Maduro reclama de 'agressão' de Amorim e convoca embaixador no Brasil

Internacional
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Em uma escalada na crise diplomática, o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu nesta quarta-feira, dia 30, convocar para consultas seu representante em Brasília, o embaixador Manuel Vicente Vadell. Maduro reagiu às declarações do ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na véspera expôs detalhes do que definiu como "mal-estar" na relação do petista com o chavista.

Além de chamar seu embaixador ao país, um gesto de repúdio na diplomacia, o regime venezuelano também fez outra manifestação de descontentamento ao convocar para uma reunião, na sede chancelaria em Caracas, o encarregado de negócios da embaixada brasileira, Breno Herman, o número dois na hierarquia, abaixo da embaixadora Glivânia Maria de Oliveira. Ela está em férias. O diplomata foi cobrado pelo chanceler venezuelano, Yván Gil. O Itamaraty informou que não vai comentar o caso.

"Convocamos, hoje, o encarregado de negócios da República Federativa do Brasil para manifestar a nossa mais firme rejeição às recorrentes declarações de ingerência e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro, em particular às oferecidas pelo assessor especial em Assuntos Externos, Celso Amorim, que se comportando mais como um mensageiro do imperialismo americano, dedicou-se de forma impertinente a emitir julgamentos de valor sobre processos que só pertencem aos venezuelanos e venezuelanos e às suas instituições democráticas", divulgou o regime de Maduro, em nota.

O estopim foi o veto brasileiro ao ingresso da Venezuela no Brics, exercido na semana passada, durante a Cúpula de Líderes realizada em Kazan, na Rússia. Embora contasse com amplo apoio e patrocínio de russos, chineses e iranianos, Maduro passou pelo constrangimento de viajar até solo russo e ver a pretendida adesão ao Brics barrada pelo Brasil. Ele acusou o Itamaraty de traição.

Amorim confirmou à Câmara dos Deputados que a delegação brasileira discordou da adesão da Venezuela como país parceiro, uma nova categoria criada para qual foram convidados 13 países. O ex-ministro e principal conselheiro de Lula reputou a decisão do Brasil ao "mal-estar". Ele disse que o governo brasileiro discorda que o regime de Caracas possa colaborar com o Brics agora, exercendo influência e demonstrando peso político e econômico "no momento".

Ele também disse que foi "totalmente desproporcional" a reação de representantes do chavismo, entre eles o próprio Maduro, que acusam o governo Lula de inimizade "injustamente". O presidente vem sendo classificado, em reiteradas declarações públicas de próceres do regime, como agente "imperialista" e "cooptado" pela agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA.

Amigos de longa data, Lula e Maduro vivem sua pior fase na relação, desde o não reconhecimento alegada vitória do chavista nas eleições de 28 de julho. Sem demonstrar provas do resultado de votação, as atas eleitorais, os órgãos eleitorais venezuelanos, controlados pelo chavismo, proclamaram Maduro como reeleito contra o opositor Edmundo González, que se exilou na Espanha.

Antes, o governo Lula havia sido entusiasta da reabilitação política de Maduro e atuara como incentivador dos Acordos de Barbados, assinados com a oposição e sob observação internacional, para levantamento de sanções e a realização de eleições justas, livres e transparentes - o que foi descumprido pelo regime.

Embora tenha dito que mantém com Maduro uma relação de "coleguismo", Amorim afirmou aos deputados brasileiros nesta terça-feira, dia 29, que houve uma "quebra de confiança", que o regime não cumpriu suas promessas e que as eleições não foram transparentes. Ele reiterou que o governo Lula não reconhece a reeleição de Maduro e que os dois presidentes não se falaram mais - apesar de um pedido de telefonema vindo de Caracas.

Amorim disse que o "mal-estar" poderia vir a se dissolver a depender de ações por parte de Caracas e que o Brasil ainda pretendia exercer um papel de mediação na crise política do país vizinho. Ele evitou classificar o regime como ditadura - embora não tenha o definido como democracia - em nome da tentativa de manter interlocução.

Leia a íntegra da nota divulgada pela chancelaria venezuelana:

O Ministério do Poder Popular para Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela convocou, hoje, o Encarregado de Negócios da República Federativa do Brasil, com o propósito de expressar sua mais firme rejeição às recorrentes declarações intervencionistas e grosseiras de porta-vozes autorizados pelo governo brasileiro, em particular às feitas pelo Assessor Especial em Assuntos Exteriores, Celso Amorim, que agindo mais como um mensageiro do imperialismo norte-americano, dedicou-se de maneira impertinente a emitir juízos de valor sobre processos que só dizem respeito aos venezuelanos, às venezuelanas e às suas instituições democráticas, o que constitui uma agressão constante, que mina as relações políticas e diplomáticas entre os Estados, ameaçando os laços que nos unem a ambos os países.

