Banner rotativo Auditado
25
Sex, Abr
226 Noticias Novas

Estações do metrô funcionarão 24 horas para show de Lady Gaga em Copacabana

Variedades
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O MetrôRio confirmou que vai operar com esquema especial para atender ao grande público esperado no show gratuito de Lady Gaga, marcado para sábado, 3 de maio, às 21h, na Praia de Copacabana. As estações localizadas no bairro - Siqueira Campos, Cardeal Arcoverde e Cantagalo - funcionarão de forma ininterrupta das 5h de sábado até às 23h de domingo, 4.

As demais estações do sistema metroviário funcionarão nos horários habituais, das 5h à meia-noite. Após esse horário, elas permanecem abertas apenas para desembarque do público que retorna do evento, até as 7h de domingo.

Durante a ida ao show, a recomendação é que o público utilize preferencialmente a estação Siqueira Campos/Copacabana. Já a estação Cardeal Arcoverde/Copacabana funcionará exclusivamente para desembarque das 16h às 22h, e após esse período, apenas para embarque com cartões previamente adquiridos ou pagamento por aproximação (NFC).

No retorno, a orientação é que os passageiros optem pela estação Siqueira Campos, que possui maior capacidade de embarque, mais acessos, bilheteria e estrutura reforçada de controle de fluxo. As outras duas estações do bairro também estarão abertas 24h e terão reforço no efetivo de segurança e operação.

Durante a madrugada, a linha 2 vai operar entre Pavuna e General Osório/Ipanema. As linhas 1 e 4 seguem normalmente nos trechos Uruguai/Tijuca e Jardim Oceânico/Barra da Tijuca. A integração entre as linhas 1 e 2 poderá ser feita no trecho entre as estações General Osório e Central do Brasil. Já no domingo, a partir das 7h, a linha 2 terá seu trajeto estendido até Botafogo.

O MetrôRio orienta os passageiros a adquirirem antecipadamente os cartões Giro, unitários ou RioCard, e a considerarem também o uso do pagamento por aproximação. A tarifa é de R$ 7,90 por trecho.

O transporte funcionará com regras de segurança: será proibido transportar grandes volumes, caixas de isopor com gelo, garrafas de vidro, cadeiras de praia e outros itens semelhantes. Também não será permitido embarcar descalço, sem camisa ou com trajes de banho.

Em outra categoria

Geral

Geral

A Operação Sem Desconto, que revelou descontos indevidos de até R$ 8 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil e provocou a queda do presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, é mais uma entre as dezenas de ações realizadas para combater fraudes contra o órgão.

Stefanutto, inclusive, assumiu o cargo em julho de 2023, meses após o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir um presidente que caiu por suspeita de irregularidades, Glauco Wamburg, em investigação que ficou conhecida como a "farra das passagens".

A história mostra que mesmo antes de ser batizado oficialmente como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão já havia sido alvo de fraudes. Criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, o INSS é a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Inicialmente, ele era uma autarquia vinculada ao então Ministério da Previdência e Assistência Social.

Foi em torno desta época que Jorgina de Freitas se tornou um nome nacionalmente conhecido pelas fraudes que cometeu. Ela era procuradora previdenciária desde 1988.

Em 1991, foi descoberto um grande esquema de fraude que desviou bilhões do INSS e no qual ela estava envolvida: um grupo de 20 pessoas forjava processos de indenização milionários.

Jorgina fugiu em 1992, após ser condenada, e só foi capturada em 1998, na Costa Rica. Ela ficou presa por 12 anos, perdeu o registro da OAB e ainda foi obrigada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Solta em 2010, ela morreu em julho de 2022.

Apesar de casos emblemáticos, a fraude de Jorgina e o escândalo que esta semana derrubou o presidente do órgão são apenas dois exemplos das constantes vezes em que o INSS apareceu no noticiário nacional por desvios de recursos.

Só neste ano, pelos arquivos da Polícia Federal, foram ao menos 10 as operações para combater condutas irregulares no órgão, envolvendo servidores, advogados, contadores, empresários e outros criminosos.

Nesta semana, ao mesmo tempo que a Operação Sem Desconto estava sendo deflagrada, policiais federais de Boa Vista, em Roraima, cumpriam 14 mandados de busca e apreensão devido a fraudes no Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas) destinado a venezuelanos.

