Carteiro dependente de álcool será reintegrado e indenizado por 'dispensa discriminatória'

Geral
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, reconheceram a nulidade da demissão por justa causa de um carteiro dependente de álcool e decidiram que ele deve receber indenização pela 'natureza discriminatória' de sua dispensa. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 20,7 mil.

O Estadão pediu manifestação dos Correios. O espaço está aberto.

O tribunal considerou que 'a demora na ativação do processo administrativo para apurar a falta grave implicou perdão tácito da falta cometida pelo empregado'.

Os magistrados entenderam que a despedida foi discriminatória, em função de o carteiro ser dependente. A decisão do colegiado manteve a sentença da juíza Milena Ody, da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul.

Durante o contrato, a ex-mulher do carteiro formalizou uma denúncia contra ele, acusando-o de retenção de malote e violação de correspondência.

Em novembro de 2016, foi instaurado processo administrativo para averiguar a acusação. O PAD foi arquivado em julho de 2017, em razão do pedido de demissão feito pelo trabalhador. Mas, em ação trabalhista, o carteiro obteve o reconhecimento da nulidade do pedido de demissão e sua reintegração, pelo fundamento de que à época estava em tratamento para o alcoolismo e apresentava 'confusão mental'. Ele foi reintegrado em julho de 2018.

Aproximadamente um ano após a reintegração do trabalhador, a EBCT reabriu a investigação da denúncia da ex-mulher e concluiu pela 'configuração de incontinência de conduta ou mau procedimento e insubordinação' - artigo 482, alíneas b e h, da CLT. O carteiro foi despedido, por justa causa, em julho de 2019.

A sentença de primeiro grau apontou que 'a demora da empregadora em reativar o PAD afronta o requisito da imediatidade na dispensa por justa causa, e configura o perdão tácito'. Nessa linha, o tribunal considerou nula a rescisão e determinou a reintegração do carteiro, condenando a EBCT a pagar os salários e demais parcelas de todo o período entre a despedida motivada e a reintegração ao emprego.

O TRT-4 também deferiu ao carteiro indenização por danos morais em decorrência da demissão 'discriminatória', porque baseada no alcoolismo do empregado.

As partes recorreram ao TRT-RS. Para o relator do caso na 5ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a 'falta grave de retenção de malote e violação de correspondência não foi suficientemente comprovada'.

Além disso, de acordo com Barbosa, 'o alcoolismo é uma moléstia que pode suscitar estigma ou preconceito, pois é um problema de saúde grave, que impõe restrições e limitações laborais, e cujo tratamento deverá ser constante'.

"Entendo que o dano moral causado é evidente, na medida em que o ato que originou o processo administrativo disciplinar foi trazido à tona com o claro intuito de extinguir o contrato de trabalho do reclamante, o que notadamente demonstra que ele estava sendo vítima de ato discriminatório em razão de sua doença", concluiu o magistrado.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do TRT-4, os desembargadores entenderam aplicável ao caso a Lei nº 9.029/1995, que veda a adoção de práticas discriminatórias para acesso à relação de trabalho.

Os magistrados consideraram aplicável o entendimento da Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que presume ser discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Em decisão unânime, foi mantida a sentença de primeiro grau, inclusive quanto ao valor da indenização por danos morais.

Também participaram do julgamento as desembargadoras Vânia Mattos e Rejane Souza Pedra. As partes recorreram do acórdão para o TST.

COM A PALAVRA, OS CORREIOS

O Estadão pediu manifestação dos Correios. O espaço está aberto.

Em outra categoria

Preta Gil revelou que recebeu alta do hospital em que estava internada em Salvador por conta de uma pielonefrite (infecção urinária). A cantora falou sobre o tema em stories publicados em seu Instagram neste sábado, 15, enquanto se preparava para ir ao show da turnê Tempo Rei, de seu pai, Gilberto Gil.