Da mesma forma, foi expresso o total repúdio à atitude antilatino-americana, contra os princípios fundamentais da integração regional, expressos na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), assim como na longa história de unidade em nossa região, consumada no veto aplicado pelo Brasil na Cúpula BRICS em Kazan, com o qual Venezuela foi excluída da lista de convidados a membros associados dessa organização.

Igualmente, denunciamos o comportamento irracional dos diplomáticos brasileiros, que, contrariando a aprovação do resto dos membros dos BRICS, assumiram uma política de bloqueio, similar à política de Medidas Coercitivas Unilaterais e de punição coletiva a todo o povo venezuelano.

Foi expressado que a Venezuela se reserva, no âmbito de sua política exterior, as ações necessárias em resposta a tal atitude, que compromete a colaboração e o trabalho conjunto que até agora havia sido desenvolvido em todos os espaços multilaterais.

Finalmente, informa-se à comunidade nacional e internacional que, seguindo instruções do Presidente Nicolás Maduro Moros, decidiu-se convocar para consultas, de maneira imediata, ao Embaixador Manuel Vadell, que exerce nossa representação em Brasília.

Caracas, 30 de outubro de 2024

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que autoriza o porte e uso de armas de fogo por agentes de fiscalização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto ainda será apreciado pelo plenário da Casa.

O projeto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece que o porte será concedido apenas em caso de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além de isenção de taxas de registro do armamento e na renovação do porte.

Os profissionais poderão portar armas particulares ou fornecidas pela "corporação ou instituição" mesmo quando estiverem fora de serviço. A versão original previa o porta apenas durante as operações de fiscalização.

O senador capixaba também estendeu o benefício aos agentes da Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo o relator, o objetivo da proposta é evitar que crimes como os assassinatos, em 2022, do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, em Atalaia do Norte, no Amazonas, se repitam.

"Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida, como foi o caso desses dois, lá no meio da Floresta Amazônica, e eles não tenham a possibilidade disso", disse o relator.

O projeto foi aprovado simbolicamente com apenas dois votos contrários, dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR). Outros senadores de Estados da Região Norte apresentaram objeções ao projeto, entre eles Omar Aziz (PSD-AM), que argumentou não ser correto armar agentes fiscalizadores para "que eles possam andar armados a qualquer momento".

"Essa coisa de dar arma a torto e a direito, sem realmente saber, fazer o levantamento... porque a gente faz a lei aqui, e depois a responsabilidade para fazer o treinamento, o custo disso vai ser de quem? Então, nós temos que ver essas questões antes de aprovarmos, porque é muito fácil aprovar a lei, mas botar na prática depois, para que funcione", afirmou o senador.

Para ele, as mortes do jornalista e do indigenista não tem ligação com o narcotráfico e pesca clandestina, como apontaram as investigações da Polícia Federal (PF).

"Quanto a essa questão de Atalaia do Norte, existe uma versão dada nacionalmente, em que infelizmente duas pessoas foram a óbito, numa ação em que falaram que era narcotráfico ou não sei o quê. Não era nada disso: era um caboclo que foi humilhado por um funcionário na frente dos filhos, tocaram fogo na rede e tudo mais, e ele esperou um momento para se vingar, e infelizmente estavam um jornalista e ele nessa canoa. E mesmo que ele estivesse armado lá, ele não teria nem como ter reagido", afirmou Aziz.

Em maio, a Comissão de Meio Ambiente já havia aprovado a proposta, que recebeu apoio da presidente da Funai, Joenia Wapichana. Segundo a gestora, os servidores "são constantemente intimidados pela ação de criminosos que invadem as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para explorar ilegalmente as riquezas dos nossos biomas".

Joenia pontua que é preciso regulamentar o poder de polícia da Funai, previsto em lei desde 1967, para proteger os fiscais que trabalham em áreas remotas e com difícil acesso a sistemas de comunicação e, muitas vezes, segundo Wapichana, são "recebidos a tiros para fazer o seu trabalho".

O Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores da cidade de Ipaporanga (CE). Com 7.754 votos (91,96% dos votos válidos), Amaro Pereira (PT) se reelegeu, ao lado do e o vice, Cleoto Bezerra (PT), com o maior porcentual entre prefeitos no Estado. A chapa derrotada, encabeçada por Cleiton Bebeu (União Brasil) teve 678 votos (8,04%). Na Câmara Municipal, todos os nove vereadores eleitos também são petistas.

