Chris Brown processa Warner em R$ 2,9 bi por documentário: Não sou estuprador

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O cantor Chris Brown está processando a Warner Bros. Discovery por supostas mentiras veiculadas no documentário Chris Brown: Uma História de Violência. O longa, lançado em 2024 e produzido pelo estúdio, revisita o passado problemático do artista, relembrando casos de violência contra mulheres e o acusando de agressão sexual contra uma ex-dançarina.

Brown alega que as acusações feitas são falsas e pede uma reparação 500 milhões de dólares (cerca de R$ 2,9 bilhões) por danos à sua imagem. No documento, obtido pelo site TMZ, o cantor também afirma que, caso vença o processo, pretende doar a quantia para vítimas de abuso sexual. Além da Warner, a produtora Ample também está sendo processada.

Ainda segundo a defesa do artista, Brown jamais foi condenado por crimes sexuais e a acusação feita pelo documentário é baseada em um processo antigo, retirado pela suposta vítima. No filme, uma ex-dançarina do cantor o acusa de tê-la drogada e a estuprada em 2020, enquanto eles passeavam em um iate. A identidade da mulher não foi revelada.

Essa não é a primeira acusação que o cantor enfrenta ao longo da carreira. Em 2016, o artista foi acusado de agredir uma modelo. Um anos depois, ele foi condenado por desrespeitar uma medida protetiva da ex-namorada, a atriz Karrueche Tran, após ameaçá-la de morte.

O caso mais famoso, no entanto, foram as agressões cometidas contra a cantora Rihanna em 2009. À época, os dois namoravam. Brown chegou a ser condenado pelo caso e sua carreira foi afetada negativamente pelo ocorrido. Ele, no entanto, continuou relevante no mundo da música.

Confira o trailer do documentário clicando aqui.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção de uma ação judicial sobre aborto legal. A medida visa questionar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para agilizar o acesso de menores de idade ao aborto em casos permitidos pela lei brasileira. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e traz em sua composição representantes do governo e da sociedade civil.

A resolução, aprovada em 23 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual possam realizar o procedimento sem a necessidade de autorização dos responsáveis ou abertura de boletim de ocorrência. A medida provocou reações divididas tanto no Conanda quanto fora dele, com acusações de que sua tramitação foi irregular.

A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado. A controvérsia inclui também críticas de representantes da sociedade civil que afirmaram que o governo tentava atrasar a aprovação.

No dia 27 de dezembro, após Damares entrar com uma ação, a 20.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, durante o recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente a resolução do Conanda sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que buscam o aborto legal. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Leonardo Tocchetto Pauperio, que apontou riscos à proteção de menores gestantes vítimas de abuso sexual.

Em seguida, no dia 7 de janeiro, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), autorizou a publicação da norma, afirmando que o Conanda agiu de forma regular ao editar a medida. Ele destacou que a resolução está em conformidade com a legislação e oferece orientações importantes para garantir o atendimento a vítimas de violência sexual.

Após o recesso, a juíza titular da 20.ª Vara, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, entendeu por não ratificar a decisão do colega plantonista e extinguiu a ação movida por Damares. A magistrada argumentou que a senadora não possui legitimidade para contestar atos do Conanda, por não integrar o colegiado. Além disso, afirmou que o controle de medidas do Executivo cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. O parecer seguiu entendimento do STF, que restringe a legitimidade de parlamentares em casos semelhantes.

Damares contesta essa decisão com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento, usado em outra ação envolvendo a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal (PF), reconhece a legitimidade de parlamentares para impetrar ações individuais contra atos do Executivo. A defesa da senadora argumenta que o mesmo princípio deve ser aplicado à sua ação.

O Conanda defende que a resolução atende a um público vulnerável e prioriza o desejo da vítima em situações de conflito com os responsáveis legais. Segundo o órgão, o suporte da Defensoria Pública e do Ministério Público é garantido nesses casos.

