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Universal apresenta recurso contra liminar que proibiu execução da música de Adele

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A Universal Music, gravadora responsável pela artista Adele no Brasil, apresentou um recurso contra a liminar de Toninho Geraes que acusa a britânica de plagiar a música Mulheres, em Million Years Ago. A apelação, realizada na segunda-feira, 16, afirma que ambas as obras utilizam um "clichê musical", o que não configura a violação de direitos autorais.

O processo está em tramitação por meio da Justiça do Rio por violação de direitos autorais e da propriedade intelectual. Os advogados da empresa explicam, segundo a coluna de Ancelmo Gois para O Globo, que: "as semelhanças entre as duas obras se devem, em essência, ao fato de diversas músicas utilizarem um clichê musical conhecido como Progressão de Acordes pelo Círculo de Quintas".

"A concessão da liminar é desproporcional e provoca dano inverso aos réus, uma vez que a suspensão imediata de Million Years Ago acarretará prejuízos econômicos significativos e comprometerá a liberdade artística dos envolvidos", continuam os advogados da gravadora.

A música Mulheres foi composta por Toninho Geraes e ficou famosa na voz de Martinho da Vila. Junto do processo, foram anexadas provas que explicam e comprovam o plágio alegado pelo compositor, incluindo um vídeo em que a cantora Ju Vianna realiza uma sobreposição musical com ambas as obras.

Atualmente, a circulação da música de Adele foi proibida no Brasil, sob pena de multa de R$ 50 mil por uso indevido. Entretanto, a penalidade será aplicada somente quando as plataformas de streaming de música forem notificadas da ação judicial.

Ao Estadão, o advogado do compositor, Fredímio Biasotto Trotta, explicou que a decisão da Justiça possui alcance mundial, já que vale para todos os 181 países membros signatários da Convenção de Berna, que protege globalmente as obras originais artísticas e literárias, à qual o Brasil recentemente aderiu.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Toninho explicou que a intenção era um acordo que reconhecesse sua coautoria. "Fica parecendo que o nosso país, nossos músicos, nossas obras estão à mercê de qualquer um para chegar e fazer bagunça. A gente é um país sério. Então, a nossa Justiça é séria. Eu acredito que foi o primeiro passo foi a decisão agora da Justiça", completou.

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou nesta segunda-feira, 4, a aplicação de uma multa de R$ 22,7 milhões à Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por causa de um vazamento de esgoto registrado na última sexta-feira, 1°, no Rio Pinheiros, na capital paulista.

O despejo irregular aconteceu em decorrência de um problema nas bombas na Estação Elevatória de Pinheiros, responsável por levar o esgoto de 3,8 milhões de moradores da região até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), em Barueri, na Grande São Paulo. A Arsesp informou que a autuação será protocolada nesta terça, 5, que a Sabesp terá 15 dias para apresentar defesa. Em seguida, a agência "analisará os argumentos e emitirá decisão".

A Sabesp informou, em nota, que as bombas que apresentaram falhas estão passando por manutenção e que quatro equipamentos auxiliares, de menor porte, serão instalados na estação elevatória para ajudar a bombear o esgoto. A previsão é que os equipamentos entrem em operação em até 20 dias.

A gestão da Sabesp afirmou também que destinou R$ 20 milhões para a renovação completa da estação, e que os equipamentos estão sendo fabricados no exterior. A previsão é que novas peças sejam trazidas e passem a funcionar no primeiro semestre de 2026.

A companhia alega ainda que as bombas em operação estavam com a vida útil vencida há cinco anos e trabalhavam de forma instável por causa da "falta de investimento em manutenção".

"A empresa não realizou as devidas substituições antes por falta de recursos, pois, na última década, priorizou investimentos em água, com dois terços do volume de recursos aplicados nesta frente".

No último dia 23 de julho, a empresa completou um ano de desestatização.

Multa por vazamento na Represa do Guarapiranga

No mês passado, a Sabesp foi multada em R$ 5 mil pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo por um vazamento na Represa de Guarapiranga, na zona sul da capital, registrado em maio.

A empresa de saneamento confirmou o problema, mas diz que o caso foi isolado e cita ter adotado medidas para não repetir o vazamento. O Ministério Público Estadual abriu investigação sobre o caso e cobrou da Sabesp um cronograma de uma obra para evitar problemas do tipo.

Dias depois, a Sabesp anunciou um plano para universalizar o saneamento no entorno da represa, responsável por abastecer 4 milhões de pessoas.

O programa prevê a instalação de 23 novas estações elevatórias de esgoto no entorno da represa e a instalação de 650 km de redes novas para conectar mais 90 mil imóveis à rede até 2029. No total, até 2029 prazo de entrega do programa, o investimento no plano será de R$ 2,57 bilhões.