Na Câmara, 15 pessoas concorreram às nove vagas da Casa. Um único petista ficou como suplente. Os candidatos que não se elegeram são do União Brasil, mesma legenda do candidato derrotado na prefeitura.

A vereadora eleita com mais votos, Rosinha Portela (PT), teve mais que o dobro de votos do que Bebeu. Veja a lista de vereadores eleitos na cidade:

- Rosinha Portela (PT) - 1.486 votos

- Elivelson Rodrigues (PT) - 992 votos

- Valdery Cavalcante (PT) - 973 votos

- Elicia de Paula (PT) - 810 votos

- Michelle Barroso (PT) - 631 votos

- Tintim Bonfim (PT) - 630 votos

- Manoel Cândido (PT) - 593 votos

- Manoel Alves (PT) - 543 votos

- João Paulo (PT) - 507 votos

- Manoel Santana (PT) - 405 votos (suplente)

PCdoB, PV e PDT faziam parte da coligação Unidos Por Uma Ipaporanga Cada Vez Mais Forte, que elegeu os candidatos petistas. Já o União Brasil não se aliou a nenhum partido.

Ipaporanga fica no interior do Ceará, a aproximadamente 400 quilômetros de Fortaleza, próximo à divisa com o Piauí, na região do Sertão de Crateús. A cidade 11.575 habitantes, segundo o IBGE.

O PDT cogita rever o apoio dado a Elmar Nascimento (União-BA) à presidência da Câmara dos Deputados após o atual comandante da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo no cargo. O partido reuniu sua bancada nesta quarta-feira, 30. Foi informado aos parlamentares que o presidente em exercício do sigla, André Figueiredo (PDT-CE), e o líder do grupo na Câmara, Afonso Motta (PDT-RS), irão conversar com Elmar e Lira sobre.

Como mostrou o Estadão, o PDT aprovou em julho o apoio à candidatura de Elmar à presidência da Câmara. O próprio parlamentar do União Brasil esteve na reunião da sigla para anunciar a decisão. À época, ele era o favorito para a função. Neste momento, Motta tem a vantagem - Lira oficializou o apoio a ele nesta terça-feira, 29. Em seguida, deputados do PP acompanharam Lira de forma unânime.

Internamente, pessoas do PDT ouvidas pela reportagem disseram que cresceu a pressão de Lira sobre o PDT, que tem 18 deputados, para rever o apoio a Elmar.

É um golpe que fragiliza Elmar Nascimento na campanha. Alguns pedetistas dizem que, se ele não apresentar apoios até a quinta-feira, 31, o pleito deve de se deteriorar, o que dificulta a viabilidade eleitoral dele.

Nesta terça-feira, 29, Elmar fez críticas a Lira, dizendo que ele rebaixa a posição institucional do cargo ao trabalhar pela candidatura de Motta. O deputado do União e Lira eram amigos próximos e tiveram a romperam a relação após a decisão do parlamentar alagoano.

"Eu acho que a postura mais correta era em janeiro ele anunciar seu voto pessoal, mas ficar equidistante do processo e ficar como magistrado. Seria uma postura muito mais digna e elogiável e teria meus elogios. Eu espero ainda que ele reveja a posição, que é contra e que rebaixa a posição institucional do presidente da Câmara", afirmou Elmar, que participou de uma reunião com a bancada do PT na terça-feira.

Elmar acusou o deputado alagoano de ter atuado como "líder" do governo Bolsonaro por sua atuação como presidente da Casa na gestão do ex-presidente. "Vocês assistiram ao primeiro mandato do presidente Arthur Lira, ele diz que é tão a favor da convergência, que ele foi presidente da Câmara e líder do governo Bolsonaro ao mesmo tempo, modificando, inclusive, o regimento para tirar a capacidade de obstruir da Câmara dos Deputados. Não pode agora vir dizer que essa Casa tem que ser a Casa do consenso", disse Elmar.

Ciro Gomes não foi assunto da reunião da bancada

Depois de o Estadão revelar que deputados iriam pedir a saída do ex-ministro Ciro Gomes do partido após a atuação dele nas eleições deste ano, o assunto foi repelido pelos líderes do PDT. Neste momento, eles são irredutíveis e dizem que Ciro permanecerá na sigla, a ponto de o assunto não ter sido levantado na reunião desta quarta-feira. Houve dura ação interna de quadros importantes da sigla após o assunto vir a público.