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Justiça atende pedido de Damares e paralisa resolução sobre aborto legal em menores

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A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu na terça-feira, 24, suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação da resolução.

O Conanda havia aprovado as normas na segunda-feira, 23, estabelecendo critérios para o procedimento em casos como abuso sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A decisão liminar do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio considerou que o regimento interno foi violado, uma vez que o governo havia solicitado mais tempo para análise do texto, mas o pedido foi negado.

A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado.

Entre os pontos suspensos estão diretrizes como o acesso a serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a priorização do desejo da criança ou adolescente em caso de divergência com os tutores. O texto também previa suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público para esses casos.

"Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública", argumentou o juiz.

O processo segue com um prazo de 10 dias para que o Conanda apresente esclarecimentos sobre a aprovação da resolução. A decisão também impede que o texto seja publicado no Diário Oficial da União, barrando sua aplicação até que a questão regimental seja resolvida.

Damares, que classificou a decisão como um "presente de Natal para o Brasil", afirmou em uma publicação em rede social que "nenhuma criança pode ser mãe, mas nós temos que combater o abuso sexual e a pedofilia, e aquela resolução estava falando inclusive de dispensar o boletim de ocorrência no caso de estupro e pedofilia."

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Variedades

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O roteirista Rafael Dragaud, ex-marido de Preta Gil, se declarou para a cantora neste sábado, 15, após o primeiro show de Tempo Rei, última turnê de Gilberto Gil, em Salvador. Dragaud é o diretor artístico do concerto.

Em seu perfil no Instagram, ele postou uma foto abraçando Preta com a legenda "Eu te amo". Nos comentários, a ex-esposa respondeu: "Amo mais. Parabéns, meu coração não cabe tanto orgulho de você, que primor!!!", escreveu.

A foto foi tirada após o show, em um momento de celebração pela conclusão da primeira etapa da turnê. Além de Preta, Dragaud também compartilhou uma foto com seu ex-sogro, o cantor Gilberto Gil.

Dragaud, que foi o segundo esposo da cantora, trabalhou na Globo por cerca de 30 anos. Como diretor-executivo do núcleo de variedades da emissora, foi responsável por programas como Conversa com Bial, Mais Você, Encontro, É de Casa e Altas Horas.

Na Globo, também foi responsável pela criação de programas como Linha Direta, Falcão - Meninos do Tráfico, Brasil Legal, Amor & Sexo, Falas da Terra, Falas de Orgulho e Falas Negras.

Em paralelo, também atuou como roteiristas nos filmes Minha Mãe É uma Peça, Primo Basílio e Cinco Vezes Favela 2 - Agora por Nós Mesmos.

O estado de saúde de Preta Gil

Preta Gil estava internada desde o último sábado, 8 de março, com uma infecção urinária e chegou a ser monitorada na UTI. Posteriormente, recebeu alta e foi para o quarto, até deixar o hospital em definitivo na sexta, 14.

No sábado, 15, a cantora compareceu ao primeiro show da turnê de seu pai, Gilberto Gil, em Salvador. "Eu estou bem. Estou me sentindo bem. Fui muito bem tratada aqui em Salvador", afirmou Preta, que destacou: "É uma coisa que já aprendi que vou ter que saber lidar porque vai ser recorrente. Primeiro porque estou com a sonda, um lugar que acumula muita bactéria."

Desde 2023, a cantora lida com um câncer agressivo e já foi internada e submetida a cirurgias em diferentes ocasiões.

"Independente da sonda, eu tive que fazer um transplante no meu rim, no meu ureter, no lado direito, por conta de um tumor que eu tinha na ureter. Essas questões de infecções no trato urinário e rim é um assunto que ficou delicado para mim, vou ter sempre que tomar cuidado. Mas não é algo que dependa de mim", finalizou.

Variedades

A escolha de Renata para a Vitrine do Seu Fifi segue repercutindo no BBB 25. Durante uma conversa no Quarto Fantástico, nesta terça-feira, 18, Maike, Vilma e outros brothers analisaram as reações do grupo adversário e sugeriram que uma sister específica teria ficado incomodada por não ter sido escolhida para a dinâmica.

Sem citar nomes, Vilma afirmou que a participante em questão teria se sentido contrariada e insinuou que o outro grupo não aceitou bem a escolha de Renata. "Eles não se conformam de ter sido você a escolhida. Justamente você, porque ela, porque do grupo de lá... Quem queria ter ido era ela. Ficou com despeito."

Maike analisa reações do outro grupo

Durante o bate-papo, Maike questionou como a casa teria reagido caso um dos participantes do outro grupo tivesse sido escolhido para a Vitrine. "Eu queria só saber se fosse alguém do grupo de lá que tivesse ido e voltado com informações, sabendo de coisas", provocou o nadador.

Vilma respondeu que a situação seria diferente e sugeriu que o grupo adversário teria usado isso como vantagem no jogo. "Estariam pisando na gente", avaliou a Sister.

A conversa seguiu com a sergipana reforçando que a suposta indignação da outra participante teria sido motivada pelo fato de ela mesma querer ocupar esse espaço. "Ela acha que é a bambambã, que está por cima da carne seca", alfinetou Vilma.

Brothers tentam manter a calma

Apesar das provocações e análises sobre o comportamento do outro grupo, os participantes do Quarto Fantástico reforçaram que não querem transformar a rivalidade em um conflito direto.

"Deixa, porque quanto mais alto, maior a queda. E se tem uma coisa que a gente tem aqui, é pé no chão, graças a Deus", disse Eva.

Vilma concordou e afirmou que o melhor a se fazer é evitar confrontos desnecessários. "E vamos continuar com o pé no chão, sem provocação. Levar a semana numa boa, se tiver que responder, responde tranquilo. Espero que não precise", completou a estudante de Nutrição.

Variedades

Um representante do espólio do ator Gene Hackman e de sua mulher, Betsy Arakawa, divulgou nesta segunda, 17, atualizações sobre a situação dos dois cães do casal. Hackman e Betsy foram encontrados mortos em casa no dia 26 de fevereiro, assim como uma das cadelas dos dois, Zinna, uma mistura da raça kelpie.

Dois dos três cães, Bear e Nikita, foram encontrados vivos - e, inclusive, também teriam ajudado as autoridades a encontrar os corpos de Hackman e Betsy, segundo a People. O representante do espólio do casal afirmou à revista que os cachorros estão "seguros" e "saudáveis".

"Em resposta a inúmeras perguntas preocupadas sobre os cães de Hackman, Bear e Nikita foram colocados em lares apropriados", disse. Conforme a People, os animais passaram alguns dias em uma creche para animais, foram cuidados por um amigo do casal e, depois, realojados em novas casas.

Zinna foi encontrada morta em uma caixa no armário do banheiro, perto do corpo de Betsy. Um exame constatou que a cadela morreu de desidratação e fome.

As autoridades confirmaram que Hackman morreu de doença cardíaca com complicações da doença de Alzheimer cerca de uma semana após uma doença rara transmitida por roedores - síndrome pulmonar por hantavírus - ter tirado a vida de sua mulher. Hackman, nos estágios avançados do Alzheimer, aparentemente não estava ciente de que ela estava morta.