Nova Granada (SP) e Nova Alvorada do Sul (MS) são pré- selecionados pelo programa Avançar Cidades

O recurso disponibilizado é de R$ 37,1 milhões para obras de qualificação viária e pavimentação

 

O Ministério das Cidades divulgou, na terça-feira (03), a 19ª lista atualizada dos projetos pré-selecionados do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os municípios contemplados foram Nova Granada (SP) e Nova Alvorada do Sul (MS). O recurso disponibilizado é de R$ 37,1 milhões para obras de qualificação viária e pavimentação.

Etapas

A publicação da lista é referente a terceira etapa do processo, divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e novas cartas-consulta podem ser encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, podendo ser qualquer instituição financeira habilitada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O próximo passo é a publicação no site do Ministério das Cidades.

Os municípios que estão na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias à análise de risco e de engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após a validação das propostas, os municípios passam para a etapa de seleção final e a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são financiamentos, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

A taxa de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo chegar a uma taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.