Em mais uma ação do Agora Tem Especialistas, programa federal que tenta diminuir as longas filas de espera do SUS, o governo federal anunciou nesta segunda-feira, 28, que pacientes que aguardam algum procedimento especializado no sistema público poderão ser atendidos por planos de saúde de forma gratuita.
A ideia é que as operadoras ofereçam aos pacientes do SUS cirurgias, exames e consultas com especialistas em troca de abatimento de suas dívidas com o Ministério da Saúde.
A portaria que regulamenta a ação foi assinada na tarde desta segunda pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.
De acordo com a pasta, a meta para este ano é que R$ 750 milhões devidos pelas operadoras sejam convertidos em mais atendimentos. Isso representa cerca de 58% do valor de R$ 1,3 bilhão que os planos de saúde devem atualmente de ressarcimento ao governo federal por terem tido clientes seus atendidos na rede pública.
De acordo com Padilha, embora esse ressarcimento seja obrigatório, o recebimento desses valores é demorado e nem sempre pode ser usado para custear ações prioritárias do ministério.
"As dívidas, pela lei, têm que ser ressarcidas ao Fundo Nacional de Saúde. A gente tem muita dificuldade de recuperar essas dívidas e, mesmo quando elas voltam, não significam mais atendimento porque você tem regras de limitação da expansão dos investimentos na área da saúde. Estamos transformando essas dívidas em mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas e menos tempo de espera pra quem está aguardando", disse o ministro, durante entrevista coletiva a jornalistas.
Segundo o ministério, três dias após a publicação da portaria, será aberto um edital para adesão voluntária das operadoras que queiram participar do programa.
Elas terão de comprovar capacidade técnica e operacional e ofertar procedimentos do rol do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis especialidades médicas com maior demanda: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. "Também será considerada a demanda dos Estados e municípios, que vão apresentar as suas necessidades", destacou o órgão federal, em nota.
O ministério promete que os pacientes do SUS poderão ser atendidos nas redes dos planos de saúde já em agosto, mas algumas etapas ainda serão necessárias antes de a iniciativa se concretizar. De acordo com a pasta, após a publicação do edital, as operadoras terão que solicitar a adesão via plataforma InvestSUS e preencher uma matriz de oferta, com o número e tipos de procedimentos que podem oferecer.
Em seguida, essa matriz é analisada pelo ministério, enviada aos Estados e municípios, analisada e aprovada pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) e, só depois disso, é publicada a distribuição territorial dos serviços prestados e formalizada a contratualização com as operadoras.
De acordo com Padilha, os procedimentos ofertados pelos convênios médicos ficarão à disposição das secretarias municipais e estaduais da Saúde para que os gestores locais encaminhem seus pacientes.
Dessa forma, os usuários do SUS não precisam fazer nenhuma inscrição nem devem procurar um plano de saúde diretamente. São as unidades do SUS de referência que informarão o paciente onde ele será atendido.
O ministério informou ainda que o serviço a ser prestado pelas operadoras deverá ser distribuído de forma a não ficar concentrado nos grandes centros ou em apenas algumas regiões do País.
Disse ainda que, para evitar a pulverização exagerada dos serviços prestados, as operadoras participantes deverão oferecer atendimentos que representem um gasto/abatimento da dívida de R$ 100 mil por mês, valor que pode ser flexibilizado para R$ 50 mil por mês no caso de regiões que têm menos estabelecimentos de saúde e grande demanda.
Para o ministério, além de regularizar a situação fiscal ao ter as dívidas abatidas, as operadoras se beneficiam ao usar a capacidade ociosa de atendimentos nos hospitais conveniados e ao "diminuir litígios administrativos e judiciais".
Procurada pelo Estadão, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que "vê com grande entusiasmo a portaria" e declarou que "tal medida representa um passo importante na construção de soluções conjuntas entre os setores público e privado da saúde, promovendo maior integração, cooperação e, sobretudo, agilidade no acesso da população a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade".
"Essa decisão mostra uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil. É uma medida que fortalece o nosso sistema e que, acima de tudo, beneficia milhões de brasileiros que aguardam atendimento na rede pública", afirmou, em nota, Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
A entidade disse ainda que "o caminho para um sistema mais sustentável e resolutivo passa, necessariamente, por parcerias colaborativas e por uma visão integrada do cuidado com o cidadão".
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) também foi procurada, mas não se posicionou até a conclusão desta reportagem.
