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Brasil veta Venezuela e Nicarágua no Brics por ordem de Lula; Maduro vai de surpresa à cúpula

Internacional
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Países do Brics reunidos em Kazan, na Rússia, fecharam na manhã desta terça-feira, 22, um acordo a respeito da lista de países que devem ser convidados para o plano de expansão do grupo de emergentes do Sul Global, movimento patrocinado por Rússia e China.

Nicarágua e Venezuela, ditaduras latino-americanas de quem o governo Lula tem buscado se afastar após anos de proximidade ideológica, ficaram de fora da lista de potenciais novos membros, a pedido do governo brasileiro. Cuba e Bolívia foram convidados. Fecham a lista Indonésia, Malásia, Uzbequistão, Casaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria, Uganda, Turquia e Belarus.

A seleta de países foi fechada em nível de negociadores - diplomatas e ministros - e será levada para aval dos líderes, os chefes de Estado e de governo que se reúnem a partir desta quarta-feira, dia 23. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar por videoconferência, depois de ter cancelado a viagem à Rússia por causa de um acidente doméstico e de um ferimento na cabeça.

Os russos sondaram os demais membros do Brics sobre um total de 33 países que se candidataram formalmente e estava sobre a mesa em Kazan. Segundo negociadores do Itamaraty, a delegação brasileira bloqueou as ditaduras de Daniel Ortega e de Nicolás Maduro seguindo instruções de alto nível diretas de Brasília, ou seja, do próprio Lula. Outros países sofreram objeções, como o Paquistão, rival histórico da Índia.

De surpresa, Nicolás Maduro desembarcou em Kazan na noite desta terça-feira, horas depois de o acordo ter sido fechado entre as delegações e sherpas - o que inclui, além da criação da categoria de países parceiros, os termos do documento final da cúpula, a Declaração de Kazan, cujo rascunho tinha 106 parágrafos. Antes, a Venezuela estava sendo representada pela vice-presidente Delcy Rodríguez. Um integrante da equipe brasileira relatou clima de "surpresa geral" com a chegada do chavista.

A presença de Maduro em Kazan - ele era convidado de Putin - pode indicar um esforço político para reverter o revés. Ele contava com a simpatia de russos e chineses para ser admitido como membro.

Diplomatas brasileiros são céticos sobre a possibilidade de uma reviravolta - depois de um consenso ter sido alcançado - e lembram que os próprios russos sabem da atual irritação de Lula com o chavista e do esgarçamento das relações. No entanto, reconhecem que pode ocorrer mudança no cenário, uma vez que a cúpula não se encerrou ainda e que a instância decisória máxima é a reunião de líderes.

Após o acordo fechado, a ideia do Brics era não anunciar os novos membros imediatamente, embora os russos queiram concluir o processo de associação de forma célere. A presidência da Rússia ficou de consultar se os 12 países se comprometem com os critérios de expansão, princípios e regras do Brics para chegar a pelo menos dez membros novos.

A intenção era evitar constrangimentos como a demora da Arábia Saudita em formalizar a adesão e a recusa formal da Argentina de Javier Milei, após os convites anunciados durante a expansão do ano passado.

Esses países não se tornarão membros "plenos" do Brics, como os atuais - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Irã. A ampliação acertada nesta terça na Rússia cria uma nova categoria de associação, os chamados países "parceiros".

Segundo o Itamaraty, entre as condições avaliadas estavam relevância política, equilíbrio na distribuição regional dos países, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas no âmbito do conselho, e relações "amigáveis" com todos os membros.

Como o Brasil era avesso à nova ampliação, diplomatas brasileiros na Rússia incluíram nas negociações ,como contrapartida, uma menção à reforma do Conselho de Segurança da ONU, uma antiga reivindicação do País e também das diplomacias indiana e sul-africana. Como de praxe, o Brics aborda o assunto nas declarações finais que resumem debates e acordos do bloco.

No entanto, desta vez - por causa da composição heterogênea dos negociadores à mesa após a ampliação de 2023 - houve resistências de egípcios e mudanças na redação. O nível de consenso foi mais baixo a respeito da reforma do conselho, embora ainda sinalize apoio ao pleito brasileiro, relatou um diplomata.

O Brasil era contra a entrada da Nicarágua no grupo. Lula e o antigo aliado, Daniel Ortega, se afastaram depois que o Brasil tentou interceder por religiosos católicos perseguidos pela ditadura sandinista. O embaixador brasileiro em Manágua foi expulso do país em agosto.

Na segunda-feira, o embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou que era contra a entrada da Venezuela no bloco. "Há um excesso de nomes colocados à mesa. O Brics tem que conservar a sua essência de países expressivos e com influência nas relações internacionais. Não estou diminuindo os outros países [candidatos], mas para isso tem a ONU e o G-77", afirmou o embaixador.

As históricas relações entre Lula e o chavismo também estão estremecidas desde a eleição de julho, permeada por denúncias de fraude. Até agora, o governo brasileiro não reconheceu a vitória autodeclarada do ditador venezuelano. Recentemente, aliados de Maduro chegaram a dizer que o presidente seria um agente da CIA a serviço dos EUA.

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Política

Política

O presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal.

Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.

Como revelou a Coluna do Estadão no início do mês, o presidente da Câmara procurou o presidente Lula e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8/1, com o intuito de pacificar o País.

