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Kamala lidera em Arizona; Trump tem vantagem em Nevada, mostra pesquisa CNN

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O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a vice-presidente americana, Kamala Harris, aparecem empatados nos estados cruciais do sudoeste do Arizona e Nevada, de acordo com novas pesquisas da CNN conduzidas pela SSRS e publicadas nesta terça-feira.

A vice-presidente Harris tem 48% de apoio entre os prováveis eleitores no Arizona, de acordo com a pesquisa, contra 47% para Trump. Em Nevada, 48% dos prováveis eleitores apoiam Trump e 47% declaram apoio a Harris.

A diferença de 1 ponto está dentro da margem de erro de amostragem de cada pesquisa. A pesquisa de Nevada sugere pouca mudança no estado da corrida lá desde o final de agosto, mas no Arizona, os novos resultados apontam para uma mudança a favor de Harris.

As entrevistas foram conduzidas de 21 a 26 de outubro de 2024, online e por telefone com eleitores registrados, incluindo 781 eleitores no Arizona e 683 em Nevada.

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Política

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A Câmara dos Deputados enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27, em resposta à determinação do ministro Flávio Dino, que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, na última segunda-feira, 23, alegando falta de transparência.

A argumentação da Casa é de que os parlamentares agiram de boa-fé, respeitando a legislação vigente e interpretações jurídicas oficiais do poder Executivo, e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente.

O documento cita que o procedimento adotado pelos Líderes da Câmara, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e conforme a decisão da Corte por diversos órgãos do governo, citando pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, além da análise de quatro ministérios - Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais.

Ao determinar a suspensão, Dino avalia que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que, na prática, impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

Outro ponto trazido em "defesa" pelos parlamentares é de que a suspensão das atividades das comissões entre 12 e 20 de dezembro ocorreu para que o plenário votasse as matérias de corte de gastos, e que a prática é prevista no regulamento interno.

Na decisão de Dino, o ministro afastou a possibilidade da criação das "emendas de líder partidário". "Não há qualquer óbice a que os líderes partidários sugiram emendas às comissões da Câmara e do Senado. No entanto, não há fundamento constitucional para que detenham monopólio na indicação. (...). É um imperativo constitucional que qualquer parlamentar membro da comissão seja reconhecido como autêntico legitimado para indicar emendas (...). Constituiria uma incompatibilidade constitucional e semântica que a 'emenda de comissão' fosse transformada em 'emenda de líder partidário'", escreveu Dino.

Em resposta, a Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o ofício encaminhado pelos Líderes ao Executivo apenas ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, e não serviu para a "criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões".

A advocacia da Câmara ainda argumentou que o bloqueio dos recursos pode causar danos a políticas públicas da Saúde, uma vez que a execução pelo Ministério da Saúde teria afetado volume maior de recursos do que o previsto na decisão judicial.

Além da suspensão das emendas, Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo o ministro, em uma primeira análise, os fatos "desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos".

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta quinta-feira, 26, que todos os atos relacionados às emendas parlamentares foram feitos em cumprimento à lei sancionada pelo presidente Lula e em acordo com o governo e Judiciário, dentro dos trâmites legais.

Lira cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos, após o recesso natalino, sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos. Ele disse ainda que vai peticionar amanhã ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.

Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. "E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, da SAG, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU", emendou. Ele convocou um pronunciamento à imprensa nesta noite após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.

O alagoano reforçou que a Câmara está "tranquila" de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. "Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados", cobrou.

O presidente da Câmara disse ainda que foram feitas "ilações" sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.

"Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais", disse ele.

"Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?", emendou.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira violou por mais de dez horas, no último domingo, 22, o isolamento imposto como condição para sua liberdade parcial. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

A série de descumprimentos de Silveira foi informada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia estabelecido uma série de exigências para a liberdade condicional do bolsonarista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana.

Consta no relatório de geolocalização a existência de nove violações no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, onde o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

"Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", escreveu Moraes em despacho assinado nesta quinta-feira, 26.

Dois dias antes, o ministro já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.

A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.