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Tesouro dos EUA anuncia regras para restringir investimentos em tecnologia na China

Internacional
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O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta segunda-feira, 29, uma série de regras para restringir e monitorar investimentos norte-americanos em tecnologia na China, classificando o país e as regiões administrativas de Hong Kong e Macau como "de preocupação". Segundo comunicado, o objetivo é "proteger a segurança nacional dos EUA" ao evitar que tecnologias críticas sejam utilizadas em inovações militares da China.

O conjunto de regras finalizado complementa o decreto executivo lançado pelo presidente Joe Biden em agosto de 2023, que limitava o acesso de financiamento americano para tecnologias dos setores de inteligência artificial (IA), chips de computadores e computação quântica. A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2025.

Secretário-assistente do Tesouro para Segurança de Investimentos, Paul Rosen afirmou que investimentos americanos podem significar mais do que recursos em dinheiro e que, assim, as regras incluem também "benefícios intangíveis", como assistência em encontrar talentos ou em direcionar outras fontes de financiamento. No comunicado, o Tesouro também cita proibição ao envio de materiais à China, como semicondutores ou softwares de IA.

Em nota, o Tesouro dos EUA afirmou que cidadãos sujeitos a pedidos de esclarecimento deverão detalhar todas as transações feitas no exterior em até 30 dias do recebimento de notificação do governo. Entre as penalidades para o descumprimento das regras, o Tesouro americano pode aplicar multas de aproximadamente US$ 370 mil ou duas vezes o valor da transação.

Bloquear as ambições de alta tecnologia da China é uma das poucas questões que conta com amplo apoio em Washington, tanto de republicanos quanto de democratas.

O Ministério das Relações Exteriores da China disse na terça-feira que o governo havia registrado um protesto nos EUA contra as regras. "A China lamenta e se opõe firmemente aos EUA implementando restrições ao investimento na China", disse o porta-voz Lin Jian, em uma coletiva em Pequim.

Em Hong Kong, o líder da cidade disse que a medida irá minar o investimento e o comércio, causando danos à cadeia de suprimentos global.

O governo Biden buscou comentários de empresas e aliados dos EUA antes de divulgar a versão final das regras, que inclui algumas exceções, como investimentos na China que atendam aos interesses de segurança nacional americanos ou em certos derivativos e ativos chineses que não se enquadrem em potencial preocupação para a segurança americana.

*Com informações da Associated Press

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Política

Política

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou nos últimos dias uma operação para tentar convencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a aceitar se tornar ministro, apurou o Estadão/Broadcast. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é um dos encarregados dessa missão.

Além de Wagner, outros líderes e ministros também procuraram o agora ex-presidente do Senado e seus aliados. Pacheco ainda não se decidiu sobre os pedidos. Ele quer tirar alguns dias de folga e viajar ao exterior. Os interlocutores do governo querem tirar de Pacheco um indicativo claro de que ele aceitaria ser ministro antes dessa viagem.

Wagner marcou uma conversa com o senador mineiro nesta semana. Outros articuladores do governo já vêm atuando nos bastidores para persuadi-lo. Alguns chegaram a dizer que Pacheco poderia assumir a pasta que desejasse. Outros foram mais comedidos e só expressaram ao ex-presidente do Senado a importância que ele teria na gestão. Recentemente, Lula disse que gostaria de ver Pacheco eleito governador de Minas Gerais em 2026.

Opções

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o senador tem duas pastas na sua lista de prioridades: Justiça e Segurança Pública e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Lula não deu indicativos, até o momento, de que pretenda trocar o titular da Justiça, Ricardo Lewandowski. No caso do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin acumula o cargo com a Vice-Presidência; eventual troca não o deixaria sem função. Pacheco não deseja que sua indicação seja incluída na cota do PSD e aguarda um convite formal de Lula.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia, por exemplo, é um dos que o ex-presidente do Senado sinalizou a aliados que não pretenderia ocupar. O principal motivo é que ele não gostaria de transmitir a mensagem de que estaria "passando para trás" Alexandre Silveira, o atual titular da pasta e ex-senador indicado ao cargo pelo próprio Pacheco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concederá, nesta quarta-feira, 5, entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais. O compromisso será às 7h30.

Às 10h, Lula fará reunião com bancos públicos no Palácio do Planalto. Participarão o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Gestão, Esther Dweck; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Claudio Moreira Lessa; e o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara.

À tarde, às 14h40, Lula tem agenda com o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Em seguida, às 15h30, o presidente se reúne o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha: o secretário-Executivo da SRI/PR, Olavo Noleto; a Secretária-Executiva Adjunta da SRI/PR, Juliana Carneiro; o Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil, Maurício Muniz; e o Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI/PR, André Ceciliano.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que muitas das críticas aos gastos do Judiciário são "injustas". Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 3, o ministro argumentou que parte dos adicionais salariais recebidos por magistrados tem respaldo legal e se justifica pelo volume de processos.

Segundo Barroso, juízes brasileiros lidam com uma carga processual acima da média global, o que torna necessária a concessão de indenizações. Acréscimos são legítimos, por exemplo, quando magistrados acumulam processos de colegas ou têm férias pagas no mês. E ressaltou: "Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas".

Transparência

O ministro também respondeu a questionamentos sobre a transparência nos gastos do Supremo. "Não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no Portal da Transparência", declarou.

O pagamento de benefícios adicionais a magistrados tem provocado despesas expressivas. Conforme relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença compensatória em dinheiro, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2022, aumentou, em média, R$ 12.400 os contracheques de 8.736 magistrados, resultando em um gasto total de R$ 819 milhões em 16 meses.

Durante esse período, 870 juízes receberam vencimentos acima de R$ 100 mil, e pelo menos 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido ao benefício. O maior valor registrado foi o de um desembargador de Pernambuco, que recebeu R$ 313,2 mil adicionais.

Gratificação

O benefício surgiu a partir da gratificação por exercício cumulativo, que acrescentava 1/3 do salário para juízes que acumulassem funções por mais de 30 dias. Antes, esse valor era considerado remuneratório e estava sujeito ao teto constitucional, mas a nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, elevando os montantes recebidos sem descontos.

Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso já havia discursado em tom de defesa do Poder. "Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça está atenta", afirmou. "Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes."

O presidente do STF apresentou números do orçamento do Judiciário e relatou projetos em andamento. Segundo ele, desde 2017, o orçamento da instituição se mantém com reajuste apenas pela inflação. Destacou ainda que, em 2024, foram devolvidos R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional.

De acordo com Barroso, os gastos do Judiciário vêm diminuindo proporcionalmente ao orçamento público e representam hoje (incluindo Ministério Público e Defensoria Pública) 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

As declarações ocorrem em meio a debates sobre o acúmulo de penduricalhos nos salários de juízes, procuradores e promotores (como a chamada "dezembrada" revelada pelo Estadão em série de reportagens) e os altos salários no funcionalismo público em geral. Em dezembro, a proposta do governo de estabelecer regras mais rígidas para pagamentos acima do teto constitucional provocou reações no Judiciário. Desde o dia 1.º de fevereiro, o teto salarial do funcionalismo subiu para R$ 46.366,19, valor equivalente a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.