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Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem sem justificativa; entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, por 297 votos a favor e 107 contra projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de estudantes de forma injustificada. Agora, o texto segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito. A regra vale para todos os níveis de ensino e todas as modalidades. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa:

- Primeiro, a escola é submetida a uma advertência;

- Caso o problema persista, a escola será alvo de suspensão temporária de admissão de novos alunos;

- Em último caso, haverá suspensão do ato autorizativo de funcionamento ou de credenciamento da instituição de ensino.

O texto proposto em 2017 pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) tem como principal objetivo impedir que estudantes com algum tipo de deficiência sofram discriminação e tenham seu acesso à educação impedido.

Atualmente, as escolas já são proibidas de negar matrícula de quaisquer alunos, mas não são submetidas a sanções caso desrespeitem a regra. Em seu relatório, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a implementação de sanções para escolas que promovam essa prática contribuirá para garantir o direito dos estudantes.

"Muitas instituições de ensino ainda obstaculizam a matrícula de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, sob alegação de que não dispõem de condições ideais para atendimentos desses estudantes ou de que já possuem outros alunos na mesma condição e que a instituição já atingiu sua 'cota' de matrículas desses estudantes", apontou.

Durante a discussão do texto, alguns parlamentares questionaram uma suposta interferência na iniciativa privada em decorrência da nova legislação. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que o texto restringisse as punições à negativa de matrícula às pessoas com deficiência.

"Há uma interferência indevida na iniciativa privada que vai fazer com que escolas tenham que aceitar qualquer tipo de aluno. (Como) aluno que o pai está no SPC, aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas", disse.

Apesar das discordâncias, o texto acabou sendo aceito pela maioria. Após a aprovação, o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), elogiou a decisão.

"O que foi votado não foi para punir escola, é para garantir direito ao acesso à educação. E todo estabelecimento vai poder justificar caso negue uma matrícula", disse.

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A obra de Mauricio de Sousa foi declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de São Paulo. A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 1º, pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Uma série de homenagens ao artista, que completou 90 anos em outubro, acompanhará o reconhecimento.

A iniciativa tem autoria do Executivo e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo no início de novembro. O objetivo é destacar a relevância cultural da Turma da Mônica e do universo de personagens criados pelo cartunista, que é natural de Santa Isabel, no interior do estado, e construiu carreira na capital.

Como parte das homenagens, a prefeitura anunciou que, em 2026, 90 esculturas do universo de Mauricio de Sousa serão distribuídas por todas as regiões da cidade. Além disso, o Viaduto do Chá, no Vale do Anhangabaú, ganhará um banco em tributo ao artista.

"A gente vai ter um personagem homenageando a cidade e outras atrações para as pessoas poderem interagir, eventos, tudo em uma grande homenagem ao Mauricio. Atividades para crianças, adultos e fãs do Mauricio de Sousa", disse Nunes no anúncio. Segundo a prefeitura, outras homenagens anda serão anunciadas.

A prefeitura também promoverá uma parceria com a MSP Estúdios. Segundo Marcos Sousa Saraiva, diretor executivo da empresa e neto de Mauricio, a organização presenteará com uma visita aos estúdios de Mauricio aquelas pessoas que tirarem fotos de ao menos 45 das esculturas espalhadas pela cidade.

90 anos de Mauricio de Sousa

Mauricio de Sousa completou 90 anos em 27 de outubro deste ano. Criador da Turma da Mônica e de uma legião de personagens que marcaram a infância de milhões de brasileiros, ele é considerado um dos grandes autores do País, responsável por aproximar muitas gerações da leitura por causa de suas histórias em quadrinhos.

Nascido em Santa Isabel e criado em Mogi das Cruzes, Mauricio veio para São Paulo em busca de viver dos desenhos. Começou como repórter policial do antigo jornal Folha da Manhã, até que finalmente emplacasse uma tirinha no papel. Criou personagens como Bidu e Cebolinha, até que desenvolvesse Monica, Magali e tantos outros com inspiração na própria família.

Com as crianças do bairro do Limoeiro, Mauricio construiu um império e tornou-se uma das figuras mais conhecidas do País. Seu personagens foram parar nos cinemas, em versões animadas e live-action, no teatro, em jogos e em milhares de produtos. A sua obra já vendeu mais de 1 bilhão de exemplares e foi traduzida para 14 idiomas.

