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MP quer barrar show de Léo Santana em cidade no MA cuja delegacia não abre à noite

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O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça a suspensão liminar do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto. A apresentação está programada para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Coelho Neto, com 50 mil habitantes, fica a cerca de 360 quilômetros de São Luís. A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura. O cantor Léo Santana não é alvo da ação.

Em Ação Civil Pública, o promotor Williams Silva de Paiva pede que a Justiça determine ao município a imediata suspensão do show e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva (PP).

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o Ministério Público também solicitou que não seja efetuado com dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação determine a devolução de R$ 210 mil, valor recebido antecipadamente pela empresa responsável pelo contrato do cantor.

Segundo o Ministério Público, ao tomar conhecimento do contrato, o promotor Williams Silva de Paiva se reuniu com o prefeito e com a procuradoria municipal. Ele foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante.

Na avaliação da Promotoria, 'o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial'.

'Mínimo essencial'

Williams Silva de Paiva destacou, na ação, a 'situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal'.

"Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal", assinala o Ministério Público.

A Promotoria destaca, por exemplo, que já instaurou investigação sobre 'irregularidades e precariedade no transporte escolar' e que recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na escola municipal Justino Silva Barros e, ainda, denúncia de falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial.

O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

"Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado 'mínimo essencial', assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos", argumentou Williams de Paiva na ação civil pública.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 quilômetros de Coelho Neto.

Razoabilidade

O promotor questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do 'risco de estrangulamento das contas públicas' e de 'lesão à ordem econômica governamental'. Em seu entendimento, a contratação pode representar 'violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais'.

"Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988", escreveu o promotor.

Ele adverte. "Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público."

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE COELHO NETO

A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura e ainda a aguardava até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

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O administrador de empresas Fábio Adriano Machado Cherini, de 44 anos, morreu após passar mal quando participava de um acampamento na região do Rio Negro, em Mato Grosso do Sul, com o grupo Legendários. A morte aconteceu na última sexta-feira, 31, mas só se tornou pública quando o grupo retornou para Campo Grande, capital do Estado, no domingo, 2. O caso foi registrado pela Polícia Civil como "morte a esclarecer".

O Estadão entrou em contato com o Legendários e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu contato com familiares de Fábio Cherini.

O Legendários é um movimento de cunho religioso, voltado para homens cristãos, que se propõe a "resgatar casamentos e mudar vidas", como informam suas páginas em redes sociais.

O grupo organizou um acampamento em São Gabriel do Oeste, cidade a 150 km da capital, e as atividades incluíam uma trilha de 72 horas pelos chapadões locais, numa espécie de desafio espiritual. "São 72 horas desafiadoras que vão mudar a forma que você enxerga a realidade", diz a apresentação feita pelo movimento.

A atividade começou na quinta-feira, 30, e se encerraria no domingo. Na sexta-feira, Fábio participava da trilha, designada pela sigla TOP (Track Outdoor de Potencial), quando começou a passar mal. Segundo o relato feito pelo médico da equipe de socorristas à Polícia Civil, Fábio apresentava confusão mental, mas seus sinais vitais, como pressão e saturação, estavam normais.

Ele passou a ser acompanhado pela equipe médica contratada para o evento, mas voltou a passar mal e teve uma parada cardíaca. Uma ambulância com suporte avançado colocada à disposição do evento transportou o paciente para um hospital, mas ele teve novas paradas cardíacas e não resistiu. O óbito foi constatado no final da tarde de sexta-feira.

Conforme os organizadores, todos os participantes inscritos para o evento apresentaram atestado médico apontando aptidão para atividades físicas de moderada à alta intensidade. O grupo, composto por cerca de 200 homens entre inscritos e equipes de apoio, retornou no domingo em quatro ônibus.

Participantes ficam incomunicáveis

Em seu site, o grupo se identifica como um movimento que busca a transformação de homens, famílias e comunidades por meio de experiências que levam os homens a encontrar a melhor versão de si mesmos e seu novo potencial. "Devolvemos o herói a cada família, uma declaração que temos como Legendários é de que somos homens inquebrantáveis diante do pecado, mas quebrantados diante de Deus", informa o texto.

Os participantes dos acampamentos são orientados a levar barracas, sacos de dormir, mochila, isolantes térmicos e outros itens, entre eles uma Bíblia, sendo este item "obrigatório". No período das atividades, os participantes ficam incomunicáveis.

Os vídeos mostram que os eventos têm pregações religiosas e atividades físicas de impacto. "Vai doer? Vai. Vai sofrer? Vai. Mas Deus vai colocar pessoas como estes homens aqui para te dar sustento", diz uma passagem dos exercícios.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul informou que não foram encontrados sinais de violência no corpo do homem e aguarda os laudos complementares sobre as causas da morte.

Segundo o site, o movimento Legendários Global foi fundado em 2015 por Chepe Tupzu, pastor da Igreja Casa de Deus, da Guatemala, há mais de 20 anos. Putzu é formado em Administração de Empresas e autor do livro A Rota do Caçador (Editora Relevantes), apresentado como um "guia definitivo para homens com fome de conquista".

O movimento está presente em 13 países, tendo chegado ao Brasil em 2017. O país já é o segundo com maior número de participantes, depois da Guatemala. O grito de guerra dos Legendários, 'ahu', é a sigla das palavras amor, honra e unidade.

