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Ricardo Lísias recorre da decisão de Moraes de recolher livro 'Diário da Cadeia'

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No último dia 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o recolhimento do livro Diário da Cadeia, escrito por Ricardo Lísias, sob o pseudônimo de Eduardo Cunha, e publicado pela Editora Record em 2017.

A decisão monocrática de Alexandre de Moraes foi uma resposta a um recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que na época da publicação do livro estava preso sob a acusação de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. A alegação é de que o título e a assinatura levariam o público ao erro, ao dar a impressão de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados seria o verdadeiro autor da obra.

Na tarde da última segunda-feira, 27, os advogados de Ricardo Lísias entraram com recurso no STF contra a decisão de Alexandre de Moraes. A argumentação é de que a decisão do ministro viola decisões anteriores, tanto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quanto do próprio STF. Em 2017, a então ministra Rosa Weber já tinha reconhecido o caráter ficção de Diário da Cadeia e a legalidade do uso de pseudônimo, enfatizando a liberdade de expressão e de criação artística.

Os advogados de Lísias apontam ainda que a decisão de Alexandre de Moraes viola a liberdade de expressão e de criação artística. Para os advogados, o ministro se equivoca ao supor que os leitores não seriam capazes de ler ou saber o significado da palavra pseudônimo.

No recurso, Lísias, por meio dos seus advogados, reforça que Diário da Cadeia possui natureza humorística e satírica e evoca a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 4.451, conhecida como ADI do Humor, que consagrou a proteção à sátira como forma de expressão artística. "Nesse sentido, o livro Diário da Cadeia contém uma crítica cômica e ficcional da realidade, utilizando como pano de fundo a dinâmica socialmente percebida da política institucional brasileira", diz a peça jurídica apresentada ao STF.

Além do recolhimento do livro, o ministro Moraes determinou a retirada, do site da editora, de qualquer ligação ao nome do ex-deputado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Record deverá ainda dar direito de resposta a Cunha em sua página na internet e os réus (o autor, a editora Record e diretor editorial do Grupo Record na época, Carlos Andreazza) devem pagar indenização de R$ 30 mil a Cunha.

A Editora Record foi procurada pelo Estadão, mas até a publicação desta nota não tinha se manifestado. Já Carlos Andreazza - hoje colunista do Estadão - não vai comentar o caso.

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Três mulheres, de 22, 25 e 26 anos, morreram neste domingo, 9, depois de o carro onde estavam, modelo Audi Q5, perder o controle, colidir contra uma árvore e cair em um córrego na cidade de São Vicente, litoral de São Paulo. O caso aconteceu no bairro Parque Bitaru.

De acordo com o boletim de ocorrência, havia cinco pessoas no carro. Três delas - Vitória Gomes, 22 anos; Bianka de Braz Feitosa, 25; e Geovana Ramos Reis, 26 - não resistiram. O motorista, de 26 anos, identificado como o empresário Ruy Barbosa Neto, e a passageira, Nicollie Kauane de Moura, 22, tiveram ferimentos leves.

Ruy, que conduzia o veículo, se recusou a fazer o teste de etilômetro, mas, conforme o boletim de ocorrência, apresentava fala pastosa, odor etílico e confusão na hora de fornecer informações pessoais.

O empresário foi submetido a um teste de embriaguez clínico, que teve resultado positivo, informou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Ruy foi preso e o caso foi registrado como homicídio na delegacia da cidade. A reportagem busca contato com a defesa.

Em depoimento aos policiais, Nicollie relatou que ela e o grupo estavam em uma festa em São Vicente momentos antes do acidente. Na saída, ela foi convidada pela amiga Geovana a pegar uma carona até a sua casa com Ruy, primo de Geovana. Ainda conforme relatos da sobrevivente, o rapaz estaria embriagado e dirigindo em alta velocidade.

A polícia apurou que o carro seguia pela rodovia dos Imigrantes e tentou acessar a Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta pela alça de acesso da entrada para São Vicente.

Neste momento, Ruy perdeu o controle da direção do veículo, passou por cima do córrego e colidiu contra uma árvore. O carro, então, tombou e permaneceu submerso.

Nicollie afirmou que, após a colisão, ela conseguiu sair do Audi com a ajuda de testemunhas que auxiliaram no resgate.

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A plateia de Alfonso Herrera desta vez beirava a casa dos 30 anos. Apesar disso, o ex-cantor mexicano da banda RBD, bem-humorado, pediu calma às fãs, afinal, não eram mais adolescentes. A cena de tietagem aconteceu em um local inusitado: durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), nesta segunda-feira, 10.

