O Projeto de Lei 4890/24 exige que os órgãos encarregados dos serviços de saneamento básico assegurem a participação da sociedade em todas as etapas de planejamento, aprovação e execução das atividades.
Conforme o texto, atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados, a participação pode ocorrer por meio de audiências públicas, consultas populares e fóruns de discussão. Esta proposta é de iniciativa do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e adiciona essa norma à Lei de Saneamento Básico.
Mandel destaca que a participação envolvente da população reforça a gestão pública e promove um aumento da responsabilidade das autoridades.
"Quando a população é incluída no planejamento e na supervisão dos projetos de saneamento básico, isso leva a políticas públicas mais eficazes e ajustadas às necessidades da comunidade", afirma o parlamentar.
Etapas seguintes
O projeto será revisado, em caráter decisivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Nova proposta legislativa busca integrar a comunidade nos planos de saneamento
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