SP precisa ter 50% dos ônibus elétricos até 2028, diz Justiça; Nunes culpa falta de estrutura

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira, 11, que "não tem como garantir" que até 2028 metade da frota de ônibus da capital seja movida a eletricidade, como prevê lei municipal de 2018, porque a indústria não conseguiria produzir a quantidade necessária de veículos elétricos e porque a Enel, concessionária distribuidora de energia na capital, não teria condições de garantir o abastecimento desses veículos.

Em nota, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico afirmou que "a indústria brasileira de ônibus elétricos e componentes tem total condição tecnológica e operacional de produzir os ônibus elétricos requeridos pelas metas anuais de descarbonização da frota da cidade de São Paulo". Procurada pela reportagem, a concessionária Enel não se manifestou até a publicação deste texto.

Em decisão emitida no dia 6 e divulgada na segunda-feira, 10, a Justiça de São Paulo suspendeu de forma liminar (provisória) uma lei aprovada pela Câmara Municipal paulistana em 15 de janeiro que extinguiu a exigência prevista naquela outra lei, de 2018. A nova lei manteve o prazo para que todos os veículos da frota sejam movidos a eletricidade: 2038. Mas, o prazo intermediário, que era de ter 50% da frota movida a eletricidade até 2028, foi excluído. Hoje circulam na cidade 428 ônibus elétricos, que fazem parte da frota de aproximadamente 12 mil coletivos.

A ação que originou essa decisão foi proposta pelo Diretório Estadual do PSOL em São Paulo e defende que a mudança é inconstitucional. "É possível entrever a plausibilidade do alegado no tocante à violação das normas constitucionais (...), bem como inferir o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente, irreparáveis ou de difícil reparação, com inegáveis prejuízo à vida, saúde e segurança da população", afirmou o desembargador Mário Devienne Ferraz, autor da decisão.

"São Paulo precisa dar o exemplo e investir em soluções que reduzam a poluição e protejam a saúde da nossa gente", afirmou o vereador Toninho Vespoli (PSOL) nas redes sociais.

Nesta terça-feira, o prefeito afirmou que o Município vai recorrer da decisão judicial e que "está fazendo tudo aquilo que é necessário" para avançar na substituição dos ônibus. "A gente não tem como garantir que vai ser possível fazer 50% (da frota movida a eletricidade) até 2028 por conta das realidades, da atualidade. Quais são? Falta de ônibus por parte da produção da indústria e também falta de infraestrutura por parte da Enel", disse Nunes.

"Não adianta a gente imaginar que vai conseguir algo até 2028 se ainda não existe uma condição adequada, tanto do fornecimento de ônibus pela indústria quanto pela infraestrutura, por parte da Enel", seguiu o prefeito. "O que que a gente vai responder pra Justiça? Que a gente precisa ter propostas plausíveis. Vamos recorrer, a gente vai explicar isso. Da nossa parte, tudo aquilo que é necessário fazer para poder ter um avanço na questão da substituição dos ônibus a gente está fazendo. A gente tem consciência e desejamos fazer essa substituição", concluiu.

Em nota, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, que se manifestou em nome das empresas BYD, Eletra, Giaffone, Higer e Marcopolo, declarou que, com a capacidade produtiva já instalada, é possível produzir até 9.920 ônibus elétricos por ano, e essa produção anual pode chegar a 25 mil ônibus elétricos com os investimentos previstos pelas empresas até 2028.

"Os gargalos na implementação do cronograma de transição de frota paulistana não se encontram na capacidade produtiva da indústria, e sim nas deficiências de planejamento da infraestrutura de recarga elétrica e em eventuais desajustes nos modelos de financiamento das operadoras de transporte - problemas alheios às empresas de ônibus elétricos", conclui a nota.