A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 22, por unanimidade, manter o processo criminal contra Ulisses Mainardes Júnior, apontado como dono de um canil clandestino desbaratado pela Polícia Civil em Piraí do Sul, no Paraná.A defesa entrou com recurso no STJ alegando que os policiais não poderiam ter entrado na casa dele, onde funcionava o canil, sem um mandado judicial. O advogado Carlos Henrique Pereira Gefuni pediu a anulação das provas e o trancamento do processo, o que foi negado pelo tribunal.
Os ministros consideraram que a operação policial foi regular, porque havia suspeitas concretas de maus tratos aos animais. "Tenho para mim que a atuação policial foi legítima, com base em diligências prévias e constatação de crime permanente", defendeu o ministro Messoud Aulay, relator do processo.
A Polícia Civil descobriu o canil em abril de 2023, após denúncias nas redes sociais. 28 cachorros de diferentes raças foram resgatados. No espaço, havia apenas um pote de água pequeno e nenhuma comida. Segundo as investigações, os animais se alimentavam das próprias fezes. Alguns apresentavam sinais de desnutrição, anemia e problemas de pele, como sarna e dermatites.
A veterinária que acompanhou a operação disse, em depoimento, que foi o "pior canil clandestino que já viu durante a sua experiência profissional".
Ulisses foi preso em flagrante pela Polícia Civil, mas na audiência de custódia conseguiu autorização para responder ao processo em liberdade, A ação tramita na Vara Criminal de Piraí do Sul.
STJ mantém ação contra dono de canil clandestino de onde foram resgatados 28 cães sem comida
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