarcaria para Curitiba às 9h20, depois às 10h40, às 14h e finalmente às 16h55. Quando esse voo também foi cancelado, desisti de viajar, então pedi pra voltar pra Rio Preto. Iria embarcar às 16h35, mas acabo de ser avisado que foi cancelado também", lamentou o farmacêutico.

Garcia viajaria a trabalho, com outros dois colegas, para uma visita técnica em Curitiba na manhã desta sexta-feira. Devido aos cancelamentos, o compromisso profissional terá de ser remarcado.

A jornalista Ana Marsiglia, de 28 anos, partiria de Congonhas para Salvador, pela Gol, às 6h de hoje. Dois dias antes da viagem, a empresa remarcou para as 7h, e nesta sexta-feira houve atraso de uma hora e o voo partiu às 8h. "Estava um pouco caótico (o aeroporto)", afirmou.

A concessionária que administra o aeroporto de Congonhas afirmou em nota divulgada na tarde desta sexta-feira que ele "opera normalmente para pousos e decolagens" e que "por ajustes de malha aérea das companhias, houve 15 decolagens canceladas até as 16h30".

A Latam orienta os passageiros a consultarem o status de seu voo na seção 'Minhas Viagens', em latam.com, antes de se dirigirem aos aeroportos. "A Latam lamenta os transtornos causados e reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos", conclui a empresa, na nota.

A reportagem aguarda manifestação da Gol Linhas Aéreas a respeito dos cancelamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25, que garante a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais. A MP mantém até o dia 31 de março de 2025 a alíquota 0% do imposto de importação.

"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", explica o Palácio do Planalto, em nota divulgada há pouco.

A isenção atinge produtos acabados pertencentes à classe de medicamentos importados, no âmbito do regime de tributação simplificada (RTS), por pessoa física, para uso próprio ou individual, cujo valor não exceda a US$ 10 mil, ou o equivalente a esse valor em outra moeda estrangeira.

Ainda de acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do RTS passar a ser obrigadas a prestar informação detalhada sobre as mercadorias antes da chegada dos produtos ao País, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. "A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", esclarece o Planalto.

A MP editada nesta sexta substitui a Medida Provisória 1.236/2024, vigente até hoje, que foi editada pelo governo em resposta às dúvidas de interpretação manifestadas por associações de pacientes e profissionais de saúde, a partir da lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).