Anitta exalta Rebeca Andrade: 'Essa rainha usou minha música durante toda a competição'

Variedades
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O ouro de Rebeca Andrade no solo da ginástica rendeu diversas homenagens nas redes sociais nesta segunda-feira, 5, - inclusive de Anitta. A cantora lembrou que a atleta usou um trecho da música dela, Movimento da Sanfoninha, para se apresentar durante toda a competição, e aproveitou a oportunidade para parabenizá-la.

Na postagem, que a cantora escreveu em inglês e português, Anitta lembrou: "Essa rainha usou minha música durante toda a competição em sua apresentação solo e me sinto muito emocionada e orgulhosa como todo brasileiro neste momento. Obrigada, Rebeca, por nos representar tão lindamente e por usar minha música. Isso significa o mundo para mim". Veja a postagem aqui.

No trecho em português, a cantora lembrou as dificuldades dos atletas brasileiros: "A maior medalhista brasileira da história! Rainha! obrigada por representar o Brasil tão bem. Só quem é brasileiro sabe como é difícil ser atleta no nosso País. Precisa ter muito amor, resistência e vontade, no lugar de todo o resto que tanto falta", escreveu.

Além de Movimento da Sanfoninha, de 2014, Rebeca usou trecho de Baile de Favela, lançada por MC João em 2016 e End of Time, da Beyoncé, lançada em 2011.

Em outra categoria

Em decreto publicado nesta segunda-feira, 24, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu autorização para o início da extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), responsável pelo serviço de ônibus das regiões metropolitanas do Estado, como capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.

Com o desmonte da empresa de transporte, o serviço da EMTU será incorporado à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A agência, que tinha como função inicial trabalhar com os contratos de concessão das rodovias, vem ganhando mais funções ao longo dos anos, como o gerenciamento de contratos do Executivo estadual com empresas de ônibus, trens e metrô.

Essa possibilidade de transferência do serviço já era debatida desde 2020, na gestão do então governador João Dória (PSDB). O motivo para a mudança é ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. O governo diz que a iniciativa está dentro do plano São Paulo na Direção Certa, cujo objetivo é "modernizar a máquina pública".

Em nota, a gestão Tarcísio afirma que a mudança não altera os servic¸os prestados aos passageiros, nem a relac¸a~o do Estado com as concessiona´rias. Mas diz que a medida pode proporcionar modernização da frota, maior integração tarifária e operacional, e um monitoramento melhor feito pelo Centro de Gestão e Supervisão sobre os mais de 6,8 mil ônibus que circulam pela região metropolitana

"As medidas em curso visam a um transporte mais eficiente, seguro e ambientalmente sustenta´vel", diz o governo, em comunicado.

O decreto assinado nesta segunda determina que a EMTU apresente, em até sete dias, um plano de desmobilização, apresentando a medidas para a dissolução, liquidação e extinção da empresa, incluindo quais atividades devem ser continuadas e como devem prosseguir.

A empresa de transportes também deverá definir a destinação de acervo técnico, gestão de contratos que ainda estão em vigência e a redistribuic¸a~o das atividades de fiscalizac¸a~o, controle e regulac¸a~o dos servic¸os de transporte coletivo metropolitano.

O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) vai receber o plano da EMTU e avaliar as propostas apresentadas. "A partir da aprovac¸a~o, as mudanc¸as sera~o implementadas gradualmente", diz o Executivo estadual.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), chegou no período da tarde desta segunda-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se reunir com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Paes disse a jornalistas que o assunto do encontro é o controle da Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro e objeto de ação na Corte.

Barroso é relator do caso e está em suas mãos decidir sobre a manutenção de decisão liminar que suspendeu o cancelamento do contrato firmado com a Lamsa para gestão da Linha Amarela.

Em 2019, o então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, cancelou o contrato de concessão firmado com a Lamsa para a gestão da via expressa, sem pagamento de indenização prévia. O contrato tinha validade até 2037. O cancelamento foi suspenso por liminar do ministro Luiz Fux em 2021, e o contrato segue vigente.

Em novembro, o Supremo decidiu que a matéria é constitucional e, portanto, de competência da Corte.

Entenda

O argumento de Crivella para encampação da Linha Amarela (ou seja, a retomada pelo poder público de um serviço já concedido à iniciativa privada) foi que o contrato não previa a indenização prévia e que havia "grave risco de lesão à ordem pública" na manutenção da concessão devido ao preço do pedágio e à suposta existência de desequilíbrio contratual em favor da concessionária, em patamar de R$ 1,6 bilhão (em valores nominais).

A matéria foi alvo de vaivém nos últimos anos, com liminares favoráveis e contrárias à Lamsa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última decisão no STJ foi para autorizar a encampação. Essa liminar foi contestada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que acionou o Supremo para barrar o cancelamento do contrato ou participar do devido processo administrativo para obter a indenização devida.

De início, o ministro Luix Fux, então presidente do Supremo, negou a reclamação, entendendo que a matéria seria infraconstitucional. Em 2021, ele reconsiderou sua posição e deu liminar favorável à Lamsa, para suspender o processo de encampação. Essa liminar segue vigente.