Ativista das causas humanitárias e embaixador da Boa Vontade da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), "Poncho", como é conhecido, mediou um debate na Zona Azul da COP30 sobre soluções com refugiados, deslocados internos e migrantes.

Seis pessoas participaram do painel além de Alfonso, entre elas, a ativista do clima brasileira Naira Wayand, sobrevivente de um evento extremo na região serrana do Rio, em Petrópolis.

Com a sala lotada, Poncho repetiu os clamores dos líderes da ONU e disse que é hora de "implementar" e não de negociar. Ao fim da palestra, o ator de Rebelde e Sense8 foi abordado por um grupo animado de fãs que tentavam garantir uma foto.

Do lado de fora da sala, o ator atendeu com bom humor os fãs e pediu o celular de uma das pessoas para ele próprio tirar uma selfie com o grupo. Após a foto, o celular de uma das fãs tocou com uma ligação do namorado dela e Poncho atendeu, gerando euforia no grupo. Além das fotos, o ator distribuiu autógrafos.

Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Nádia Garcia era uma das fãs em busca de um registro. A jovem de 29 anos participa da COP para abordar temas de interesse desse grupo da população. Ela conta que foi ao show da banda RBD há dois anos no Rio de Janeiro, mas não pôde vê-lo, já que Alfonso não participou da turnê.

"Ver que ele é uma pessoa que se preocupa com isso (o clima) e está aberto a fazer esse diálogo mostra que não somos só nós ativistas que estamos nessa luta. Também tem gente que consegue chegar em um público muito maior", disse.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira, 10, que a Unimed do Brasil assumirá a assistência dos beneficiários da Unimed Ferj, operadora que vem passando por crise financeira e que chegou a interromper o tratamento de pacientes com câncer.

De acordo com a ANS, o acordo foi fechado em reunião na sede da agência na tarde desta segunda e prevê que a mudança passará a valer no próximo dia 1º de dezembro, quando a Unimed do Brasil "vai assumir integralmente a responsabilidade pela assistência a todos os beneficiários da Unimed Ferj".

A medida foi proposta pela ANS em reunião que contou com a participação de representantes das duas operadoras, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro.

Não foram divulgados mais detalhes de como acontecerá essa migração. Não se sabe ainda se os beneficiários da Ferj terão uma nova carteirinha da Unimed do Brasil nem como ficará a cobertura e a rede credenciada. Também não foram divulgadas informações sobre como fica o valor das mensalidades.

O Estadão entrou em contato com as assessorias de imprensa da Unimed do Brasil e da Unimed Ferj para buscar mais detalhes e aguarda resposta. A reportagem também pediu mais informações para a ANS e atualizará este texto quando novos detalhes forem enviados.

Em nota, o diretor-presidente da agência, Wadih Damous, afirmou que, com a assinatura desse acordo, o objetivo é "restabelecer o pleno atendimento aos beneficiários, prioridade máxima para a ANS".

Damous, que assumiu a presidência do órgão em setembro, já havia manifestado diversas vezes incômodo com a situação dos beneficiários da Unimed Ferj e vinha convocando reuniões com os envolvidos para tentar buscar uma solução. Em entrevista ao Estadão publicada em 25 de outubro, ele afirmou que a interrupção de tratamentos oncológicos era "inaceitável".

A ANS já havia instaurado, no dia 5 de setembro, um regime especial de direção técnica na operadora para acompanhar presencialmente as operações da empresa.

Na mesma época, o Procon-RJ realizou uma série de fiscalizações no Espaço Cuidar Bem, unidade própria da operadora na zona sul do Rio voltada para atendimento oncológico, e constatou "caos" no atendimento, com falta de medicamentos, ambiente mal ventilado e pacientes aguardando até quatro horas para sessões de quimioterapia.

Após a fiscalização, o Procon-RJ entrou com ação contra a Unimed Ferj e obteve uma liminar no dia 2 de setembro. A decisão determinava que a operadora retomasse em 24 horas os atendimentos oncológicos. Na nova vistoria dias depois, no entanto, o órgão diz que viu alguns avanços, mas ainda encontrou filas, escassez de medicamentos e falta de informação para os beneficiários.

A Unimed Ferj é a sexta maior operadora do Estado do Rio de Janeiro, mas tem beneficiários em todos os Estados brasileiros, de acordo com dados da ANS. Segundo estatísticas de junho, são 396 mil clientes em todo o País, sendo 10 mil deles no Estado de São Paulo.