O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) se manifestou favoravelmente a um pedido do dono da casa de apostas Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, investigado na Operação Integration, para retirar do caso a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco.
O empresário alega, por meio da defesa, que a magistrada é parcial na condução dos trabalhos, atropelou ritos processuais e já fez um pré-julgamento. Calado da Cruz, por sua vez, critica a "inércia do órgão ministerial", vislumbra um possível esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de bets e tenta manter ampliado o escopo da operação que acabou atingindo outra casa de apostas, a Vaidebet, ligada ao cantor Gusttavo Lima.
Procurada pela reportagem para comentar o caso, a juíza não se manifestou.
Darwin Filho apresentou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em dezembro, uma exceção de suspeição contra a juíza. Caso o pedido seja julgado procedente, a magistrada fica impedida de continuar atuando no caso.
Nesta segunda-feira, 24, o Ministério Público de Pernambuco se manifestou sobre o pedido e concordou com o investigado afirmando que Andréa Calado da Cruz não tem condições de permanecer à frente do processo. Para os promotores de Justiça, "fatos e circunstâncias" da atuação da juíza "indicam claramente quebra da imparcialidade subjetiva e objetiva, bem como flagrante violação do sistema acusatório".
O MP-PE alega que ela "falta com a verdade", atua como "verdadeira magistrada investigadora" e tem "paixão pela investigação". O trabalho da Promotoria é liderado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Roberto Brayner.
"A magistrada se arvora implacável combatente da criminalidade, proferindo inconcebíveis acusações em face da atuação do Ministério Público, ao mesmo tempo em que manifesta juízo de prelibação [análise de admissibilidade, antes do mérito] sobre a culpabilidade dos investigados, violando o princípio da imparcialidade", diz o parecer.
A ação foi movida por Darwin, da pernambucana Esportes da Sorte, na esteira de uma briga que já resultou no arquivamento da investigação sobre a Vaidebet, casa de apostas paraibana de José André da Rocha Neto e de Aislla Rocha, próximos de Gusttavo Lima.
A Promotoria não viu indícios de crimes na operação da Vaidebet e pediu o arquivamento. A juíza foi contra e o caso subiu para apreciação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a chefia do MP de Pernambuco. A cúpula acompanhou o entendimento dos promotores e essa parte da investigação acabou arquivada. Durante a briga, a magistrada chegou a afirmar nos processos que o MP "protege interesses".
Ao destacar a necessidade de arquivamento da parte relacionada à Vaidebet, o MP reiterou a existência de "fortes indícios de práticas de atividades empresariais ilícitas" na operação da Esportes da Sorte. Agora, a bet investigada e os promotores concordam, em uma mesma ação, sobre a postura da juíza da 12ª Vara.
Após o arquivamento, a Polícia Civil de Pernambuco pediu a reabertura da investigação contra a Vaidebet, no fim de janeiro. Para os investigadores, liderados pelo delegado Paulo Gustavo Gondim, a compra de um helicóptero que pertencia à Esportes da Sorte realizada pelos donos da Vaidebet "demonstra mais uma vez o elo" entre os dois grupos.
A juíza Andréa Calado da Cruz deu encaminhamento à solicitação, no último dia 7 de fevereiro, e defendeu à PGJ novamente a continuidade das apurações.
"A autoridade policial apresentou indícios que sugerem uma tentativa clara de ocultação, com base em documentos que demonstram a falta de registro dos pagamentos e a circulação de bens entre empresas de forma suspeita. Isso é um indício que configura, sim, um padrão de dissimulação, tornando ainda mais plausível a acusação de lavagem de dinheiro, que não pode ser descartada apenas com base na argumentação incompleta. As evidências não podem ser ignoradas, e os elementos probatórios indicam que a verdadeira natureza dessas transações ainda precisa ser devidamente investigada", destacou.
A defesa recebeu o pedido de reabertura com "estranheza" por entender que ele "não é novo" e que já foi devidamente enfrentado pela investigação.
