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PL do streaming: produtoras audiovisuais pedem aprovação de projeto na Câmara

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As principais produtoras audiovisuais do País pedem em carta endereçada a líderes partidários a aprovação do projeto de lei 8889/2017, que regula as plataformas de streaming no Brasil. A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 4.

A carta é assinada por 96 produtoras, entre elas CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid, e manifesta apoio ao parecer do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que apresentou um substitutivo ao projeto original.

Segundo as empresas, o texto "representa um avanço pragmático e robusto na regulamentação do Conteúdo Audiovisual por Demanda", modelo de distribuição de conteúdo dos streamings.

De acordo com as produtoras, a proposta é fruto de um "amplo processo de negociação", que "consolida pontos cruciais para o desenvolvimento e a sustentabilidade do audiovisual brasileiro". "Não aprovar este texto agora significa perder pelo menos mais dois a três anos sem a lei, perpetuando a situação atual de desequilíbrio e fazendo o jogo daqueles que preferem não regular o mercado", defende o documento.

As empresas também reforçam a importância econômica e cultural do setor. "Nossas empresas mantêm centenas de profissionais do audiovisual contratados permanentemente e, a cada produção, milhares são envolvidos. Nossas produções são as que a população brasileira conhece e gosta. Apoiar o atual texto não é uma questão ideológica. É apoiar o incremento da produção audiovisual independente do Brasil."

O texto de Dr. Luizinho estabelece que os serviços de streaming tenham uma cota de 10% de títulos de produtoras brasileiras e que as provedoras sejam incluídas como contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A contribuição será cobrada como um imposto anual progressivo sobre o faturamento, com alíquota máxima de 4% para as maiores plataformas de vídeo sob demanda e 2% para os serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual.

As receitas devem ser destinadas para aplicações específicas, incluindo a produção de conteúdos brasileiros independentes (especialmente os destinados a crianças e adolescentes) e o apoio à pesquisa e inovação tecnológica no ecossistema audiovisual. Além disso, um mínimo de 30% deve ser destinado a produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Confira a lista das produtoras audiovisuais que assinam a carta:

44 Toons

Ale Machado

Academia de Filmes

Paulo Schmidt

Bando

Leandro HBL

Barry Company

Juliana Funaro

Biônica

Karen Castanho

Boutique

Gustavo Mello

Tiago Mello

Café Royal

Moa Ramalho

Camisa Listrada

André Carreira

Canal Azul

Ricardo Aidar

Casablanca

Solange Cruz

CineFilmes

Fernanda Senatori

Coitote

Marcia Vinci

Conspiração

Renata Brandão

Delicatessen Filmes

Luciana Mattar

Formata

Daniela Bussoli

Fraiha Produções

Silvia Fraiha

Glaz

Mayra Lucas

Gullane Entretenimento

Fabiano Gullane

Imagem Filmes

Marcos André Scherer

Ink Studios

Marily Raphul

Indiana Produções

Marcos Altberg

Intro

Simoni de Mendonça

Lereby

Daniel Filho

Claudia Bejarano

Lighthouse Produções

Ricardo Fadel Rihan

LC Barreto

Paula Barreto

Mixer Filmes

João Daniel Tikhomiroff

Marea Cine

João Roni

Maria Farinha Filmes

Marcos Nisti

Morena Filmes

Mariza Leão

Mosquito

Leandro Henrique Bezerra Lara

Movieart

Paulo Dantas

O2

Andrea Barata Ribeiro

Papaki

Mario Peixoto

Paranoid Filmes

Egisto Betti

Paris Produções

Marcio Fraccaroli

Pródigo

Beto Gauss

Reagent Media

Marcos Tellechea

RT Features

Rodrigo Teixeira

Saygon

Marcelo Altschuler

Santa Rita Filmes

Marcelo Braga

Sentimental

Marcos Araújo

Teleimage

Patrick Siaretta

Stone Milk

Rodrigo Guedes

Ultravioleta

Carlos Guedes

Veludo Filmes

Marcelo Byrro

Ventre

João Queiroz

Zencrane Filmes

Claudia Natividade

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A Enel reforçou suas equipes e ativou o plano de contingência nesta sexta-feira, 7, diante do alerta da Defesa Civil para a formação de um ciclone extratropical que deve provocar ventos de até 90 km/h e chuvas fortes na Grande São Paulo entre esta sexta e o sábado, 8. O pré-alerta foi aberto às 9h30 e permanecerá válido por 72 horas, abrangendo todo o período crítico previsto pelos órgãos meteorológicos.

De acordo com boletins do tempo, as rajadas de vento devem variar entre 50 km/h e 90 km/h, acompanhadas de chuvas volumosas e descargas elétricas, o que aumenta o risco de queda de árvores e interrupções no fornecimento de energia.

A distribuidora informou que equipes estão de prontidão em toda a área de concessão, que inclui 24 municípios da região metropolitana, entre eles a capital paulista. Em caso de necessidade, a empresa também vai disponibilizar geradores para serviços essenciais, como hospitais, e reforçou os canais de atendimento, com o call center preparado para dobrar a capacidade se houver aumento na demanda.

Atenção especial durante o Enem

No domingo, 9, durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Enel posicionará equipes técnicas próximas aos locais de prova para garantir resposta rápida em caso de falhas na rede elétrica. O centro de operações da companhia também está preparado para realizar manobras por telecomando, permitindo o restabelecimento imediato de energia em pontos prioritários.