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O presidente da Argentina, Javier Milei, seguiu o exemplo do líder americano Donald Trump e retirou seu país da Organização Mundial da Saúde (OMS). A decisão deve ser concretizada por meio de decreto e foi anunciada nesta quarta-feira, 5, por seu porta-voz, Manuel Adorni. Saídas de outras entidades e tratados, como o Acordo de Paris, também estão sob avaliação da Casa Rosada.

"O presidente Javier Milei instruiu o ministro das Relações Exteriores, Gerardo Werthein, a retirar a Argentina da OMS. Isso se baseia nas profundas diferenças em relação à gestão da saúde durante a pandemia, que junto com o Governo de Alberto Fernández nos levaram ao maior lockdown da humanidade", afirmou Adorni durante coletiva de imprensa. Ele acrescentou que os argentinos não permitirão que um organismo internacional interfira em sua soberania "e muito menos em sua saúde".

Em comunicado oficial, o Gabinete do Presidente afirmou que "as evidências indicam que as orientações da OMS não funcionam porque são resultado de influência política, não baseadas em ciência" e ressaltou a inflexibilidade em mudar sua abordagem.

Adorni acrescentou que o país não recebe financiamento da OMS para gestão sanitária e que a decisão, cuja implementação não teve data anunciada, "não representa perda de fundos nem afeta a qualidade dos serviços". "Pelo contrário, proporciona maior flexibilidade para implementar políticas adaptadas ao contexto de interesses que a Argentina necessita, assim como maior disponibilidade de recursos".

O governo de Milei toma a decisão poucos dias antes de uma nova viagem do mandatário aos Estados Unidos, por volta de 20 de fevereiro, coincidindo com a nova cúpula da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), que reunirá líderes da direita em Washington. Não se sabe, contudo, se o presidente argentino se reunirá com Trump durante sua estadia na capital norte-americana.

Decisão é criticada por opositores

De acordo com jornais argentinos, a decisão de sair da OMS gerou forte rejeição na oposição. Autoridades e líderes de diversos espectros políticos questionaram a saída da organização internacional e defenderam o papel desse tipo de entidade na coordenação de políticas de saúde globais.

Em entrevista ao jornal argentino La Nación, o deputado Pablo Yedlin afirmou que seguir o exemplo de Trump é um erro. "A Argentina é um país que recebe muito mais da OMS do que oferece", declarou. "A mensagem [de Milei] é complexa porque diz: 'Deixem o mundo cuidar de si mesmo, eu me salvo'. Acho horrível, principalmente em um país emergente como a Argentina", acrescentou.

O deputado Gabriel Solano também criticou Milei, dizendo que o presidente argentino se tornou um "completo fantoche de Trump". "Isso faz parte de uma ofensiva contra a saúde pública, que inclui a privatização e o fechamento de hospitais nacionais, como o Garrahan e o Bonaparte, o desmantelamento de programas de HIV, a demissão em massa de trabalhadores do Ministério da Saúde, a redução de programas de vacinação, entre outras medidas bizarras deste governo criminoso", manifestou no X (ex-Twitter). (COM INFORMAÇÕES DA AP)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 5, na primeira sessão do ano, o julgamento da "ADPF das Favelas", ação sobre a política de segurança pública do Rio de Janeiro.

Os ministros reconheceram que existe um "estado de coisas inconstitucional" e determinaram providências do governador Cláudio Castro (PL). As exigências foram feitas em caráter liminar, ou seja, foram soluções provisórias. Agora, o tribunal vai julgar o mérito do processo. A ação é movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Nos últimos anos, o STF determinou, por exemplo, a elaboração de um plano para redução das mortes por ação da polícia; a instalação de câmeras e GPS nas viaturas e fardas; e a "proporcionalidade e a excepcionalidade do uso da força" policial.

Os ministros vão analisar se as mudanças tiveram algum efeito prático, em meio ao avanço das milícias e da histórica letalidade policial no Estado. O Observatório de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, monitora a situação no Rio.

Foram ouvidas instituições como a Defensoria Pública do Rio, o Ministério Público do Rio e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, e entidades de segurança pública e direitos humanos.

O ministro Edson Fachin é o relator do processo e o primeiro a votar. Até o momento, ele tem sido duro nas cobranças por maior cautela e planejamento nas operações policiais e por maior transparência nas investigações das mortes causadas pela polícia.

"Essa ação e esse julgamento devem constituir estruturalmente uma oportunidade de amadurecimento institucional de todos os envolvidos, entidade e instituições, especialmente de aprimoramento da atividade policial e de seu controle externo", disse ao iniciar o voto.

Foi no escopo dessa ação que o STF proibiu operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia, exceto em casos expressionais, o que reduziu drasticamente o número de mortes nas comunidades. A decisão foi tomada depois que uma operação deixou 13 mortos no Complexo do Alemão, na zona norte da capital.

O governador Cláudio Castro esteve ontem na Assembleia Legislativa e criticou o STF, que segundo ele "retira do povo, da comunidade, o direito de ter uma polícia ostensiva". O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), também informou ao STF que é contra os rumos do processo. Segundo ele, houve uma ampliação "absurda" do território dominado pelo crime organizado a partir das diretrizes fixadas pelo Supremo para as operações. "O Estado não é bandido", disse em vídeo publicado nas redes.