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MP quer barrar show de Léo Santana em cidade no MA cuja delegacia não abre à noite

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O Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça a suspensão liminar do show do cantor Léo Santana na cidade de Coelho Neto. A apresentação está programada para o dia 28 de dezembro e o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil.

Coelho Neto, com 50 mil habitantes, fica a cerca de 360 quilômetros de São Luís. A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura. O cantor Léo Santana não é alvo da ação.

Em Ação Civil Pública, o promotor Williams Silva de Paiva pede que a Justiça determine ao município a imediata suspensão do show e que o Executivo se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva (PP).

Gastos acessórios como montagem do palco principal, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, estão entre as despesas cujo pagamento o Ministério Público também solicitou que não seja efetuado com dinheiro público.

Também foi pedido à Justiça que obrigue a administração municipal a divulgar, no site da prefeitura de Coelho Neto, no prazo de 24 horas, aviso de cancelamento do show e ao final da ação determine a devolução de R$ 210 mil, valor recebido antecipadamente pela empresa responsável pelo contrato do cantor.

Segundo o Ministério Público, ao tomar conhecimento do contrato, o promotor Williams Silva de Paiva se reuniu com o prefeito e com a procuradoria municipal. Ele foi informado que o cancelamento não seria possível devido uma cláusula contratual estabelecendo que os valores pagos não seriam devolvidos ao contratante.

Na avaliação da Promotoria, 'o argumento é inválido pois uma cláusula penal abusiva é nula de pleno direito e passível de controle judicial'.

'Mínimo essencial'

Williams Silva de Paiva destacou, na ação, a 'situação de precariedade na prestação de serviços essenciais por parte da gestão municipal'.

"Tramitam na Promotoria de Justiça diversos procedimentos administrativos bem como já foram ajuizadas ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte do Executivo municipal", assinala o Ministério Público.

A Promotoria destaca, por exemplo, que já instaurou investigação sobre 'irregularidades e precariedade no transporte escolar' e que recebeu reclamação sobre a falta de infraestrutura na escola municipal Justino Silva Barros e, ainda, denúncia de falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial.

O promotor de justiça destacou também a ausência de saneamento básico e pavimentação na cidade.

"Esse quadro nos leva à conclusão de que o que está em jogo, na realidade, é a proteção do chamado 'mínimo essencial', assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos cidadãos", argumentou Williams de Paiva na ação civil pública.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é relativo à segurança pública. A Delegacia não funciona entre 18h e 8h e, em caso de prisões durante o evento, a Polícia Militar teria que conduzir os custodiados até a Delegacia Regional de Caxias, distante 116 quilômetros de Coelho Neto.

Razoabilidade

O promotor questionou a contratação de um show no valor de R$ 450 mil diante do 'risco de estrangulamento das contas públicas' e de 'lesão à ordem econômica governamental'. Em seu entendimento, a contratação pode representar 'violação do princípio da razoabilidade, pelo gasto de verbas públicas em um momento que devem ser priorizados os direitos sociais'.

"Há que se destacar que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, sendo uma manifestação de um direito fundamental ao lazer garantido na Constituição Federal de 1988", escreveu o promotor.

Ele adverte. "Entretanto, a realização do referido evento afronta os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração público."

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE COELHO NETO

A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura e ainda a aguardava até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

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Houve 127.350 casos de sarampo reportados na Europa e Ásia Central em 2024, o dobro do número de casos reportados no ano anterior e o maior número desde 1997, de acordo com uma análise da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Em um relatório publicado nesta quinta-feira, 13, os especialistas em saúde da ONU afirmam que a Romênia teve o maior número de infecções por sarampo, com mais de 30 mil casos, seguida pelo Cazaquistão, que reportou 28.147 pessoas com a doença.

Segundo o Unicef, cerca de 40% das infecções por sarampo na Europa e Ásia Central foram em crianças menores de 5 anos e mais de 50% das pessoas infectadas precisaram ser hospitalizadas.

'É um chamado para despertar'

O sarampo está entre as doenças mais infecciosas do mundo e é espalhado por um vírus transmitido pelo ar. O esquema vacinal completo, composto por duas doses, apresenta 97% de eficácia na prevenção da doença, que tipicamente infecta o sistema respiratório e causa sintomas como febre, tosse, coriza e erupção cutânea. Em casos graves, o sarampo pode causar pneumonia, encefalite, desidratação e cegueira.