O projeto que já tramita na Câmara e é defendido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Parlamentares que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam que esse texto ainda pode beneficiar também o ex-presidente que virou réu por tentativa de golpe de Estado em processo que tramita no STF.

Para assegurar que a nova proposta possa tramitar de maneira mais rápida e consiga aderência dos mais variados partidos, o texto deve ser apresentado formalmente pelo próprio Alcolumbre.

O texto em gestação pode reduzir em até 2/3 a pena de pessoas que foram levadas a participar de atos em relação à punição de quem organizou ou estimulou a ação golpista. Outra ideia na mesa prevê deixar de considerar os crimes de abolição do Estado democrático e tentativa de golpe como crimes separados. Um deles passaria a ser crime antecedente. Com isso, as penas não se somariam, o que levaria à redução da punição definida na sentença.

Ministros do STF têm sido refratários à concessão de anistia para livrar da condenação todos que já têm sentença aprovada pela maioria da Corte. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu as penas que foram aplicadas.

"O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável", disse Barroso.

Na Câmara, o partido de Bolsonaro tenta angariar apoios ao requerimento para forçar votação em regime de urgência ao projeto de anistia total. A legenda apresentou uma lista de 262 apoios à urgência.

Segundo Placar da Anistia do Estadão, pelo menos 207 dos 513 deputados dizem endossar a anistia aos presos do 8 de Janeiro.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara tem resistido à pressão do PL. Em reunião com os líderes da Casa legislativa, ele obteve adesão das lideranças para adiar a apreciação do tema. "Já há uma sinalização, dos líderes que pediram o adiamento, que o diálogo entre os partidos pode avançar para uma solução", disse Motta.

Política

Pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel nesta segunda-feira, 28, mostra que 50,1% dos brasileiros desaprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no comando do País. Outros 46,1% aprovam a atuação do petista. Não souberam responder 3,8%.

A AtlasIntel ouviu 5.419 pessoas a partir de um recrutamento digital aleatório entre os dias 20 e 24 de abril. A margem de erro é de um ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.

Na pesquisa anterior feita pelo instituto, divulgada no dia 1.º de abril, 53,6% desaprovavam Lula, mostrando um recuo de 3,5 pontos porcentuais no índice negativo. Os que aprovavam, por sua vez, eram 44,9%. Houve um crescimento de 1,2 ponto porcentual.

A última vez que a desaprovação do petista esteve abaixo dos 50% foi em dezembro do ano passado. Por outro lado, uma aprovação acima dos 50% não é registrada desde outubro de 2024.

Os grupos que mais aprovam o desempenho do petista são os agnósticos ou ateus (68,9%), os que possuem religiões diversas do catolicismo e o protestantismo (68,3%) e os maiores de 60 anos (62,5%). Já os que mais desaprovam são os moradores da região Norte (71,1%), os que possuem entre 25 e 34 anos (69%) e os evangélicos (67,7%).

Na avaliação do governo, 47,7% consideram a gestão do petista ruim ou péssima - recuo de 1,9 ponto porcentual comparado com o levantamento anterior -, e 40,2% acham que o governo é ótimo ou bom - aumento de 2,8 pontos porcentuais. Para outros 9,6%, o Executivo federal faz um trabalho regular.

As áreas em que o governo Lula tem um pior desempenho comparado com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo os entrevistados, são impostos e carga fiscal (53% de desaprovação) e responsabilidade fiscal e controle de gastos (52%). Já as melhor avaliadas são relações internacionais, comércio internacional e ambiente de negócios e geração de empregos, todas as três com o índice positivo de 52%.

Os entrevistadores também perguntaram quais foram os maiores acertos e erros do governo Lula. O desacerto mais apontado foi a criação de imposto sobre compras de até 50 dólares em sites do exterior (63%), enquanto a medida positiva mais escolhida foi a gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular (89%).

Política

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 28, que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja um precedente ou um "sinal" da Corte para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo criminal no STF sob acusação de tramar um golpe de estado.

Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira, 25, para cumprir a pena de 8 anos e seis meses por corrupção em um processo derivado da Operação Lava Jato.

"Não vejo assim. Acho que cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", afirmou após ser questionado por jornalistas na saída de uma palestra organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O ministro também admitiu que desistiu do pedido de destaque no julgamento sobre a prisão de Collor porque os demais ministros anteciparam seus votos e formaram maioria para mantê-lo preso.

Gilmar ainda explicou que levou em consideração o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente, que está sob análise do ministro Alexandre de Moraes.

"Já havia votos nesse sentido no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre. Então vamos aguardar esses desdobramentos", afirmou o ministro.

A ordem de prisão veio do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução da pena por considerar que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação do ex-presidente e que os pedidos da defesa agora são apenas "protelatórios".

A decisão individual foi imediatamente submetida ao crivo dos demais ministros em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF na própria sexta. A votação, no entanto, foi interrompida a pedido de Gilmar Mendes, que considerou que o caso deveria ser analisado em uma sessão presencial dada a repercussão política.

Gilmar apresentou o chamado "pedido de destaque", que é uma prerrogativa de todos os ministros do STF. Com isso, o julgamento é retomado do início no plenário físico e os ministros que eventualmente tenham votado na sessão virtual têm que se posicionar novamente.

A estratégia do decano do STF foi esvaziada depois que os colegas começaram a antecipar seus votos no plenário virtual, formando maioria para confirmar a decisão de Alexandre de Moraes.