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MP prorroga prazo para utilização de benefícios do Recine até 2029

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O governo publicou a Medida Provisória 1.280/2024 prorrogando a utilização dos benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2029. Antes, o prazo para fruição desse benefício acabaria em 31 de dezembro deste ano. O texto diz que para 2025, os benefícios fiscais terão o custo de gasto tributário fixado no valor máximo de R$ 300 milhões.

A MP prevê que até 2029, os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda quantias investidas em produção audiovisual brasileira "mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema - Ancine".

O limite de aporte de recursos é de R$ 12 milhões, para obras audiovisuais brasileiras de produção independente e aprovadas pela Ancine, e de R$ 9 milhões, para o desenvolvimento de projetos de produção de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem de produção independente, e na coprodução de telefilmes e minisséries brasileiros de produção independente e de obras cinematográficas brasileiras de produção independente.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a exigência de exame toxicológico para os candidatos à primeira habilitação de condutores. O presidente sancionou a lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito custeie a habilitação de motoristas de baixa renda.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa a exigência de resultado negativo em exame toxicológico como condição para se obter a primeira habilitação - ou permissão para dirigir - nas categorias A e B.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a inclusão do artigo para prever que os condutores de todas as categorias de veículos sejam obrigados a realizar exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária", justificou o Planalto, no veto.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), Lula também vetou o trecho sobre a transferência de propriedade de veículos por meio eletrônico que autorizava órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a criarem plataformas próprias de assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda.

"Os dispositivos contrariam o interesse público ao permitir a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos", completou o Planalto.

Lula também vetou o artigo que previa a vigência imediata da lei, citando a "complexidade que as mudanças propostas poderiam provocar na aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e as respectivas dificuldades para a sua efetivação". Com isso, as novas normas começarão a valer somente daqui a 45 dias.

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Autoridades chilenas informaram que todos os turistas, entre eles 19 brasileiros, que ficaram presos na região de San Pedro de Atacama devido a uma forte nevasca foram resgatados com sucesso nesta quinta-feira, 26. O grupo estava na Rota CH-27, próximo à fronteira com a Bolívia, onde a nevasca acumulou cerca de 60?cm de neve e derrubou a temperatura para -7°C.

De acordo com informações divulgadas pela polícia chilena em publicação no X, a operação de resgate durou mais de 12 horas e envolveu equipes do Exército, Bombeiros, Carabineros e o Comitê Comunal para Gestão de Riscos de Desastres (COGRID). As equipes conseguiram chegar até o quilômetro 87 da estrada, onde os veículos com os turistas estavam parados.

Segundo as autoridades, os resgatados foram levados até um posto de controle fronteiriço, onde receberam atendimento médico. Em seguida, foram levados para a cidade de San Pedro de Atacama. Ninguém ficou ferido gravemente. O grupo era formado por pessoas com idades entre 13 e 79 anos.

As autoridades reforçaram o alerta para que motoristas evitem viajar por rotas de alta altitude no país durante o inverno.

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As autoridades da Indonésia divulgaram nesta sexta-feira, 27, o resultado da autópsia do corpo de Juliana Marins, brasileira que morreu após cair de penhasco durante trilha no monte Rinjani, na Indonésia.

De acordo com o médico forense Ida Bagus Alit, o exame mostrou que ela sofreu um trauma contundente, com danos principalmente à caixa torácica, e morreu por hemorragia interna, provavelmente cerca de 20 minutos após a queda. Não foram encontrados sinais de hipotermia.

"Encontramos arranhões e escoriações, assim como fraturas no tórax, ombro, coluna e perna. Essas fraturas ósseas causaram danos a órgãos internos e sangramento", afirmou o especialista em coletiva de imprensa.

Ele descartou a possibilidade de hipotermia, o que poderia indicar que a demora no resgate foi o que causou a morte. Segundo o médico, não havia sinais típicos de quem passa pela condição de hipotermia, como lesões no dedo causadas pelo frio. "A principal causa de morte foram ferimentos na caixa torácica e nas costas", disse.

"Havia um ferimento na cabeça, mas nenhum sinal de hérnia cerebral, que geralmente ocorre várias horas ou até vários dias após o trauma. Além disso, no tórax e no abdômen, houve sangramento significativo, mas nenhum órgão apresentou sinais de retração que indicassem sangramento lento, o que sugere que a morte ocorreu logo após os ferimentos", explicou.

A morte da jovem tem gerado grande comoção nas redes sociais, com brasileiros e até a família de Juliana acusando o governo da Indonésia de negligência.

Por esse motivo, na mesma coletiva de imprensa, o porta-voz da equipe de resgate do país afirmou novamente e deu mais detalhes sobre a dificuldade da operação na região, principalmente pelo clima instável e repleto de nebulosidade no período.

A equipe de resgate afirma que começou a agir logo após o acionamento, mas que a operação demandava calma e planejamento para ser orquestrada, especialmente para não colocar em risco mais pessoas.

Como mostrou o Estadão, especialistas brasileiros confirmam que um resgate em montanha pode, sim, durar dias pela série de obstáculos que podem estar impostos.