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Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem sem justificativa; entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, por 297 votos a favor e 107 contra projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de estudantes de forma injustificada. Agora, o texto segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito. A regra vale para todos os níveis de ensino e todas as modalidades. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa:

- Primeiro, a escola é submetida a uma advertência;

- Caso o problema persista, a escola será alvo de suspensão temporária de admissão de novos alunos;

- Em último caso, haverá suspensão do ato autorizativo de funcionamento ou de credenciamento da instituição de ensino.

O texto proposto em 2017 pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) tem como principal objetivo impedir que estudantes com algum tipo de deficiência sofram discriminação e tenham seu acesso à educação impedido.

Atualmente, as escolas já são proibidas de negar matrícula de quaisquer alunos, mas não são submetidas a sanções caso desrespeitem a regra. Em seu relatório, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a implementação de sanções para escolas que promovam essa prática contribuirá para garantir o direito dos estudantes.

"Muitas instituições de ensino ainda obstaculizam a matrícula de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, sob alegação de que não dispõem de condições ideais para atendimentos desses estudantes ou de que já possuem outros alunos na mesma condição e que a instituição já atingiu sua 'cota' de matrículas desses estudantes", apontou.

Durante a discussão do texto, alguns parlamentares questionaram uma suposta interferência na iniciativa privada em decorrência da nova legislação. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que o texto restringisse as punições à negativa de matrícula às pessoas com deficiência.

"Há uma interferência indevida na iniciativa privada que vai fazer com que escolas tenham que aceitar qualquer tipo de aluno. (Como) aluno que o pai está no SPC, aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas", disse.

Apesar das discordâncias, o texto acabou sendo aceito pela maioria. Após a aprovação, o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), elogiou a decisão.

"O que foi votado não foi para punir escola, é para garantir direito ao acesso à educação. E todo estabelecimento vai poder justificar caso negue uma matrícula", disse.

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Variedades

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A polícia americana trata o cantor D4vd como suspeito da morte de Celeste Rivas, adolescente que foi encontrada em decomposição no porta-malas do carro do rapper. A informação é do portal TMZ.

O caso é tratado como um homicídio, embora o médico legista ainda não tenha determinado a causa da morte da vítima, uma vez que os investigadores ainda estão aguardando os resultados toxicológicos.

A descoberta do corpo

No dia 8 de setembro, o Departamento de Polícia de Los Angeles atendeu um chamado sobre um "odor desagradável" vindo de um veículo apreendido em um pátio de reboque. No porta-malas do carro estava o corpo de Celeste Rivas, uma garota de 15 anos.

O veículo, um modelo da marca Tesla, está registrado no nome de David Anthony Burke, a identidade verdadeira de D4vd. Segundo a emissora norte-americana ABC, o veículo estava no local há alguns dias e o corpo foi deixado no porta-malas dianteiro. A polícia revelou que o carro não estava registrado como roubado.

D4vd nega qualquer envolvimento com a morte de Celeste. Algumas evidências, no entanto, mostram que o cantor e a jovem provavelmente se conheciam e mantinham algum tipo de relacionamento amoroso.

Na internet, uma canção vazada de D4vd em 2023 foi recuperada por usuários da plataforma SoundCloud. Na música, D4vd canta sobre estar apaixonado por uma garota chamada Celeste. O título do arquivo vazado da canção, inclusive, era "Celeste_Demo unfin".

O cantor seria atração do Lollapalooza Brasil 2026, mas teve o show cancelado.

Variedades

Um dos criadores do especial infantil Plunct Plact Zum, exibido pela TV Globo em 1983, Daltony Nóbrega morreu nesta segunda-feira, 17. A morte foi confirmada na página do compositor no Facebook. De acordo com a postagem, o músico de 77 anos lutava contra o câncer.

Mineiro de Juiz de Fora, Daltony era violonista, arranjador, redator e tradutor, além de compositor. Começou a sua carreira nos anos 1960, usando alguns codinomes como Daltõ e Dal-Tom.

Integrou o Grupo Mineiro, conjunto vocal que representou o Brasil no Festival de Viña Del Mar, no Chile; interpretou composições de nomes como Taiguara, Ivan Lins e Arthur Verocai e se apresentou com Beth Carvalho e Marlene.

Já nos anos 1970, já fora do Grupo Mineiro, compôs sucessos que ficaram eternizados nas vozes de Eliana Pittman, Evinha, Cláudia e Trio Mocotó.

Em 1980, o compositor participou do Festival MPB Shell (Rede Globo), o que lhe valeu convite de Augusto César Vannucci para ser diretor musical da linha de shows da Rede Globo, cargo que exerceu por vários anos.

Foi da parceria com Vannucci que surgiu o especial Plunct Plact Zum, que teve a participação de nomes como Raul Seixas, Maria Bethânia, Eduardo Dusek e Zé Rodrix. Ele é compositor também da música Turma do Pererê, que se desdobrou no livro homônimo de Ziraldo.

Daltony foi velado no Cemitério São Pedro, em São Paulo, e depois o corpo foi levado para o Crematório Vila Alpina, onde foi cremado.

Variedades

A União Brasileira de Compositores (UBC) lançou nesta segunda-feira, 18, uma campanha pelo uso ético da inteligência artificial (IA) na música e nas artes. A campanha, criada em colaboração com a Pró-Música, recebeu o título de Toda criação tem dono. Quem usa, paga, e visa remuneração justa para autores. Artistas como Caetano Veloso, Marisa Monte e Marina Sena já se aliaram ao movimento e declararam apoio.

Segundo o texto do projeto, uma das propostas é pressionar autoridades por um marco regulatório que proteja a criação humana em ambientes digitais, por meio de um abaixo-assinado.

"As grandes empresas de tecnologia estão usando criações artísticas para treinar modelos de inteligência artificial sem autorização, sem transparência e sem remuneração aos autores, e demais titulares de direitos autorais e conexos", afirma uma publicação no site oficial da campanha, que também apresenta declarações dos artistas citados. "Com uma regulamentação justa, criatividade e tecnologia podem caminhar juntas", afirma Monte.

Um segundo pilar, no entanto, reforça que o grande problema não é a IA, e sim um "ponto de tensão" que surge quando empresas utilizam criações humanas para treinar a tecnologia sem autorização ou compensação financeira.

A campanha quer que titulares de direitos autorais e conexos possam autorizar ou proibir o uso de suas obras em treinamentos de IA, e que a tecnologia "não se sobreponha" a quem cria.