O auditor fiscal Marco Antônio D'Amico, de 67 anos, morreu após cair da escada de um avião da Latam. O acidente ocorreu na noite de domingo, 19, no interior de São Paulo. Ele desembarcava de um voo que tinha partido do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, e pousado no Aeroporto de São José do Rio Preto.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como morte suspeita/acidental no plantão da Delegacia Seccional da cidade, que requisitou perícia. Ainda não há informações sobre as circunstâncias do acidente.

Segundo a ASP - Aeroportos Paulistas, concessionária responsável pelo aeroporto, a vítima estava no voo 3082 da Latam. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Em nota, a Latam lamentou o ocorrido e disse que solicitou assistência imediata dos Bombeiros do aeródromo e do SAMU na localidade. A empresa disse ainda ser necessário "aguardar as comunicações oficiais das autoridades sobre o real motivo do falecimento."

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de SP (Sinafresp), Marco Antonio D'Amico trabalhava na Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto (DRT 8), e era representante sindical da entidade, recém-reeleito para mais um mandato. O corpo do auditor foi velado e sepultado na segunda, 20.

A prefeitura de São Sebastião aplicou um total de R$ 415 mil em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por casos de extravasamento de esgoto registrados em diferentes regiões do município do litoral norte paulista. A maioria das penalidades foi aplicada no bairro Juquehy.

A Sabesp diz acompanhar os casos e prestar esclarecimentos ao poder público municipal (leia mais abaixo).

Conforme a gestão municipal, as penalidades aplicadas entre 17 e 20 de janeiro se referem a problemas encontrados:

- na Rua Maria Francisca, no Pontal da Cruz, onde a multa ficou no valor de R$ 45 mil

- na Rua Martins do Val, no São Francisco, a punição foi de R$ 70 mil;

- na Rua Benedito Isidoro com a Rua Manoel de Oliveira, em Juquehy, a multa ficou em R$ 50 mil.

- o valor de R$ 100 mil foi aplicado para o registro na Avenida Mãe Bernarda com a Rua Lontra, também em Juquehy.

Na semana anterior, entre 12 e 13 de janeiro, duas notificações na Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy, onde está o maior registro de ocorrências, também resultou na aplicação de R$ 150 mil em multas.

Todas as infrações foram constatadas pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, que notificou a Sabesp. "A prefeitura segue atuando de forma rigorosa para garantir que o saneamento básico seja realizado de forma adequada. Reforçando que a fiscalização e o monitoramento contínuo são essenciais para manter o equilíbrio ambiental e o bem-estar da população", afirma a gestão municipal.

A Sabesp disse que, embora ainda não tenha recebido notificação formal, já forneceu os devidos esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. "Assim que tomou conhecimento das situações, equipes da companhia estiveram nos locais, atendendo prontamente aos chamados", afirmou.

Atualmente, de acordo com a companhia, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Sebastião operam normalmente e são monitorados 24 horas por dia para garantir sua eficiência e segurança.

A Sabesp também esclareceu que o surto de virose registrado no litoral paulista não tem relação com suas operações. No início do ano, moradores e turistas reportaram sintomas como náuseas, vômitos e diarreia.

"A qualidade das praias é influenciada por diversos fatores externos, como o crescimento urbano desordenado, a ocupação irregular de áreas protegidas e a poluição difusa causada pelo descarte inadequado de resíduos nas vias públicas", justificou a companhia.

Durante o período de chuva, segundo a Sabesp, esses materiais são levados pelas galerias municipais de drenagem, atingindo canais, córregos e rios que deságuam no mar, além de esgoto proveniente de ligações irregulares nas redes pluviais.

A companhia afirma ainda que o litoral paulista enfrenta desafios em razão da baixa cobertura de rede de drenagem, o que leva parte da população a conectar irregularmente a água de chuva ao sistema de esgoto, sobrecarregando os sistemas operados pela Sabesp.

"É importante ressaltar que a fiscalização de galerias de drenagem de águas pluviais, canais e ocupações irregulares é responsabilidade da administração municipal, incluindo a inspeção e autuação de imóveis com irregularidades", afirmou a empresa.

A Sabesp disse colaborar com a prefeitura na identificação de descartes irregulares de esgoto no sistema de drenagem municipal.