Fux chegou a enviar o caso para a conciliação entre a Lamsa e a prefeitura do Rio, mas as partes não chegaram a uma solução consensual e a ação voltou a julgamento.

Uma decisão da Justiça transfere uma área equivalente a mais de mil campos de futebol do Parque Nacional do Iguaçu, que pertence à União, para o Estado do Paraná. Estão nesta área nada menos que o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o luxuoso Hotel das Cataratas, instalado no local desde 1958. Ainda cabe recurso, mas se a decisão for mantida, parte das verbas obtidas com o turismo nas Cataratas, que hoje vão para a União, ficarão para o Estado.

A decisão foi dada no último dia 5 pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em uma ação movida pela União. O governo do Paraná considerou a decisão uma "grande vitória" do Estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que já foi intimada da sentença e vai entrar com recurso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que detém a gestão do parque, disse que acompanha a questão e fornece as informações à AGU. Já a gestão do Polo Cataratas vê ameaça ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pelas Nações Unidas.

O parque do Iguaçu é o segundo mais visitado do País, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio, que tem o Corcovado e o Cristo Redentor. As cataratas, incluídas entre as sete maravilhas naturais do mundo, receberam 1,9 milhão de visitantes no ano passado, procedentes de 180 países.

A ação foi proposta em 2018 pela União pedindo o cancelamento de um registro feito pelo governo paranaense no cartório de Foz do Iguaçu, no qual alegava ter o domínio da área de 1.085 hectares. Já o governo federal alegou que se tratava de terra devoluta - sem uso privado - e, portanto, da União. A justiça de Foz do Iguaçu decidiu em favor da União, mas o Paraná entrou com recurso, levando o caso ao TRF.

"A área em disputa foi doada pela União a um particular chamado Jesus Val em 1910. Nove anos depois, o Estado comprou a área dessa pessoa e registrou no cartório de Foz do Iguaçu, fatos reconhecidos pelos desembargadores do TRF. É uma grande vitória do Paraná", diz o procurador Júlio da Costa Aveiro.

A AGU alega que na Constituição de 1988 foram mantidos como bens de domínio da União as "terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras", estabelecendo que "a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional". Diz ainda que o Estado do Paraná não tem o domínio de fato da área que afirma ser sua.

Na decisão, o relator, desembargador Luiz Antonio Bonat, entendeu que, no momento em que a área foi titulada pelo particular, deixou de ser terra devoluta e que, portanto, a compra pelo governo do Paraná foi válida. O voto foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.

Conforme a PGE, a decisão representa um grande potencial financeiro ao Paraná. Uma das possibilidades é a destinação de parte das receitas da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque do Iguaçu para o Estado. Atualmente, elas são direcionadas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da área total do parque.

Já a gestão local do parque diz, em nota, que a decisão do TRF focou apenas o interesse econômico, sem levar em conta os contratos que envolvem a gestão de toda a unidade. "Entendemos que isso tornaria os contratos nulos, causando imensos transtornos à operação turística, que precisaria ser interrompida até que a desafetação da área seja completada para que o Estado assuma a gestão do território." Ainda segundo a gestão, se não for revista, a medida pode prejudicar o turismo internacional. "O cancelamento do título de patrimônio natural da humanidade concedido pela Unesco é certo", diz.

Embora a área em disputa seja de pouco mais de mil hectares, o parque todo possui 169 mil hectares, na fronteira com a Argentina.

O governo do Paraná contesta a alegação de ameaça ao título de patrimônio da humanidade, lembrando que o Brasil aderiu à convenção da Unesco de 1972, de proteção ao patrimônio cultural e natural reconhecido internacionalmente. "Os compromissos envolvem toda a Federação, incluindo Estados e municípios, sem especificar que um bem declarado patrimônio mundial deva ser administrado ou pertencer exclusivamente à União", disse.

Em Foz do Iguaçu, o monitor de turismo Sandro Eudes Oliveira, que acompanha grupos em visitas às cataratas, diz que se preocupa com o futuro da atividade. "A gente ouve falar que, com a mudança haverá mais recursos para Foz, mas eu espero que não fique mais difícil trabalhar no parque, porque hoje já é complicado conseguir permissão."

A Câmara de Foz do Iguaçu vai realizar uma audiência pública para discutir os impactos da decisão judicial no município. "Eu chamei uma audiência pública para a gente discutir um dispositivo que permita que parte dos 7% que o Estado terá nas receitas do parque venha para Foz do Iguaçu", diz o vereador Bosco Foz (PL), autor da convocação.

Além das cataratas e do hotel cinco estrelas, o parque abriga 390 espécies de aves, 175 de peixes e 158 de mamíferos, inclusive uma das maiores populações de onças-pintadas que ainda vivem livres no Brasil. O animal é o símbolo do parque. A unidade de conservação tem a estrutura atual desde a retirada do último grupo de colonos, em 1978.