Os criminosos cooptavam idosos venezuelanos ainda no país vizinho e falsificavam documentos e cadastros para garantir o acesso ao BPC-Loas. Com isso, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo o benefício irregularmente.

Os esquemas de fraude contra o INSS foram aplicados de várias formas ao longo do tempo. Em um deles, por exemplo, beneficiários eram "ressuscitados" para receberem os valores, no esquema denominado "mortos vivos".

Em outro, eram criados documentos fictícios de idosos para os pagamentos, no caso que ficou conhecido como "idosos de aluguel". Outro caso foi o de um carimbo de um médico falsificado. A seguir, relembre alguns casos do histórico de fraudes contra o INSS.

2002 - Megafraude no Pará

A Polícia Federal do Pará realizou uma grande investigação para apurar o envolvimento de 200 pessoas suspeitas de participar de esquema de aposentadorias fraudulentas que desviou mais de R$ 1 milhão do INSS. A operação da PF apreendeu documentos e computadores. Entre os envolvidos estavam um funcionário do INSS, um advogado, um contador e o liquidante da empresa Indústrias Arapiranga SA, usada para as fraudes. Funcionários do INSS, contadores, advogados e aposentados formariam a quadrilha com atuação em várias cidades paraenses.

2004 - Esquema "Mortos-Vivos"

Servidores do INSS de Cuiabá reativavam benefícios de pessoas mortas ou ausentes (morte presumida) e efetuavam pagamentos de valores atrasados a procuradores nomeados para receber esses valores. O esquema foi batizado de "mortos-vivos". O prejuízo à época foi de R$ 1,2 milhão. No total, 14 pessoas foram presas.

2006 - Carimbo falso

Um médico do INSS em Cubatão descobriu um esquema com atestados falsos com seu carimbo. Duas pessoas foram presas por falsificação de documentos. A fraude foi descoberta por acaso.

2007 - 400 benefícios falsos

A Polícia Federal prendeu 15 pessoas em Minas Gerais por fraude, com 400 benefícios falsos e R$ 4,5 milhões de prejuízo identificados. Entre os presos estavam um perito médico do INSS, o chefe da agência da Previdência Social de Contagem, na Grande Belo Horizonte, e uma pessoa que se apresentava como bispo da Igreja Católica.

2008 - Fraude em benefício por incapacidade

O esquema consistia em venda de concessões de benefícios por incapacidade em Minas Gerais. Médico perito e despachantes facilitavam concessões mediante pagamento. A fraude foi de R$ 10 milhões.

2009 - Operação Zeppelin

Trinta e duas pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.

2010 - Fraude no LOAS

Fraude ocorreu no Rio e 30 pessoas foram presas. Esquema reunia quatro grupos com 15 servidores do INSS e 8 advogados que cobravam propina e agilizavam processos, inclusive os de LOAS, Benefício de Prestação Continuada destinado a idosos.

2012 - Operação Desmanche

À época, a PF prendeu 12 no Maranhão por fraude no INSS, incluindo um funcionário. Esquema com aposentadorias e LOAS causou R$ 1,8 milhão de rombo. Foram apreendidos ainda 180 cartões magnéticos.

2012 - Operação Licomedes

O prejuízo causado ao INSS à época foi de R$ 5 milhões. O esquema consistia na concessão de benefícios a pessoas mortas ou inexistentes, colocadas no sistema por funcionários do INSS.

2012 - Operação Tornado

Foram presas 14 pessoas em Cuiabá por fraude no INSS, incluindo cinco servidores.

2021 - Operação Bússola

Servidores do INSS, advogados e intermediários falsificavam documentos para obtenção de aposentadoria rural, deixando um rombo de R$ 55,8 milhões. À época, 34 pessoas foram presas e a ação evitou o prejuízo de R$ 623 milhões.

5 de fevereiro de 2025 - Operação Mandatum

O esquema consistia em falsificação de atestados médicos para procuradores de beneficiários possivelmente falecidos, causando R$ 2,6 milhões de prejuízo.

6 de fevereiro de 2025 - Operação Melhor Idade

É a continuação de uma investigação já iniciada com "idosos de aluguel" para BPC/LOAS. Foram identificadas 285 identidades falsas e R$ 23 milhões de prejuízo. Os mandados foram cumpridos em quatro Estados.

