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Cultura gospel: Senado analisa proposta que estende Lei Rouanet para igrejas

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A Comissão de Educação e Cultura do Senado deve analisar no próximo dia 26 um projeto de lei que visa reconhecer a cultura gospel como manifestação da cultura nacional, estendendo a igrejas o acesso a recursos através da Lei Rouanet. A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira, 12, mas foi adiada.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), inclui templos religiosos como "ponto de cultura" e prevê a criação de mecanismos de apoio e incentivo à cultura gospel, incluindo programas de fomento, concessão de recursos financeiros e facilidades para a realização de eventos e atividades culturais.

Com isso, a proposta estenderia os benefícios da Lei Rouanet para igrejas que promovam eventos relacionados a "música, artes cênicas, vestuários, literatura, arte visual, dança, audiovisual, gastronomia, artesanato e toda manifestação cultural que tenha a vida cristã como base".

Embora a música gospel seja contemplada como manifestação cultural desde 2012 dentro da Lei Rouanet, atualmente o incentivo é restrito a pessoas e entidades e não se estende a eventos promovidos por igrejas. Em 2023, a música gospel encerrou o ano como o gênero mais procurado no YouTube e teve um crescimento de 46% no Spotify.

O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou parecer favorável, sem propor alterações. Se aprovado na Comissão de Educação e Cultura, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A proposta tramita em regime terminativo, o que significa que, se não houver emendas ou pedidos de vista, poderá ser aprovada sem necessidade de passar pelo plenário.

Aceno aos evangélicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 15 de outubro a criação do Dia Nacional da Música Gospel, a ser celebrado em 9 de junho. A medida, proposta pelo deputado Raimundo dos Santos (PSD-PA), foi aprovada pelo Congresso com apoio de parlamentares da oposição, como os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Antes disso, em setembro, o presidente sancionou a lei que criou o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho, e que reconhece as expressões artísticas cristãs como manifestação cultural nacional. As sanções são vistas como um gesto de Lula para se aproximar do eleitorado evangélico, que tradicionalmente apoia candidatos de direita.

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Um avião agrícola caiu nesta quinta-feira, 14, quando fazia a pulverização de lavouras de cana-de-açúcar, em Fernandópolis, na região Noroeste do Estado de São Paulo. O piloto, único ocupante da aeronave, morreu no local, segundo o Corpo de Bombeiros. Ele foi identificado como Rogério Guido, conhecido como 'Lelo'.

O avião pertence a uma empresa de aviação agrícola sediada em Adamantina, cidade da região onde também morava o piloto. A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Civil apuram as causas do acidente.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Fernandópolis, a corporação foi comunicada por trabalhadores rurais da região sobre a queda de um avião próximo a uma usina de cana-de-açúcar, a 20 km da área urbana. A equipe chegou ao local e encontrou a aeronave agrícola destruída. O piloto já estava sem vida.

O avião caiu em uma área de brejo e ficou destruído. O corpo do piloto foi retirado das ferragens e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi avisado pelos bombeiros.

A FAB informou que investigadores do serviço regional do Cenipa, localizado em São Paulo, foram acionados para realizar a ação inicial de ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PP-PLR, em Fernandópolis.

Rogério Guido era considerado um piloto experiente. Ele deixou esposa e filhos. Em sua rede social, a Voando Baixo Aviação Agrícola, comunidade de pilotos agrícolas, lamentou a morte de 'Lelo'. "Nossas mais sinceras condolências pela perda do comandante Rogério Guido. Hoje nos despedimos de um profissional exemplar e uma pessoa que deixou uma marca profunda nas vidas de quem teve o privilégio de conhecê-lo", postou, desejando conforto aos familiares e amigos.

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A 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), e a mulher dele, Cynthia Giglioli Herbas Camacho, por lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Marcola e a mulher foram acusados de usar um salão de beleza, o Diva's Hair, em São Paulo, como uma empresa de fachada para incorporar o dinheiro do tráfico.

O desembargador Damião Cogan, relator do caso, concluiu que eles "tentaram dissimular os valores depositados em dinheiro de origem ilícita como operações regulares do salão".

Marcola foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena de Cynthia foi de 4 anos de reclusão em regime aberto.

