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Projeto que dá direitos às vítimas de Mariana e Brumadinho deve virar lei; saiba o que muda

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O projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) foi aprovado no Senado Federal na última terça-feira, 14, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o último passo antes de a proposta virar lei. O texto engloba tanto as barragens de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas.

O relator do PL 2.788/2019, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirma que acatou o texto como o recebeu da Câmara para dar celeridade a aprovação. Reduzir o trâmite legislativo, segundo o senador, visa acabar com a espera das famílias vítimas dos acidentes das barragens em Mariana e Brumadinho (MG), que há anos esperam reparação e justiça. Apenas pequenas alterações na redação foram feitas.

O projeto foi proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) em 2019. A Câmara dos Deputados demorou pouco mais de um mês para passá-lo ao Senado, onde tramita desde então.

O texto estabelece que em caso de incidente (danos menores) ou acidente (danos maiores), o princípio da centralidade do sofrimento da vítima deve ser considerado. Este é um princípio jurídico-filosófico que enfatiza que as vítimas de direitos humanos não são só objetos de proteção, mas sujeitos de direito que devem participar ativamente do processo de reparação.

Se sancionada, a lei vai responsabilizar os empreendedores por consequências na área de saúde, saneamento ambiental, habitação e educação dos municípios que receberão os trabalhadores da obra. O mesmo vale para o município que receber as pessoas atingidas em um eventual episódio de rompimento ou vazamento na barragem.

O projeto aponta dez situações que configuram que alguém seja considerado uma vítima atingida por barragem. Segundo o texto, a população que sofrer ao menos uma delas será considerada vítima. Algumas são:

- Perda da propriedade ou posse de imóvel;

- Desvalorização desses lotes;

- Perda da capacidade produtiva das terras;

- Interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento;

- Perda de fontes de renda e trabalho.

Há ainda direitos específicos destinados aos atingidos que tiravam sua renda da agricultura familiar, como compensação pelo deslocamento compulsório e perdas imateriais.

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Fã de carteirinha do Big Brother Brasil, Deborah Secco visitou mais uma vez a casa na última quinta-feira, 3. Desta vez, a atriz participou de uma ação dos 60 anos da TV Globo.

O encontro desta edição com os participantes do reality show foi mais especial, já que entre as confinadas está uma amiga de Deborah, a atriz Vitória Strada, que faz parte do camarote.

Em sua conta no X (antigo Twitter), a atriz contou ter sido um momento difícil. Questionada por um seguidor sobre como tinha sido reencontrar Vitória, ela respondeu que "foi sofrido". Tudo porque, apesar de serem amigas, elas não puderam interagir.

Vitória e Deborah contracenaram em Salve-se Quem Puder, novela das 19h, que foi ao ar em 2020.

Mais tarde, Vitória também comentou como foi o reencontro. Daniele Hypólito quis saber como ela se sentiu com a presença de Deborah ali. "É muito estranho, porque obviamente a gente não pode interagir. Mas é muito bom ver também o profissionalismo de quem vem aqui", disse.

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O festival Tim Music São Paulo ocorrerá nos dias 12 e 13 de abril, no Parque Ibirapuera, São Paulo, com entrada gratuita. A retirada dos ingressos será realizada na próxima segunda-feira, 7, a partir das 12h, para quem é cliente Tim, e na terça-feira, 8, para o público geral, no mesmo horário.

Será possível retirar os ingressos a partir da data por meio do site oficial, aqui. A distribuição de ingressos para menores de idade será feita somente mediante a apresentação de um adulto responsável, que deverá preencher um termo online.

O festival conta com quatro shows nos gêneros de rap, samba, pagode e axé. Mano Brown e Rashid integram o primeiro dia, além de Ludmilla e Martinho da Vila.

No segundo dia, Ferrugem abre a noite convidando Criolo, e o show entre Ivete Sangalo e Iza encerra o evento.

Tim Music São Paulo: saiba tudo

Data: 12 e 13 de abril

Local: Parque Ibirapuera - Av. Pedro Álvares Cabral - Vila Mariana.

Entrada: Gratuita. Retire o ingresso entre os dias 7 e 8 de abril.

Abertura dos portões: 16h.

Encerramento: 21h30.

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A disputa judicial entre Emicida e Fióti, seus filhos mais conhecidos do público, levou Dona Jacira a se manifestar publicamente nesta quinta-feira, 3. Em uma carta aberta divulgada nas redes sociais, a mãe dos artistas saiu em defesa de Fióti, acusado pelo rapper de desviar R$ 6 milhões da Lab Fantasma, empresa que administravam juntos.

"A palavra maldita calou fundo no coração da minha família e no coração dos nossos homens bons", escreveu Dona Jacira, ao destacar o impacto do conflito interno. "Sem chance de defesa, fizeram-no réu. As hienas nos rondam, querem nossa queda. Mas não conseguirão."

A matriarca defendeu o filho caçula e reforçou sua visão sobre a gravidade das acusações. "Falo em nome das mulheres que estão à frente da Lab desde quando ninguém via possibilidade", afirmou. E completou, dirigindo-se diretamente a Fióti: "Sua dor é nossa dor."

Em outro trecho, Dona Jacira sugeriu que a solução para o conflito deve vir da retratação pública: "A maldição lançada em forma de calúnia deve ser retirada pela boca que a lançou. Antes que seja tarde."

Ela ainda fez um alerta sobre o peso das palavras e suas consequências: "Pode passar mil anos, gerações se erguerem e caírem, mas a dívida amanhecerá e anoitecerá com seu devedor. Até que este pague. Até que este desfaça a maldição."

Entenda o conflito entre Emicida e Fióti

O rompimento entre os irmãos foi anunciado na sexta-feira, 28, mas já vinha se desenhando desde novembro de 2024. Naquele mês, Emicida revogou a procuração que dava poderes administrativos a Fióti, bloqueou seus acessos a contas bancárias da Lab Fantasma e comunicou funcionários de que o irmão não teria mais poder de decisão.

A disputa foi levada à Justiça. No processo, ao qual o Estadão teve acesso, Emicida acusa Fióti de desviar R$ 6 milhões da empresa. A alegação foi apresentada como resposta a uma ação movida por Fióti, que busca impedir que o rapper tome decisões individuais sobre o negócio.

Fióti nega as acusações. Em comunicado oficial divulgado na segunda-feira, dia 1º, afirmou que nunca desviou valores da Lab Fantasma e que todas as movimentações financeiras foram realizadas de maneira transparente.

"A administração sempre foi conjunta, com divisão igualitária de ativos e decisões", declarou. O músico e empresário também classificou a acusação de desvio como "falsa" e criticou a divulgação de informações parciais de um processo que corre em segredo de Justiça.

De acordo com os documentos, até 2024, Emicida e Fióti dividiam a sociedade da Lab em partes iguais. Uma alteração societária posterior passou a concentrar 90% das cotas no nome de Emicida e apenas 10% nas mãos de Fióti, sob alegação de questões estratégicas.