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Depois da OAB, defensores públicos também vão ao STF contra fim das 'saidinhas'

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Depois dos advogados, defensores públicos também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei das "saidinhas", que restringiu a saída temporária de presos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou a primeira ação, na semana passada, o que na prática abriu uma nova rodada da queda de braço que orbita o tema, desta vez na Justiça.

Agora, a Associação Nacional de Defensores Públicos reforça o coro contra as mudanças promovidas pelo Congresso.

A entidade defende que a nova lei viola pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e vai na contramão de princípios constitucionais como o da individualização da pena, da legalidade e da humanidade.

"A legislação infraconstitucional pertinente à execução penal já previa obrigações e condições para a realização das saídas temporárias, bem como sanção para eventual descumprimento das condições impostas. Não há necessidade e razoabilidade na vedação generalizada das saídas temporárias", diz um trecho da ação.

Um ponto específico incluído na nova Lei de Execuções Penais preocupa os defensores públicos: a exigência de exames criminológicos (avaliação psicológica e social do preso) para a progressão do regime de prisão.

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Fã de carteirinha do Big Brother Brasil, Deborah Secco visitou mais uma vez a casa na última quinta-feira, 3. Desta vez, a atriz participou de uma ação dos 60 anos da TV Globo.

O encontro desta edição com os participantes do reality show foi mais especial, já que entre as confinadas está uma amiga de Deborah, a atriz Vitória Strada, que faz parte do camarote.

Em sua conta no X (antigo Twitter), a atriz contou ter sido um momento difícil. Questionada por um seguidor sobre como tinha sido reencontrar Vitória, ela respondeu que "foi sofrido". Tudo porque, apesar de serem amigas, elas não puderam interagir.

Vitória e Deborah contracenaram em Salve-se Quem Puder, novela das 19h, que foi ao ar em 2020.

Mais tarde, Vitória também comentou como foi o reencontro. Daniele Hypólito quis saber como ela se sentiu com a presença de Deborah ali. "É muito estranho, porque obviamente a gente não pode interagir. Mas é muito bom ver também o profissionalismo de quem vem aqui", disse.

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O festival Tim Music São Paulo ocorrerá nos dias 12 e 13 de abril, no Parque Ibirapuera, São Paulo, com entrada gratuita. A retirada dos ingressos será realizada na próxima segunda-feira, 7, a partir das 12h, para quem é cliente Tim, e na terça-feira, 8, para o público geral, no mesmo horário.

Será possível retirar os ingressos a partir da data por meio do site oficial, aqui. A distribuição de ingressos para menores de idade será feita somente mediante a apresentação de um adulto responsável, que deverá preencher um termo online.

O festival conta com quatro shows nos gêneros de rap, samba, pagode e axé. Mano Brown e Rashid integram o primeiro dia, além de Ludmilla e Martinho da Vila.

No segundo dia, Ferrugem abre a noite convidando Criolo, e o show entre Ivete Sangalo e Iza encerra o evento.

Tim Music São Paulo: saiba tudo

Data: 12 e 13 de abril

Local: Parque Ibirapuera - Av. Pedro Álvares Cabral - Vila Mariana.

Entrada: Gratuita. Retire o ingresso entre os dias 7 e 8 de abril.

Abertura dos portões: 16h.

Encerramento: 21h30.

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A disputa judicial entre Emicida e Fióti, seus filhos mais conhecidos do público, levou Dona Jacira a se manifestar publicamente nesta quinta-feira, 3. Em uma carta aberta divulgada nas redes sociais, a mãe dos artistas saiu em defesa de Fióti, acusado pelo rapper de desviar R$ 6 milhões da Lab Fantasma, empresa que administravam juntos.

"A palavra maldita calou fundo no coração da minha família e no coração dos nossos homens bons", escreveu Dona Jacira, ao destacar o impacto do conflito interno. "Sem chance de defesa, fizeram-no réu. As hienas nos rondam, querem nossa queda. Mas não conseguirão."

A matriarca defendeu o filho caçula e reforçou sua visão sobre a gravidade das acusações. "Falo em nome das mulheres que estão à frente da Lab desde quando ninguém via possibilidade", afirmou. E completou, dirigindo-se diretamente a Fióti: "Sua dor é nossa dor."

Em outro trecho, Dona Jacira sugeriu que a solução para o conflito deve vir da retratação pública: "A maldição lançada em forma de calúnia deve ser retirada pela boca que a lançou. Antes que seja tarde."

Ela ainda fez um alerta sobre o peso das palavras e suas consequências: "Pode passar mil anos, gerações se erguerem e caírem, mas a dívida amanhecerá e anoitecerá com seu devedor. Até que este pague. Até que este desfaça a maldição."

Entenda o conflito entre Emicida e Fióti

O rompimento entre os irmãos foi anunciado na sexta-feira, 28, mas já vinha se desenhando desde novembro de 2024. Naquele mês, Emicida revogou a procuração que dava poderes administrativos a Fióti, bloqueou seus acessos a contas bancárias da Lab Fantasma e comunicou funcionários de que o irmão não teria mais poder de decisão.

A disputa foi levada à Justiça. No processo, ao qual o Estadão teve acesso, Emicida acusa Fióti de desviar R$ 6 milhões da empresa. A alegação foi apresentada como resposta a uma ação movida por Fióti, que busca impedir que o rapper tome decisões individuais sobre o negócio.

Fióti nega as acusações. Em comunicado oficial divulgado na segunda-feira, dia 1º, afirmou que nunca desviou valores da Lab Fantasma e que todas as movimentações financeiras foram realizadas de maneira transparente.

"A administração sempre foi conjunta, com divisão igualitária de ativos e decisões", declarou. O músico e empresário também classificou a acusação de desvio como "falsa" e criticou a divulgação de informações parciais de um processo que corre em segredo de Justiça.

De acordo com os documentos, até 2024, Emicida e Fióti dividiam a sociedade da Lab em partes iguais. Uma alteração societária posterior passou a concentrar 90% das cotas no nome de Emicida e apenas 10% nas mãos de Fióti, sob alegação de questões estratégicas.