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Um empresário de 72 anos morreu no domingo, 3, durante confronto com a Polícia Militar, no bairro Boqueirão, na Praia Grande, litoral de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-SP), as polícias Militar e Civil investigam o caso.

Os agentes foram acionados para atender a um ocorrência de disparo de arma de fogo. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) também atuou no caso.

O suspeito foi identificado como Roseval Sales de Oliveira, empresário da região e proprietário de lanchonete e mercearia na Praia Grande.

Na tarde de domingo, 3, ele estava no apartamento de uma das filhas, quando deu um tiro dentro da residência por conta de uma discussão. Ele saiu do apartamento e foi para a sua casa, em outro prédio, no Boqueirão. A PM e o Gate foram acionados e, no local, acabaram entrando em confronto com Roseval.

Conforme informações do jornal A Tribuna, ele teria atirado de dentro do apartamento e fechado a porta. Os agentes também dispararam contra o comerciante, que foi encontrado morto dentro de casa, com ferimentos de tiro.

Segundo a SSP-SP, foram apreendidas armas de fogo e facas com o suspeito. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, ameaça, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, legítima defesa e tentativa de homicídio.

Nas redes sociais, uma das filhas de Roseval, Ana Cristina Ferrarini, citou que o pai convivia com problemas relacionados ao álcool e sugeriu que ele estivesse alterado no momento em que abriu fogo no apartamento de uma das filhas e contra os policiais.

"Meu pai tinha problemas com álcool e isso acabou com a vida dele, literalmente. Infelizmente ele partiu assim e eu tenho certeza que onde ele está, ele está arrependido e pedindo perdão a Deus e a nós também", escreveu Ana Cristina, em uma das redes sociais.

Ela ainda o descreveu como um homem que amava os filhos e netos, "trabalhador honesto" e uma pessoa que "nunca prejudicou ninguém a não ser ele mesmo". "Ele era um homem incrível com muitos valores, mas infelizmente o álcool ganhou mais essa", comentou.

O velório e o sepultamento de Roseval estão marcados para a manhã desta terça-feira, 5, a partir das 8h. O empresário será enterrado no Cemitério Morada da Grande Planície, no bairro Vila Antártica, às 10h30.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte indiciou Igor Eduardo Pereira Cabral, 29 anos, por tentativa de feminicídio. O ex-atleta de basquete agrediu a namorada com mais de 60 socos dentro de um elevador em condomínio da zona Sul de Natal.

Ele está preso desde o dia 26 de julho. A vítima, Juliana Soares, 35 anos, passou por cirurgia na última sexta-feira, 1º, e segue em observação hospitalar. Em entrevista à TV Record, ela contou que ele queria mata-la.

No relatório final, a Polícia Civil solicitou ao judiciário a manutenção da prisão preventiva, já decretada, "diante da gravidade dos fatos, da periculosidade do indiciado e da necessidade de proteção à integridade física e psicológica da vítima".

Uso de 'substâncias' e 'perdão' a quem foi 'afetado'

A defesa de Igor Eduardo Cabral disse que vai aguardar os próximos passos do Ministério Público para se posicionar. Nesta segunda-feira, 4, o ex-atleta de basquete alegou, em nota, que as agressões ocorreram em "um contexto de uso de substâncias e instabilidade emocional".

"Embora as circunstâncias ainda estejam sendo apuradas, sinto a necessidade sincera de expressar meu pedido de perdão a todos que, de alguma forma, foram afetados. Não tenho intenção de justificar nada, tampouco minimizar o impacto dos fatos. Apenas desejo que Juliana consiga encontrar força para seguir em frente, com serenidade, coragem e paz. A ela, sua filha e sua família, envio minhas orações e meu mais genuíno respeito", disse Igor em nota.

Ainda segundo o comunicado, Igor Eduardo diz enfrentar o momento atual "com humildade e esperança de que, com o tempo, todas as partes envolvidas possam encontrar caminhos de cura, reflexão e recomeço."

Igor Eduardo Pereira Cabral está preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Na última sexta-feira, 1º, o preso chegou a denunciar maus-tratos e agressões sofridas por policiais penais. Entre as supostas agressões estão chutes, socos e uso de spray de pimenta. Ele teria sido colocado na cela algemado e sem roupas.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) disse que vai apurar a ocorrência. O interno chegou a ser deslocado para registro de boletim na Delegacia de Plantão da Polícia Civil e exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil. A Corregedoria do Sistema Prisional também foi acionada, segundo a Seap.