25 de fevereiro de 2025 - Operação Ribaldo

Investigação de fraude no Tocantins averiguou falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários. Os mandados foram cumpridos no Tocantins e no Maranhão.

26 de fevereiro de 2025 - Operação Rewind

Um servidor do INSS no Ceará reabriu processos indeferidos para conceder benefícios irregulares, gerando retroativos e empréstimos.

17 de março de 2025 - Operação Vovorica

A ação, deflagrada pela PF no Maranhão, consistiu em investigar a reativação de benefícios e empréstimos consignados fraudulentos, causando R$ 1,48 milhão de prejuízo inicial.

18 de março de 2025 - Operação Caça ao Tesouro

Neste dia, a PF prendeu nove no Rio de Janeiro por fraude de R$ 50 milhões no INSS com saques ilegais. Servidores, advogados e pessoas relacionadas à inserção de dados falsos estavam envolvidos.

19 de março de 2025 - Operação Falsas Aparências

A PF desarticulou o esquema de fraude no INSS no Piauí, com sequestro de R$ 3 milhões em bens. Eram feitas falsificações de documentos para benefícios, envolvendo advogados.

26 de março de 2025 - Operação Vicarius

A fraude aplicada por criminosos no Rio Grande do Norte usava documentos falsos para "sequestrar" benefícios do INSS e contratar empréstimos fraudulentos.

Geral

A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE) emitiu comunicado manifestando "preocupação com o histórico recente de licitações internacionais" da Polícia Militar de São Paulo, "especialmente na aquisição de coletes balísticos".

Em nota, a Polícia Militar afirmou que cumpre integralmente os critérios da Lei de Licitações e que os certames são submetidos a órgãos de controle (leia mais abaixo).

Como mostrou o Estadão, a polícia comprou, por R$ 33 milhões, 17 mil coletes à prova de bala da francesa Protecop. O produto da empresa falhou no teste balístico ao ser perfurado, o que não podia ocorrer, segundo o edital.

A empresa apresentou outra amostra ao Centro de Material Bélico (CMB) da PM de São Paulo para um reteste e o material foi aprovado nessa segunda análise.

Para a ABLE, o fato de o produto ter sido perfurado deveria ter acarretado a desclassificação da empresa estrangeira, "à luz do edital e das normas da administração pública".

"A possibilidade franqueada de um reteste não se enquadra no atual estado da arte legal e econômico, considerando que a empresa brasileira inicialmente classificada em primeiro lugar foi desclassificada, sem o mesmo direito, por critério subjetivo de 'flexibilidade'", afirmou, no comunicado.

A Protecop ofereceu o segundo menor preço. Foi chamada para a etapa de teste balístico porque a empresa que ofereceu o menor valor pelo contrato foi desclassificada no teste de flexibilidade e teve as condições solicitadas para reteste negadas. Esse teste verifica o "conforto" do colete.

A terceira colocada na disputa de preços apresentou recurso para que fosse chamada para as etapas de teste após a desclassificação das duas primeiras. Mas o pleito não foi atendido.

"O tratamento desigual compromete não apenas o princípio da isonomia entre concorrentes, mas fragiliza a segurança jurídica e o ambiente institucional para a indústria nacional, que já enfrenta uma estrutura regulatória mais onerosa e complexa - marcada por elevada carga tributária, normas trabalhistas rígidas e alta burocracia", destacou a entidade.

A ABLE se apresenta como um "associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico, educativo, técnico, cultural e pluridisciplinar" criado para "promover, por vários meios, a liberdade econômica, inclusive no campo do desenho de políticas públicas".

A entidade é presidida por Luciano Timm. Ele foi secretário nacional da Secretaria do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, no início do governo do Jair Bolsonaro. Ele assumiu o cargo a convite do então ministro Sérgio Moro (União), hoje senador pelo Paraná.

"É imprescindível que as autoridades públicas brasileiras estejam atentas à defesa do mercado nacional, à manutenção de uma concorrência justa e à promoção de um ambiente regulatório que permita a efetiva participação da indústria nacional em licitações públicas. Esse é um debate que diz respeito não apenas à eficiência da administração pública, mas ao futuro da economia brasileira e à preservação da livre iniciativa como fundamento constitucional da nossa ordem econômica", destacou a ABLE.

Procurada para comentar a manifestação da entidade, a Polícia Militar, por meio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ressaltou que "as licitações feitas pela instituição cumprem integralmente os critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021". Também reiterou que "todos os processos licitatórios são submetidos à análise dos órgãos de controle, como Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado".

