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MP transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência regulatória e amplia escopo

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Foi publicada nesta semana a Medida Provisória (MP) 1.317, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, vinculada ao Ministério da Justiça, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A MP também prevê a criação da carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, além de cargos e funções para fortalecer a estrutura da ANPD.

A transformação da ANPD em agência reguladora e a criação de uma carreira própria ampliam a sua capacidade institucional e lhe conferem maior robustez técnica, estabilidade organizacional e condições para implementar as disposições da nova lei, assim como para dar continuidade ao trabalho em curso.

Nesta semana, a Presidência da República sancionou o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), marco legal para a proteção de crianças e adolescentes online, na forma da Lei 15.211. Junto com isso, foi publicado um decreto que designa a ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Desde a sua criação, a ANPD vem exercendo funções relativas à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, reconhecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como grupo vulnerável. Hoje, 60% das atividades de fiscalização envolvem o tratamento de dados desse público.

Para as novas funções, a ANPD instituiu um grupo de trabalho interno para analisar as disposições do ECA Digital e planejar a execução das novas ações. "A ANPD acolhe com responsabilidade a ampliação de suas competências, resultado de uma trajetória de atuação técnica, diálogo com a sociedade e compromisso com a proteção de dados pessoais", afirmou a entidade, em nota.

Prestes a completar cinco anos, a ANPD caminha para se tornar uma 'super agência regulatória', ampliando seu escopo consideravelmente. Está previsto que a agência seja responsável por orquestrar o trabalho das demais agências na regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, conforme apontado no Projeto de Lei 2.338/23, o Marco da IA, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

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A noite dessa quinta-feira, 17, em A Fazenda, movimentou os peões ao trazer os primeiros seis imunizados da edição, além da primeira fazendeira, Rayane Figliuzzi. Também foi noite de briga: Gabily e Rayane discutiram com Yoná, e Will e Fernando se desentenderam por causa da cama.

A apresentadora Adriane Galisteu anunciou Nizam, Walério Araújo, Luiz Mesquita, Will Guimarães, Shia Phoenix e Matheus Martins como os imunizados da vez. Matheus, entretanto, é infiltrado e não participaria da roça mesmo sem a imunização.

Mas o protagonismo da noite foi de Yoná, que discutiu com duas participantes diferentes. Na desavença com Gabily, recebeu um sermão da peoa: "Você é a dona da verdade aqui, é a única que tem que falar aqui [...] Você tem idade para ser minha mãe. Eu tenho respeito por você, mas você não tem pelas pessoas."

Pouco tempo depois, Yoná também discutiu com a fazendeira Rayane. A peoa jogou um copo de água em Yoná.

"Você é baixa! Um ser humano de pena", disse a fazendeira.

Will e Fernando também discutiram por causa da divisão de camas. Fernando reclamou que o influenciador estava em sua cama sem ter combinado com o grupo e pediu para que o revezamento fosse feito com outro participante.

A discussão esquentou e Nizam disse que ele e Wallas eram os menos privilegiados: "[Estamos] sem edredom, sem cama e sem 'escuro'."

Adriane também anunciou a primeira festa da edição, que ocorrerá nesta sexta-feira, 18. Ela brincou ao pedir por um romance entre os peões: "Será que vai ter beijo na boca? Estou torcendo desde a última Fazenda."

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Anitta participou de uma oficina no Estrela da Casa na manhã desta quinta-feira, 18, e falou sobre como funciona o uso dos fones de retorno nos shows. A cantora explicou que, ao passar o som em uma arena vazia, a acústica é de um jeito, mas, que quando o local está lotado, a acústica muda.

"Ele vai ficar indo e voltando, então têm que ajustar quando começa o ao vivo. Esse é um dos motivos pelos quais eu não faço ao vivo em prêmio nenhum. Eu não canto ao vivo", disse. Ela afirmou que, dias antes do evento, fica pulando e cantando e grava o áudio para então usá-lo no evento.

Para ela, a estratégia serve para evitar problemas técnicos. Anitta ainda disse que não se importa com as críticas. "Não quero saber, vão falar mal, que é 'playback'... Vai no meu show, vê ao vivo, que está ótimo. Eu me preocupo mesmo com como vai soar aquilo no prêmio, com milhões de pessoas que vão estar assistindo."

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Poucas horas após a exibição do episódio final da terceira temporada de O Verão que Mudou Minha Vida nessa quarta-feira, 17, o Prime Video anunciou que a história ganhará um filme. O longa será responsável por concluir a narrativa da protagonista Belly e dos irmãos Fisher.

A revelação ocorreu durante o evento de lançamento do episódio final em Paris. Enquanto o público acompanhava a sessão no Théâtre Marigny, os atores Lola Tung (Belly) e Christopher Briney (Conrad) retornaram ao tapete vermelho para posar diante de uma nova placa com o título O Verão que Mudou Minha Vida - O Filme, confirmando a produção.

O que diz Jenny Han

Em entrevista ao Entertainment Weekly, a autora e criadora Jenny Han explicou que o longa permitirá desenvolver um marco importante da vida de Belly que não caberia dentro da série. Para a autora, três temporadas foram suficientes para retratar a fase de amadurecimento da personagem e a reconciliação com Conrad, mas ainda havia histórias a aprofundar.

Han destacou que um quarto ano exigiria a criação de novos conflitos, quando os fãs já esperavam pela união do casal. Assim, o filme será a oportunidade de mostrar o que vem depois desse reencontro.

Continuação da trama

O episódio final mostrou a reconciliação entre Belly e Conrad em Paris, no aniversário dela, em uma sequência de encontros, desentendimentos e declarações de amor. Seguindo o desfecho do terceiro livro da trilogia, Sempre teremos o verão, a narrativa agora deve explorar os desafios dessa retomada, incluindo a convivência com Jeremiah, irmão de Conrad e ex-namorado de Belly.

De acordo com Han, o roteiro já está em desenvolvimento com a co-showrunner Sarah Kucserka, mas o projeto ainda se encontra em fase inicial e não há previsão de estreia. A criadora ressaltou que o tempo de espera poderá contribuir para o impacto da história, já que os atores amadurecem junto com seus personagens.