"Eu estou bem. Estou me sentindo bem. Fui muito bem tratada aqui em Salvador", afirmou Preta, que destacou: "É uma coisa que já aprendi que vou ter que saber lidar porque vai ser recorrente. Primeiro porque estou com a sonda, um lugar que acumula muita bactéria."

"Independente da sonda, eu tive que fazer um transplante no meu rim, no meu ureter, no lado direito, por conta de um tumor que eu tinha na ureter. Essas questões de infecções no trato urinário e rim é um assunto que ficou delicado para mim, vou ter sempre que tomar cuidado. Mas não é algo que dependa de mim", continuou.

Preta Gil estava internada desde o último sábado, 8 de março, e chegou a ser monitorada na UTI. Posteriormente, recebeu alta e foi para o quarto, até deixar o hospital em definitivo na sexta, 14.

Vinícius de Oliveira, que ficou conhecido por ter protagonizado o filme Central do Brasil ao lado de Fernanda Montenegro, quando ainda era uma criança, em 1998, publicou em sua conta no Instagram um relato sobre seu reencontro com a atriz quase três décadas após as gravações.

O fato se deu durante um evento de pré-estreia do filme Vitória: "É sempre um carrossel de emoções encontrar a maior representante da cultura desse País, a amiga de longa data, nossa rainha Fernanda Montenegro."

"Foi mais uma vez único, mas, como sempre, de aprendizado de vida. Estar ao lado dela me faz todo ouvidos. Sua paixão pela arte e pela vida é tamanha que o 'pouco' tempo que pudemos estar ali foi suficiente para eu repensar o entendimento da vida", refletiu Vinícius de Oliveira.

Em seguida, o ator explicou: "Afinal, aos 95 anos, com total capacidade intelectual e física, Fernanda veio do Rio, estava fazendo toda a social e, dali a algumas horas, partiria para o Rio novamente porque teria ensaio a tarde na ABL para a noite, então, fazer sua apresentação de 14 textos diferentes de literatura."

"Que artista, que ser humano é Fernanda Montenegro! Passarei a vida agradecendo esse acontecimento de mulher. Que ela siga nos brindando com sua arte. Obrigado e obrigado, Fernanda!", concluiu.

Em Central do Brasil, Vinícius de Oliveira deu vida ao menino Josué. Após a morte de sua mãe, no Rio de Janeiro, a personagem de Fernanda Montenegro, Dora, atravessava o País rumo ao Nordeste em busca do pai do garoto. O filme, dirigido por Walter Salles, concorreu ao Oscar nas categorias de Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz.

Na tarde deste sábado, 15, no Big Brother Brasil 25, Gracyanne Barbosa reuniu os brothers na sala e pediu desculpas por ter pego a comida de outros participantes quando estava na Xepa. A informação foi revelada por Renata ao retornar da Vitrine Seu Fifi, onde recebeu informações do público que a observou em um shopping do Rio de Janeiro. A revelação abalou a musa fitness, que já havia desabafado sobre o assunto durante a madrugada.

"Eu queria pedir desculpas para todos vocês. Acho que a maioria já sabe que eu estava pegando comida. Não espero que ninguém entenda. Eu só queria explicar o que aconteceu comigo: não foi por ficar com fome, nem nada, mas é que o fato de que a gente ter pouca coisa me levou para um lugar que eu nunca mais achei que eu ia visitar", começou.

"São coisas que eu nunca compartilhei com ninguém, que eu não queria que ninguém soubesse, não queria dividir com ninguém, de quando eu passei fome, de quando eu tinha que comer do lixo. Aqui dentro, sabendo que eu estava sendo filmada, eu sabia que todo mundo ia saber. Eu não consegui controlar, porque, na minha cabeça, eu ia precisar de novo", completou.

"Peço desculpas para todo mundo. Sei que ninguém tem nada a ver com isso. Eu sei que é errado, mas eu não queria compartilhar isso porque não queria que a minha mãe soubesse. É uma coisa que eu passei que já passou, sabe", finalizou.