O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar suposto erro judicial no caso de um jovem de 19 anos que nunca teve filhos, mas foi preso por não pagar pensão alimentícia. A prisão aconteceu no Distrito Federal e o jovem ficou mais de 24 horas encarcerado, mesmo dizendo que nada devia. O mandado de prisão contra o rapaz foi emitido pela justiça de Igarapé, cidade de Minas Gerais, em 2017, quando ele tinha apenas 12 anos. O processo judicial teve origem na cidade de São Paulo.
Conforme a Defensoria Pública do Distrito Federal, depois de ser cumprido o mandado de prisão, o jovem foi levado para uma cela reservada a devedores de pensão alimentícia, no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Os apelos de inocência do rapaz só foram levados em conta quando ele foi apresentado ao juiz, em audiência de custódia.
De acordo com o defensor público Alexandre Fernandes Silva, coordenador das audiências de custódia do DF, o caso chamou a atenção pela cronologia dos fatos. Quando o mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia foi expedido, o rapaz era praticamente uma criança. A equipe da Defensoria apurou que o processo de São Paulo não mencionava o nome do jovem e, em Minas Gerais, não havia qualquer ação judicial contra ele.
Diante da dúvida, Silva acionou a Defensoria Pública de São Paulo e obteve acesso à íntegra do processo. Ao analisar os autos, foi constatado que o preso não tinha relação com o débito da pensão alimentícia. Na audiência de custódia, o juiz de Brasília entrou em contato com a justiça mineira e foi confirmado que o mandado havia sido expedido de forma equivocada. O magistrado determinou a soltura do jovem e notificou o CNJ para apuração do ocorrido.
Em nota, o CNJ diz que o caso está sendo acompanhado pela Corregedoria. "O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo o Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro." O Conselho acrescenta que, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais.
O BNMP é o sistema que permite que qualquer juiz do país registre ordens de prisão. No caso da prisão por atraso ou não pagamento de pensão alimentícia, a obrigatoriedade da audiência de custódia foi consolidada em 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal de que todas as modalidades de prisão devem passar pela audiência de custódia. Além disso, a Resolução 562 do CNJ estabeleceu expressamente a necessidade de apresentação de presos por dívida de alimentos a um juiz no prazo legal.
