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Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem sem justificativa; entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, por 297 votos a favor e 107 contra projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de estudantes de forma injustificada. Agora, o texto segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito. A regra vale para todos os níveis de ensino e todas as modalidades. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa:

- Primeiro, a escola é submetida a uma advertência;

- Caso o problema persista, a escola será alvo de suspensão temporária de admissão de novos alunos;

- Em último caso, haverá suspensão do ato autorizativo de funcionamento ou de credenciamento da instituição de ensino.

O texto proposto em 2017 pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) tem como principal objetivo impedir que estudantes com algum tipo de deficiência sofram discriminação e tenham seu acesso à educação impedido.

Atualmente, as escolas já são proibidas de negar matrícula de quaisquer alunos, mas não são submetidas a sanções caso desrespeitem a regra. Em seu relatório, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a implementação de sanções para escolas que promovam essa prática contribuirá para garantir o direito dos estudantes.

"Muitas instituições de ensino ainda obstaculizam a matrícula de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, sob alegação de que não dispõem de condições ideais para atendimentos desses estudantes ou de que já possuem outros alunos na mesma condição e que a instituição já atingiu sua 'cota' de matrículas desses estudantes", apontou.

Durante a discussão do texto, alguns parlamentares questionaram uma suposta interferência na iniciativa privada em decorrência da nova legislação. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que o texto restringisse as punições à negativa de matrícula às pessoas com deficiência.

"Há uma interferência indevida na iniciativa privada que vai fazer com que escolas tenham que aceitar qualquer tipo de aluno. (Como) aluno que o pai está no SPC, aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas", disse.

Apesar das discordâncias, o texto acabou sendo aceito pela maioria. Após a aprovação, o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), elogiou a decisão.

"O que foi votado não foi para punir escola, é para garantir direito ao acesso à educação. E todo estabelecimento vai poder justificar caso negue uma matrícula", disse.

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O Altas Horas deste sábado, 15, traz como convidados Belo, Pablo do Arrocha, Raul Gazolla, Aguinaldo Silva, Déa Lúcia e a banda Os Pitais, projeto que conta com nomes como Andreas Kisser e João Gordo.

Belo, que agora trabalha como ator na novela das 9 da Globo, Três Graças, comenta o papel na história de Aguinaldo Silva: "O Misael bebe e eu nunca bebi na vida. Meu pai era alcoólatra. Quando minha mãe disse que eu estava a cara dele, percebi que tinha dado certo."

Entre as músicas cantadas no programa de hoje estão Quem Será, Mega Sena, Porque Homem Não Chora e Tomara, Whisky a Go-Go, Primeiros Erros, Tempo Perdido e Aluga-se.

O Altas Horas de hoje vai ao ar a partir das 22h25, na TV Globo, logo após a exibição da novela Três Graças.

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O ator Tony Ramos falou sobre como faz para se comunicar com seu cachorro surdo, Zeca, durante entrevista ao É de Casa, da Globo, neste sábado, 15. Ele relembrou como surgiu o diagnóstico e revelou que busca fazer gestos para que o pet o compreenda. "Como falar com o Zeca? A gente percebeu que fazia [bate no próprio corpo gerando som para chamar atenção do animal]: 'Aí, não! Aí, não!' E ele, nem 'tchum'. Coisa esquisita."

A dica foi dada por um adestrador, que passou um fim de semana na casa e alertou-o de que o cão teria algum problema auditivo. Tony e sua mulher, Lidiane, levaram Zeca para fazer exames.

"Surdo de nascença. A Lidiane começou a buscar informações e comunicação com o cão. Ela foi conversando, tem esse dom. E eu fui aprendendo com ela. Quando eu volto do trabalho, por exemplo, ele chora na minha perna. Eu fico olhando aquilo, me comove. Aí falo com ele. Faço assim [Ramos gesticula como se levasse comida à boca]: 'Quer papar?'", prossegue.

Tony Ramos ainda afirmou ser "'cachorreiro' desde sempre", e lamentou também a perda de outra cadela, Mel, durante a pandemia, em 6 de setembro de 2020.

Segundo ele, o luto foi tamanho que não pretendia adotar novos cães, até que a enfermeira que cuidava de sua sogra lhe ofereceu dois filhos de uma ninhada, o já citado Zeca e a sua irmã, Eva.

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A Associação de Músicos do Theatro Municipal (Amithem) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Fundação Theatro Municipal por causa do contrato com a Sustenidos, organização social que administra o local. A Prefeitura de São Paulo também já havia pedido a rescisão do contrato.

O pedido dos músicos, segundo nota pública, foi feito no início de outubro, e pede intervenção do órgão "diante do risco de dano irreparável ao patrimônio material e imaterial" do teatro.

A provocação feita pela associação ao MP-SP afirma que o contrato de gestão entre a Sustenidos e a Prefeitura de São Paulo é irregular.

Uma das bases de sustentação é o fato de que, em 2023, o Tribunal de Contas do Município (TCM) solicitou um novo edital para escolher uma organização social para fazer a gestão do teatro, mas ele não foi realizado.

Em nota, a Sustenidos afirma que a orientação do TCM sobre abrir uma nova concorrência na ocasião foi por "falhas no procedimento feito pelo Poder Público", e não sobre supostas irregularidades da OS.

Ainda segundo a organização, uma auditoria feita em 2024 constatou que todas as prestações de contas foram feitas corretamente para a fundação, e que a maioria das metas foi atingida.

O Estadão entrou em contato com a Fundação Theatro Municipal, o Ministério Público de São Paulo e a Sustenidos Organização Social de Cultura, e aguarda retorno, deixando o espaço aberto para manifestação.

O contexto da denúncia

O desentendimento ocorre em meio a uma espécie de crise ideológica entre a Prefeitura e a Sustenidos. Em setembro, na esteira do assassinato do ativista conservador americano Charlie Kirk, Ricardo Nunes (MDB) pediu o cancelamento do contrato.

Isso ocorreu após um funcionário da OS compartilhar em seu Instagram uma publicação em que Kirk é chamado de nazista.

Na última semana, a situação se agravou com a suspensão do contrabaixista Brian Fountain, integrante da Orquestra Sinfônica Municipal e presidente da Amithem, após publicar críticas em suas redes sociais à atual montagem de Macbeth. O afastamento culminou em um protesto feito pelos artistas da casa no último dia 7 de novembro.

"Difamação é justamente o que temos sofrido pelas gestões assediosas e por omissão da Fundação Theatro Municipal nos últimos anos. Estamos em oposição à gestão da Sustenidos e à atual diretoria da Fundação Theatro Municipal", diz um representante dos músicos, em vídeo publicado nas redes sociais. "Suas intenções para esta casa ficaram claras na minuta de edital de chamamento, colocada em consulta pública e atualmente criticada por nós."

A minuta de edital e contrato de gestão, colocada em consulta pública pela Fundação, diz respeito a um novo edital para escolher uma organização social de cultura para gerir o teatro. O atual contrato com a Sustenidos se encerra em 2026.

Os músicos, no entanto, criticam o edital. O Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo declara, em nota, que os diretores ou integrantes de corpos artísticos não foram consultados para a elaboração da minuta, o que seria "coerente e necessário".

Além disso, a entidade considera o documento inconsistente e inadequado ao futuro do teatro "Temos sofrido com indefinições e redução drástica dos efetivos nos últimos anos, resultando em inevitável perda de qualidade, incompatível com a importância do Theatro no cenário artístico", diz a nota.