"O sarampo está de volta, e é um chamado para despertar", diz Han Kluge, diretor da OMS para a Europa, em um comunicado. "Sem altas taxas de vacinação, não há segurança sanitária".

A OMS e o Unicef observam que tanto na Bósnia e Herzegovina quanto em Montenegro menos de 70% e 50% das crianças, respectivamente, foram vacinadas contra o sarampo nos últimos cinco anos - cientistas estimam que mais de 95% da população precisa ser imunizada para prevenir surtos.

Após uma queda na cobertura de imunização durante a pandemia do coronavírus, os casos de sarampo aumentaram em 2023 e 2024, com as taxas de vacinação em diversos países ainda mais baixas do que eram antes do surgimento da Covid-19. A ONU afirma que o número de casos de sarampo na Europa representa um terço das aproximadamente 359.521 infecções no último ano.

Preocupações sobre a segurança da vacina contra o sarampo persistem há décadas, após o médico britânico Andrew Wakefield e colegas publicarem um artigo em 1998 - que desde então foi retratado - vinculando a vacina contra sarampo, caxumba e rubéola ao autismo. Nenhuma evidência de qualquer ligação causal foi encontrada e Wakefield teve sua licença para praticar medicina no Reino Unido revogada.

Autoridades britânicas disseram no mês passado que houve mais de 200 casos reportados no Reino Unido e que muitos mais são esperados. "Nunca é tarde demais para se vacinar," afirma Ben Kaastan-Dabush, professor assistente de saúde global na London School of Hygiene and Tropical Medicine, que alerta que a desinformação pode, infelizmente, viajar rapidamente. "Mesmo uma pequena queda na adesão à vacina pode ter consequências devastadoras."

Nos Estados Unidos, surtos de sarampo no Texas e no Novo México continuam a se espalhar e agora chegam a 250 casos, incluindo duas mortes em pessoas não vacinadas.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

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Um agente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) morreu baleado após supostamente discutir com um homem quando estava em serviço, na manhã desta quinta-feira, 13, no Parque Chácara do Jockey, na zona oeste de São Paulo. Segundo a polícia, ele fotografava um caminhão estacionado de forma irregular quando foi abordado por um motociclista armado. Houve uma discussão e o homem atirou contra ele.

O caso é investigado como homicídio. Entretanto, testemunhas teriam relatado que o agente morreu durante uma tentativa de assalto. O motociclista, armado, pediu a aliança e o celular do guarda.

A reportagem entrou em contato com a CET e aguarda retorno. O agente foi identificado como José Domingos da Silva. No momento da discussão, ele estava usando câmera corporal. As imagens serão requisitadas pela investigação.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender à ocorrência no cruzamento entre as ruas Osíris Magalhães de Almeida e Francisco Santoro. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o homem baleado. Foi constatado que ele já estava morto.

Segundo as informações preliminares, um motoqueiro e o agente da CET se envolveram em uma discussão, quando o motoqueiro atirou contra a vítima, de 48 anos, e fugiu em seguida.

Conforme a SSP, diligências estão em andamento para localizar o criminoso. O caso foi registrado como homicídio no 89° Distrito Policial (Jardim Taboão), que solicitou assessoramento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira, 13, que o governo federal já tem recursos financeiros para garantir o Pé-de-Meia este ano, embora o programa não tenha sido incluído no Orçamento de 2025. "O Tribunal de Contas da União autorizou uso de recursos de fundos privados. Nós, inclusive, pagamos agora no final do ano", disse o ministro.

Em evento da organização Todos Pela Educação, em São Paulo, Camilo Santana também lembrou que o governo tem até 120 dias para apresentar ao Congresso Nacional medidas para incluir o programa no Orçamento da União, conforme as orientações do TCU, que determinou que o governo tomasse providências para adequar o programa às regras orçamentárias.

"Estamos trabalhando dentro do prazo estabelecido, mas a garantia do programa continua, pois ele tem um efeito importante, especialmente na permanência dos jovens na escola", disse o petista. "Vamos apresentar um balanço do programa em março, e tenho certeza de que os números mostrarão o número de alunos que retornaram às aulas devido a esse programa."

Na quarta, 12, o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, mas não previu na conta as despesas com o Pé-De-Meia.

Em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, o Executivo pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

O TCU decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.