Marivaldo da Silva Sobrinho e Maria do Carmo Giglioli da Silva, sogros de Marcola, também foram condenados. Eles seriam laranjas na compra de uma casa de mais de R$ 3 milhões, com dinheiro vivo, em um condomínio de luxo em Granja Viana. As penas foram de 3 anos de reclusão.

"O pagamento da transação imobiliária em espécie possibilitou a ocultação da verdadeira origem do dinheiro, possibilitando a integração de valores ilícitos como lícitos no patrimônio da família de Marcos Willians", concluiu o relator.

A decisão da 5.ª Câmara de Direito Criminal foi unânime. Marcola e os familiares haviam sido absolvidos na primeira instância. Ele está preso em uma penitenciária federal há mais de 20 anos.

Em depoimento, Marcola afirmou que, desde a sua prisão, "não adquiriu bens ou teve lucro ou ganho com facção criminosa".

Para o desembargador Damião Cogan, a justificativa não convence: "É consabido que sendo o 'líder máximo' do PCC todos os demais integrantes da facção criminosa tem obrigação de pagar 'pedágio' mensal para a mantença dele e dos demais integrantes da cúpula da organização ilícita, sob pena de severas sanções praticadas pelos 'disciplinas' da citada organização."

Antes de abrir o salão, Cynthia vendia lingerie e perfume na porta de presídios. Hoje, segundo ela, o lucro com o salão gira em torno de R$ 60 mil mensais. Em depoimento, ela afirmou que sofre "perseguição" da polícia e que o negócio é regular.

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A Prefeitura de São Paulo vai fechar definitivamente o Hospital Bela Vista, localizado no centro da cidade e referência no atendimento à população em situação de rua na capital. A unidade estava interditada pela Vigilância Sanitária estadual desde o fim de outubro e, no momento, é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre supostas irregularidades e mortes de pacientes no local.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que está entregando o prédio onde funciona o hospital, seguindo o pedido do MPSP e da vigilância.

A interdição do Bela Vista aconteceu no dia 31 de outubro, após uma fiscalização envolvendo a vigilância, o MPSP e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Na época, a SMS afirmou que o motivo da medida seriam problemas estruturais, mas o promotor do caso, Arthur Pinto Filho, aponta outras questões. Segundo Filho, o levantamento do Cremesp indicou irregularidades diversas, chamando a atenção para a ocorrência de 17 mortes na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital em agosto e outras 15 em setembro. Dessas, seis podem ter envolvido "erros grotescos".

O promotor destaca que ainda é necessária uma melhor análise das mortes para compreensão dos fatos. O ministério aguarda também o relatório da Vigilância Sanitária "para ter uma visão em conjunto do que exatamente aconteceu ali", completa Filho.

Ainda segundo o promotor, outra tarefa nas próximas semanas será analisar o que é de responsabilidade da Prefeitura e o que compete à organização social que geria o local - a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). Só então serão feitas as devidas cobranças judiciais.

Outras irregularidades

Além da UTI, foram identificados problemas nos quartos de isolamento, onde havia pacientes infectados com tuberculose. O local não teria um sistema adequado de tratamento do ar para impedir que outras pessoas fossem infectadas, diz Filho.

A fiscalização também identificou que não havia profissionais em quantidade suficiente para atender a demanda; falta de equipe qualificada conforme exigências da legislação; escalas incompletas de médicos plantonistas; irregularidades na central de esterilização de materiais cirúrgicos, com falha na separação entre os equipamentos limpos e sujos; inconsistências no controle e distribuição de medicamentos controlados e ausência de licença da Vigilância Sanitária.

O que diz a prefeitura

Em nota, a SMS reitera que a interdição do hospital foi determinada por motivos estruturais, "visando adequações técnicas às normas da Vigilância Sanitária". Diz ainda que, por ser um imóvel locado, não pode realizar melhorias estruturais diretamente.

Em relação aos pacientes, a pasta informa que as últimas pessoas internadas no local estão sendo transferidas para outros hospitais municipais, conforme determinação da Vigilância Sanitária. A previsão é de que as transferências terminem ainda nesta semana.

O hospital abriu suas portas em 2020 e permaneceu em operação por quatro anos. Na nota, a SMS destaca que "desde sua abertura durante a pandemia, o hospital prestou importantes serviços de saúde à população, sendo aberto inicialmente para atender a demanda de pacientes acometidos pela covid-19 e, posteriormente, referenciado para população em situação de rua".