Geral

Dois estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) detectaram a presença de resíduos de agrotóxicos e micotoxinas - compostos tóxicos produzidos por fungos - em fórmulas infantis. Entre as substâncias encontradas estavam o carbofurano e o metamidofós, que são proibidas no Brasil, além de outros elementos, como fármacos veterinários.

As análises foram publicadas no Journal of Chromatography A e no Journal of Food Composition and Analysis em maio de 2024 e março de 2025, respectivamente.

As fórmulas infantis são produtos substitutos parciais ou totais do leite materno, destinadas para crianças entre 0 e 36 meses de idade. "Os produtos são feitos (para atender) todas as necessidades de um recém-nascido que não pode se alimentar do leite materno - seja porque a mãe enfrenta dificuldades para amamentar, seja por alguma alergia da criança", explica Teresa Sena, nutricionista e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGN/UFSC).

Segundo um estudo publicado na revista Globalization and Health, os produtos têm se tornado cada vez mais comuns nas prateleiras de mercados brasileiros. Entre 2006 e 2020, a venda das fórmulas teve um crescimento de quase 750%. Os valores saltaram de R$ 278 milhões para R$ 2,3 bilhões.

Apesar de cada vez mais comuns, não há legislação específica no Brasil sobre limites de resíduos de pesticidas em fórmulas infantis. Daí a importância dos estudos.

O que as análises encontraram?

Os pesquisadores estudaram 30 amostras de produtos comercializados no país. A análise inicial se baseou em uma lista de 23 possíveis contaminantes - 19 agrotóxicos e 4 micotoxinas, escolhidas com base em uma lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que divulga relatórios e monografias sobre os produtos mais usados nas plantações do Brasil.

A equipe, então, avaliou as matérias-primas dos produtos e selecionou os agrotóxicos que poderiam estar presentes nas fórmulas com base nos dados da Anvisa. As amostras também passaram por uma triagem para identificar outros contaminantes além dos 23 iniciais. Para isso, foi usado um banco de dados com mais de 2 mil substâncias, incluindo agrotóxicos e derivados, hormônios, remédios veterinários e outros compostos.

Como não existe uma legislação específica no Brasil, os pesquisadores utilizaram limites de segurança estabelecidos pela União Europeia (UE). Na primeira análise das amostras, foram encontrados fenitrotiona, clorpirifós e bifentrina, mas abaixo dos limites da UE.

Um ponto de alerta é que o carbofurano, agrotóxico proibido no Brasil em 2017, foi detectado em 10% das amostras. A hipótese é de que a contaminação tenha ocorrido por bioacumulação: mesmo que o composto não tenha sido utilizado, ele pode permanecer no meio ambiente por anos e, consequentemente, contaminar os alimentos.

Na etapa de triagem, foram identificados 32 compostos, entre eles agrotóxicos não previstos, hormônios e medicamentos veterinários. Isso pode ter acontecido por contaminações durante a produção das matérias-primas, como leite de vaca e de cabra.

Já a segunda análise monitorou os resíduos de agrotóxicos com base em um banco de dados com 278 substâncias. Os resultados foram mais preocupantes. Seis compostos apareceram em 86,6% das amostras, são eles: ftalimida, cis-1,2,3,6-tetra-hidroftalimida, pyridaben, bupirimate, piperonil butóxido e metamidofós (proibido no Brasil desde 2012).

Entre eles, chamam atenção especialmente o pyridaben, a ftalimida e a cis-1,2,3,6-tetra-hidroftalimida, que estavam presentes em concentrações acima do limite permitido pela UE. Os resíduos podem ter origem variada, incluindo a contaminação das matérias-primas, processos de industrialização ou mesmo o contato com materiais das embalagens

Os pesquisadores ponderam que a intenção do estudo não é desencorajar o consumo desses alimentos, mas assegurar que eles atendam aos padrões de qualidade necessários para a alimentação infantil. As fórmulas foram analisadas em 2023 e os lotes não estão mais disponíveis no mercado. Por questões éticas, as marcas analisadas não foram citadas.

Quais os impactos dos agrotóxicos à saúde?

