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Habeas corpus de Deolane Bezerra não foi julgado; ela continua presa

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A influenciadora Deolane Bezerra, presa na quarta-feira, 4, durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro, permanece detida na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na região metropolitana. A confirmação foi feita neste sábado, 7, pelo advogado Carlos André Dantas, que faz parte da equipe de defesa dela.

Ele negou a informação de que Deolane teria deixado a prisão na sexta-feira, 6. Conforme Dantas, há um conflito de competência entre câmaras criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco para julgar o habeas corpus impetrado pela defesa, em razão de outro pedido ingressado anteriormente por um advogado do Paraná.

"Estava aguardando no TJPE informações sobre o habeas corpus, solicitado pela equipe de advogados da família da Dra. Deolane Bezerra. Diligenciei na diretoria criminal e me informaram que houve conflito de competência entre as câmaras criminais do Tribunal, em razão da competência causada pelo primeiro HC protocolado, impetrado por um advogado estranho à equipe de advogados da Dra. Deolane, o qual pediu desistência logo após, mas, mesmo assim fixou aquela câmara como a competente para julgar o habeas corpus", explicou Dantas.

De acordo com o advogado, o pedido impetrado pela defesa da influenciadora ainda aguarda julgamento.

Por meio das redes sociais, Dayanne Bezerra, irmã de Deolane, também fez uma publicação comentando sobre o conflito de competência."Meu povo, o HC (habeas corpus) da minha irmã não foi julgado pelo conflito de competência que houve no tribunal, e precisou ser redistribuído para o juiz competente para poder fazer o julgamento desse habeas corpus", disse ela.

Operação teve carros de luxo e aeronaves apreendidos

Além de 19 mandados de prisão, a Operação Integration cumpriu 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores. Também foi pedido o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.

As autoridades dizem que entre os alvos está um grupo ligado a bets (sites de apostas esportivas), mas afirmam que o alvo da investigação são atividades não permitidas pela lei (apostas esportivas são regulares).

Os mandados foram cumpridos no Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel e Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca da capital pernambucana.

A investigação começou com a apreensão de R$ 180 mil e já está na 3ª fase. É voltada para um esquema de lavagem de dinheiro adquirido por meio de jogos de azar e dividida em três fases: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos - esta última ocorre é a que motivou a prisão de Deolane.

Os sites VaideBet e Esportes de Sorte afirmam cumprir a legislação e dizem estar à disposição das autoridades.

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Uma adolescente de 16 anos morreu baleada em abordagem policial na madrugada de desta sexta-feira, 10, em Guaianazes, na zona leste de São Paulo. O policial militar suspeito de ter atirado foi preso em flagrante e conduzido ao 50.º Distrito Policial, onde o caso foi registrado.

Segundo boletim de ocorrência, Victoria Manoelly dos Santos e o irmão, Kauê Alexandre do Santos, de 21 anos, foram abordados perto de uma adega quando os PMs perseguiam autores de um assalto que teria ocorrido momentos antes.

Testemunhas relataram que houve uma confusão no local e um dos policiais disparou um tiro, atingindo o tórax de Victoria Manoelly. Em depoimento, Kauê e o policial apresentaram versões distintas sobre o fato.

Kauê contou que um dos policiais voltou da perseguição e começou a questionar os irmãos. Durante a discussão, o PM teria agarrado Kauê pela gola da camiseta, apontado a arma para o seu rosto e acertado uma coronhada na sua cabeça. A arma então disparou e acertou Victoria.

Já o PM disse que Kauê estava com as mãos na região da cintura e que o rapaz deu um tapa na sua mão para tentar se esquivar. Nesse momento, segundo o policial, sua arma disparou e atingiu a região próxima ao ombro da adolescente.

Depois de ouvir testemunhas e analisar imagens das câmeras corporais, o delegado Victor Sáfadi Maricato argumenta que "a ação do sargento Guerra, ao desferir uma coronhada na cabeça de Kauê Alexandre dos Santos Lima, deu causa ao disparo acidental que atingiu a vítima". "No início da lavratura desta ocorrência, o Sargento Guerra foi ouvido como testemunha. Porém, após as demais oitivas e, primordialmente, com a análise das imagens corporais da câmera de segurança, passou a figurar como indiciado", finalizou o delegado Maricato.