A sede da MSP Estúdios fica no bairro da Lapa, na zona oeste de São Paulo. Atualmente, Mauricio preside o conselho da empresa, com outros membros da família compondo a diretoria. Em outubro, o Estadão conversou com filhos, neto e mulher de Mauricio para homenageá-lo em seus 90 anos.

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Preso em setembro de 2024 e condenado a quatro anos de cárcere pela justiça americana, Sean "Diddy" Combs terá seus crimes narrados em nova série documental. Produzida pelo rapper Curtis "50 Cent" Jackson e dirigida por Alexandria Stapleton (How Music Got Free), Sean Combs: O Acerto de Contas terá quatro episódios, que serão disponibilizados já nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, na Netflix.

Músico e magnata da indústria, Combs foi sentenciado em julho após acusações de transporte para fins de prostituição. Ele também foi a julgamento por tráfico sexual e conspiração para extorsão, mas foi absolvido.

Atualmente, o empresário cumpre sua pena em um centro penitenciário de baixa segurança em Nova Jersey, para onde foi transferido após ser ameaçado na prisão em que estava em Nova York.

Durante o processo, Combs se disse arrependido de seus atos, classificando seu comportamento como "repugnante, vergonhoso e doentio" e chegou a chorar diante do juiz.

A previsão da defesa de Combs é que ele seja liberado em maio de 2028, data que considera já o período que o músico passou preso à espera de julgamento e a redução de pena por bom comportamento.

O magnata e sua equipe de advogados recorreram tanto da condenação quanto da sentença.

50 Cent x Diddy

50 Cent e Diddy têm uma rivalidade antiga, que se estendeu pela carreira musical de ambos. Após as primeiras acusações contra Combs serem reveladas em 2023, Jackson foi um dos primeiros a corroborar as histórias das vítimas, criticando o rival publicamente.

De acordo com 50 Cent e Stapleton, todo o lucro obtido pelo documentário será direcionado ao apoio das vítimas de Combs. "Continuamos firmes em nosso compromisso de dar voz aos sem voz e apresentar perspectivas autênticas e com nuances. Embora as alegações sejam perturbadoras, pedimos a todos que se lembrem de que a história de Sean Combs não é a história completa do hip-hop e sua cultura. Nosso objetivo é garantir que ações individuais não ofusquem as contribuições mais amplas dessa cultura", disse a dupla em comunicado veiculado em setembro de 2024.

Com quatro episódios, Sean Combs: O Acerto de Contas chega à Netflix de uma vez, em 2 de dezembro.

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A influenciadora Isabel Veloso, que passou por um transplante de medula óssea em outubro, segue internada na UTI desde a última semana. O pai dela, Joelson Veloso, e o marido, Lucas Borbas, vêm atualizando o quadro de saúde no Instagram.

Joelson relatou que a filha, o genro e o neto, Arthur, de 11 meses, estão longe de casa há meses por causa do tratamento. Ele disse que a saudade tem sido difícil de enfrentar, mas que a família mantém a esperança: "A saudade aperta, o peito dói e a vontade de voltar é imensa. Mas a luta ainda não terminou", declarou.

O pai da influencer disse ainda que ela segue em tratamento em Curitiba. "Firme, corajosa e enfrentando tudo com fé. Cada dia é uma vitória. E, quando esse tempo passar, o reencontro vai ter gosto de mil abraços guardados."

Nesta segunda-feira, dia 1º, ele compartilhou uma foto da jovem dormindo no hospital, com equipamentos médicos conectados ao nariz. No dia anterior, Lucas também publicou uma imagem ao lado da mulher, mostrando Isabel na mesma posição na cama, e escreveu: "Logo tudo vai passar."

Isabel precisou ser entubada após passar mal na quinta. Segundo Lucas, foi constatado que ela estava com excesso de magnésio no sangue. "Depois disso, a Isabel parou de respirar e de ter saturação", disse ele.

A jovem foi diagnosticada com linfoma de Hodgkin em 2021. Em maio, ela havia usado as redes sociais para comunicar que o câncer estava em remissão e que poderia fazer um transplante de medula óssea. A influenciadora estava em cuidados paliativos até então.