Os agrotóxicos são substâncias usadas na agricultura para otimizar a produção e reduzir a perda por fungos, ervas daninhas, animais invasores etc. "Embora existam diversas fórmulas, eles naturalmente têm alguma toxicidade. O propósito deles é justamente eliminar os invasores", explica Tamara Andrade, especialista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

Segundo Tamara, cada alimento tem um limite máximo de resíduos estabelecido pela Anvisa. A definição é feita com base em estudos sobre cada substância e os possíveis impactos que ela pode causar.

"Embora dependa de cada tipo de substância e concentração, no geral, os agrotóxicos têm potencial de prejuízo metabólico, hormonal e cancerígeno", informa Tamara. Segundo ela, muitos estudos associam o consumo e também o manuseio a alguns tipos de câncer. Os trabalhadores que aplicam essas substâncias também podem sofrer queimaduras ou apresentar feridas por causa do contato direto com os produtos.

Um ponto de destaque é que os efeitos tendem a se prolongar, porque a exposição acontece de forma contínua, com a ingestão de diversas substâncias ao longo do tempo - não é apenas um alimento isolado. Ou seja, os agrotóxicos vão se acumulando em nosso organismo.

Larissa Bombardi, autora do livro "Agrotóxicos e Colonialismo Químico" e professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) alerta que, no caso das crianças, os efeitos podem ser ainda mais impactantes por uma série de fatores fisiológicos e de desenvolvimento. Como ingerem, respiram e absorvem proporcionalmente mais substâncias químicas que os adultos, elas acabam acumulando maiores quantidades de toxinas.

Além disso, os sistemas nervoso e imunológico dos pequenos ainda estão em formação, tornando-os mais sensíveis a compostos neurotóxicos e aos disruptores endócrinos - substâncias que alteram o funcionamento hormonal.

Tamara ainda pontua que nem todos os efeitos dos agrotóxicos no corpo das crianças são conhecidos, já que grande parte dos estudos e a própria legislação brasileira são baseadas em corpos adultos. "Embora tenhamos muitas evidências de que são mais prejudiciais às crianças, (os impactos) desse prejuízo ainda é um tanto incerta".

Monitoramento, fiscalização e punição

Um ponto de atenção é que não há como saber se os alimentos contêm resíduos de agrotóxicos. "O controle dos resíduos de agrotóxicos é feito apenas em alimentos in natura (como frutas, verduras e legumes). A Anvisa fiscaliza se eles têm percentuais acima do permitido ou não. Mas os alimentos ultraprocessados não são controlados. Então, na prática, a gente não tem como saber se um produto tem resíduos ou não", explica Tamara.

"O que sempre recomendamos é ter atenção ao ler o rótulo dos produtos. Quanto mais extensa a lista de ingredientes e mais nomes difíceis, com coisas que a gente não sabe o que é, maior a chance de ter algum resíduo. É preferível consumir produtos mais 'limpos'", recomenda. "Mas não existe um programa estatal robusto de controle. Você não vai encontrar um selo, por exemplo, que garanta que o produto não tem resíduos de agrotóxicos".

Diante disso, Larissa defende que exista não apenas um monitoramento dos produtos, mas também uma fiscalização severa. "Monitoramento é apenas uma constatação. Já fiscalização significa que você constata e pune os responsáveis pela não conformidade", diferencia. "A UE, por exemplo, tem um sistema de monitoramento que avalia as amostras e vê se estão em conformidade ou não. Dependendo do caso, as penalidades podem ser desde impedir a comercialização dos produtos até a aplicação de multas e, em casos mais extremos, prisões".

A professora recorda que, em 2017, uma companhia na Holanda comercializou ovos com resíduos de fipronil, substância proibida na UE. "Os proprietários da empresa, que se chamava Chickfriend, foram presos e tiveram uma sentença de um ano", conta. Para ela, a UE é um bom exemplo de que é possível ter um sistema de monitoramento com fiscalização e aplicação de pena.

Outra questão importante é a facilidade para aprovação de substâncias no País. De acordo com Teresa, um estudo mostrou que cerca de 80% dos agrotóxicos permitidos no Brasil eram proibidos em pelo menos três países da Organização de Comércio e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "O limite máximo de resíduos também é diferente de outros países. Pegando a UE como exemplo, lá existem limites estabelecidos para uma variedade muito maior de alimentos. No Brasil, além de termos menos categorias reguladas, os valores permitidos podem ser até 200 vezes mais altos".