Decisão sobre tombamento da Chácara das Jaboticabeiras é adiada para agosto

A decisão sobre o tombamento definitivo do quadrilátero conhecido como Chácara das Jaboticabeiras, no miolo da Vila Mariana, foi adiada para 23 de agosto após o pedido de vistas do processo. O tema foi discutido em reunião do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) na tarde desta segunda-feira, 5.

O local abrange o miolo de um quadrilátero delimitado pela Avenida Conselheiro Rodrigues Alves e as Ruas Umberto I, Joaquim Távora e Domingos de Morais. Na prática, inclui as Ruas Doutor Fabrício Vampré, Benito Juarez e Coronel Artur Godói, além das Praças Arquimedes da Silva e Damásio Paulo, nas proximidades da estação Ana Rosa, do Metrô.

O pedido de tombamento está em andamento na Prefeitura desde 2019, aberto pela arquiteta Albertina Jorge de Carvalho, ligada ao coletivo de moradores Chácara das Jaboticabeiras. Naquele ano, o entendimento de que a área deveria ser preservada foi registrado em ata, porém regramentos e diretrizes seguiram em discussão ao longo dos dois anos seguintes.

O adiamento da decisão desta segunda ocorreu após pedido de vistas do conselheiro Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, representante da Secretaria Municipal de Justiça (SMJ). O representante da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Rubens Elias Filho, também declarou não se sentir em condições de votar naquele momento, destacando o volume de mais de mil páginas do processo.

Mais de 200 pessoas acompanharam a reunião pela internet, que durou cerca de 3 horas. Entre os que se manifestaram, estavam também representantes de empresas do setor imobiliário que possuem lotes na área e integrantes do coletivo Chácara da Jaboticabeiras. Os moradores que integram o grupo manifestaram oposição à construção de edifícios verticais na área.

Os pontos de maior divergência entre os grupos contrários e favoráveis ao tombamento é a manutenção da Rua Fabrício Vampré no perímetro (setor imobiliário argumenta já haver alguns prédios na via) e a limitação de altura para construções (na maioria do quadrilátero, a proposta prevê limite de 10 metros).

Também foi questionada a exigência de um mínimo de 15% a 25% de área permeável (isto é, não revestida por piso ou construção, que permite a penetração da água da chuva) e também as regras para a junção de dois terrenos em um só (o chamado remembramento).

Loteamento é datado dos anos 1920 e mantém parte das características originais

A área é referente ao loteamento "Villa Jaboticabeira" (antiga"Villa Kostka"), cuja autoria é atribuída ao engenheiro (e ex-prefeito paulistano) Francisco Prestes Maia e Antonio Smith Bayma, de acordo com levantamento histórico apresentado pela arquiteta Ana Lúcia Winther, do Núcleo de Identificação e Tombamento do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), vinculado à Secretaria Municipal da Cultura.

As vias internas até hoje mantêm o desenho estabelecido entre 1924 e 1928, "apresentando valor afetivo e referencial para a população", destacou a arquiteta. Ela ressaltou que a área inclui uma grota natural parcialmente projetada pelo engenheiro Paulo Taufik Camasmie e é, predominantemente, ocupada por casas em um "modelo de ocupação que não se produz mais em São Paulo".

A proposta de tombamento apresentada pelo DPH prevê a preservação da vegetação local, especialmente das árvores, dos ajardinamentos (públicos e privados) e da permeabilidade do solo. Também determina que os imóveis não podem ficar encobertos por muros fechados, com a exigência de "transparência e permeabilidade visual".

Requer ainda a preservação do traçado urbano das áreas públicas, como calçadas, passeios e praças. Além disso, prevê a manutenção da pavimentação das vias com paralelepípedos. Parte dos regramentos indicados foi separada para cada uma das três subáreas do local.

Se a proposta for aprovada, qualquer projeto ou intervenção nos lotes privados e na área pública deverá passar por análise e aprovação prévia no DPH e no Conpresp. "Intervenções, quando necessárias e se devidamente justificadas, deverão manter testemunhos do projeto original", destaca a proposta de tombamento.