Orientações de segurança

A Enel reforçou medidas de segurança durante tempestades.

Veja as orientações para a população:

Não se aproxime de fios partidos;

Evite objetos metálicos como portões, postes, grades e semáforos;

Desligue os equipamentos da tomada e mantenha-os longe da água;

Busque abrigo seguro, distante de árvores, postes e fiações elétricas;

Durante ventos fortes, evite áreas arborizadas, devido ao risco de quedas de galhos e descargas atmosféricas.

Em caso de falta de energia, a Enel orienta que os clientes priorizem os canais digitais para agilizar o atendimento:

Site: www.enel.com.br

Aplicativo Enel São Paulo (iOS e Android)

WhatsApp (21) 99601-9608 (assistente virtual Elena)

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Um grupo de entidades protocolou nesta sexta-feira, 7, uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que susta a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução estabelece diretrizes para o aborto legal em meninas e adolescentes grávidas vítimas de estupro.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 5, na Câmara dos Deputados, por 317 votos a 111, e segue agora para votação no Senado.

A denúncia foi encaminhada ao Grupo de Trabalho (GT) das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas e é assinada por 13 organizações, entre elas Conectas Direitos Humanos, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Católicas pelo Direito de Decidir, Anis - Instituto de Bioética e Ipas Parceiros por Justiça Reprodutiva.

As entidades destacam que a resolução do Conanda não cria novas regras sobre o aborto no Brasil - permitido em casos de estupro, anencefalia do feto e risco à vida da gestante -, mas preenche "uma lacuna normativa" ao detalhar como o procedimento deve ser conduzido quando as vítimas do estupro são crianças.

Na prática, as diretrizes do Conanda determinam que o aborto deve ser apresentado à vítima caso ela não deseje prosseguir com a gestação e estabelecem que a vontade da criança, e não apenas a de responsáveis ou genitores, deve ser considerada.

A resolução também dispensa a exigência de boletim de ocorrência como prova da violência, bem como de decisão judicial que autorize a interrupção da gravidez.

As entidades afirmam que, caso a resolução seja derrubada, o aborto legal poderá deixar de ser oferecido como opção ou ser negado por profissionais de saúde contrários à medida, sob a justificativa da ausência de boletim de ocorrência.

"A resolução está de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos para os cuidados do aborto, preconizados pela Organização Mundial da Saúde, e, na prática, regulamenta o acesso ao aborto legal previsto no Código Penal de 1940", diz trecho da denúncia.

No documento, as organizações afirmam ainda que os deputados "votaram por condenar meninas" a enfrentar, de forma forçada, uma gravidez resultante de estupro. Ressaltam também que a gestação nessa fase da vida afasta as meninas da escola e contribui para perpetuar ciclos de pobreza e desigualdade social, racial e de gênero.

As denunciantes pedem à ONU que o Grupo de Trabalho e outras relatorias especiais "instem os senadores e senadoras" a rejeitar o projeto, "no intuito de que a Resolução nº 258/2024 continue vigente e protegendo crianças e adolescentes da gravidez infantil, especialmente as meninas em situação de vulnerabilidade".

Dados da campanha "Criança Não é Mãe", que promove um abaixo-assinado contra o PDL 3/2025, indicam que o Brasil registra um estupro a cada seis minutos. Entre as vítimas, 75% têm menos de 18 anos e, dessas, 61,6% têm até 13.

A campanha - organizada por algumas das entidades que assinam a denúncia - aponta ainda que cerca de 20 mil meninas se tornam mães todos os anos no país. Em 67,9% dos casos, a violência ocorre dentro da própria casa e, em 83,9%, é praticada por familiares ou conhecidos.

O PDL 3/2025 é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e conta com o apoio de outros parlamentares, muitos deles da bancada evangélica. Os defensores do projeto argumentam que a Resolução 258/2024 extrapola as competências do Conanda, ao sugerir, por exemplo, a dispensa da apresentação de boletim de ocorrência.

Os autores também criticam o trecho que classifica como "conduta discriminatória" a recusa de profissionais de saúde em realizar o procedimento com base na dúvida sobre o relato da vítima. Segundo os parlamentares, a negativa deve ser entendida como "objeção de consciência".

"A gente combate (o estupro) com fortalecimento da segurança pública. Sem contar que sequer é exigido o boletim de ocorrência", disse Chris Tonietto, uma das autoras do projeto, na sessão da última quarta-feira, 5.

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Robson Sampaio de Lima, que seria um membro do braço financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi morto na tarde desta sexta-feira, 7, em confronto com policiais militares, na zona leste de São Paulo.

Segundo a Polícia Militar, os agentes do 4º Batalhão de Ações Especiais de Polícia averiguavam uma denúncia sobre Lima na rua Palanque, no Itaim Paulista. O homem, que tinha o apelido de "Tubarão", teria reagido à abordagem dos policiais. O confronto terminou com "Tubarão" baleado e morto ainda no local.

A PM afirma que Lima era um líder do PCC, responsável pela parte financeira da facção. Ele era procurado pela Justiça e já havia sido preso anteriormente, em 2018, com "farta contabilidade" do grupo criminoso. Na residência, foram apreendidas uma pistola calibre .45, uma espingarda calibre 12 e munições de diversos calibres.

A ocorrência está sendo registrada no DHPP pela Polícia Militar e ainda está em andamento, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.