Indiciamento

O delegado ressaltou ainda que dar coronhadas não corresponde "às doutrinas das polícias brasileiras" e que quem faz isso assume riscos do resultado. Por essa razão, indiciou o PM pelo crime de homicídio.

A Polícia Militar afirmou que "não compactua com excessos ou desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que desobedecem aos protocolos estabelecidos pela corporação".

"A arma do policial foi recolhida e as imagens das câmeras corporais estão sendo analisadas. A PM também instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias da ocorrência", acrescentou a corporação.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo solicitou o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência à Corregedoria da Polícia Militar e ao Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O órgão também pediu acesso às imagens das câmeras operacionais e do entorno.

"É preciso apuração rigorosa também no que toca ao tempo de socorro da vítima, além da punição exemplar dos culpados para que não se pague mais com jovens vidas o preço de uma violência que se cristaliza nas tropas policiais de nosso estado", informou a Ouvidoria por meio de nota.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) lamentou a morte da jovem e disse que investiga as circunstâncias da ocorrência. "A Polícia Civil busca por imagens e demais elementos que possam esclarecer os fatos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Suspenso desde o dia 23 de dezembro do ano passado, o Rodízio Municipal de Veículos voltará efetivamente em São Paulo na próxima segunda-feira, 13. O período de suspensão se encerra nesta sexta, 10, mas, por conta do final de semana, a regra volta a ser aplicada na semana que vem.

No rodízio, os veículos ficam impedidos de circular em determinadas regiões da cidade entre 7h e 10h, no período da manhã, e das 17h até 20h, entre a tarde e a noite.

Os endereços que estão restritos à circulação são o Centro Expandido, pelas vias que delimitam o chamado Minianel Viário.

A região abrange as marginais Tietê e Pinheiros, avenidas dos Bandeirantes e Afonso D´Escragnole Taunay, Complexo Viário Maria Maluf, Avenida Tancredo Neves, Rua das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo e avenidas Professor Luís Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf.

Conforme a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), desrespeitar o rodízio e transitar em locais e horários não permitidos implicam infração de nível médio, com multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira do motorista.

O dia de restrição é definido a partir do número da placa do veículo:

- Segunda-feira: 1 e 2

- Terça-feira: 3 e 4

- Quarta-feira: 5 e 6

- Quinta-feira: 7 e 8

- Sexta-feira: 9 e 0

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Onze dos 12 policiais militares afastados de suas funções em dezembro, após agredirem uma idosa de 63 anos e darem um "mata-leão" (golpe proibido na polícia) no filho dela, de 39 anos, durante uma ocorrência policial em Barueri, já voltaram ao trabalho.

Só um PM permanece afastado, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública nesta sexta-feira, 10. "Em relação ao fato ocorrido no dia 4 de dezembro, em Barueri, um policial segue afastado das atividades operacionais e permanece à disposição da Corregedoria da Polícia Militar, que apura o caso", afirma nota da SSP-SP.

"A Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos da corporação", diz ainda o texto.

A ocorrência que envolveu esses 12 policiais foi em 4 de dezembro, no Jardim Regina Alice. Policiais em ronda de rotina viram uma moto parada na calçada, na rua Mar Negro, e abordaram as duas pessoas que estavam ao lado dela - o empresário Juarez Lima Junior, de 39 anos, e seu filho Matheus Higino Lima Silva, de 18.

Quando os policiais pediram o documento da moto, que estava irregular, os dois correram para dentro da casa e, segundo os PMs, teriam chamado os agentes de "lixo".

Os policiais chamaram reforço e invadiram a casa, onde agrediram a mãe de Juarez, Lenilda Messias Santos Lima, de 63 anos, na garagem. A mulher foi empurrada e chutada por um policial, que puxa a idosa pela gola do casaco. Imagens registradas por familiares mostram Lenilda com o rosto ensanguentado.

O caso foi registrado como desacato, resistência, lesão corporal e abuso de autoridade na Delegacia de Polícia de Barueri.